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Prezados Cidadãos e Cidadãs de Simão Pereira,

Após as eleições optei em respeito ao resultado eleitoral e às obrigações de contribuir com a “Transição Republicana”, que acreditamos que ocorreria, resolvi me abster de postar comentários e críticas, tanto nas redes sociais, como pessoalmente nos contatos diários que realizamos neste período.

No entanto, hoje, nossa cidade é presenteada com mais uma artimanha dos covardes e canalhas, que ou sempre se beneficiaram da corrupção e desmandos, ou se encontram apavorados com as mudanças que o povo impôs nas urnas.

Publicaram e distribuíram em nossa cidade, um Panfleto apócrifo (anônimo) me atacando.

Afirmam que há uma grande rejeição e impopularidade de minha atuação e que por isso não fui reeleito, assim não poderia participar do novo governo.

Portanto nos obrigando a realizar um balanço e uma avaliação, porque o Vereador mais atuante, considerado o mais preparado e experiente não foi reeleito.

Vamos ao debate.

Mas diferentemente de meus adversários e caluniadores, assinando e assumindo posições.

Em primeiro lugar é preciso assumir que erramos na condução neste último mandato. Reconheço que falhamos na comunicação e divulgação das atividades que desenvolvemos neste último mandato. Reconhecemos que nossa presença (física) nos eventos e nos lares não foi constante e permanente.

Herdamos uma concepção ocidental (judaico-cristã) que é preciso corporificar, contatar e sentir a presença carnal (corpórea) para acreditar numa força/ente superior.

No entanto cumprimos fielmente o mandato que nos foi honrado. Apresentamos projetos de leis que se transformaram em leis, conquistas e direitos de nosso povo, assim como fiscalizamos e denunciamos toda arrecadação e aplicação dos recursos públicos.

No entanto temos plena consciência e as urnas demonstraram isso, que não foi suficiente, para demonstrar e comprovar nossa atuação. Quando se combate e se trava uma luta política com um adversário franco e aberto, que explicita suas posições, a compreensão e visualização são mais naturais. É impossível não perceber e sentir a briga de dois leões. No entanto quando este embate se dá com um adversário silencioso, rasteiro e omisso, a luta e a guerra é menos perceptível.

No entanto, apesar da relevância destes fatores, não foi somente isso que impediu a reeleição do mandato mais combativo de Simão Pereira.

Até porque o desejado movimento de renovação com justiça e dignidade, que idealizamos, abraçamos e defendemos, nem perto chegou do Poder Legislativo.

Afinal o que venceu e preponderou na composição da “nova” Câmara Municipal?

Apenas dois novos vereadores. Que renovação foi essa?

Neste aspecto é preciso ser claro e transparente, demonstrando o que ocorreu verdadeiramente nessas eleições.

Nosso partido foi o primeiro a assumir e defender a candidatura do Prefeito Eleito. Não reivindicamos cargos ou privilégios. Defendemos mudanças, renovação, sem acordos com a desastrosa administração atual e um programa de governo que desenvolvesse uma política de direitos, em substituição à perversa política de favores. Sem privilégios ou perseguições. Que considerasse todos como Cidadãos. Inaugurando uma nova maneira de fazer política, estimulando a participação popular, a democracia, a ética e o respeito aos cidadãos.

Desde a campanha afirmávamos a condenação à transferência de eleitores e à compra de votos.

E praticamos isso.

Em nossa campanha para reeleição não transferimos um voto e não compramos um só voto.

Os covardes e canalhas que produziram este panfleto e sequer tem coragem de assumi-lo e assina-lo, fingem desconhecer essa realidade. E sabem que apesar de nossas falhas e erros, jamais praticamos as condutas que condenamos. E mesmo assim obtivemos 3% dos votos dos Cidadãos Honrados e Honestos de nossa Cidade.

É como se condenassem o fato de sermos honestos.

Alias como não podem criticar e condenar nossa integridade, moral, ética, coerência e combatividade, resolvem tirar suas falsas conclusões para atacar aquele que sempre lutou e continuará lutando pela justa arrecadação e aplicação justa e honesta do dinheiro de nosso povo.

Estes covardes e canalhas, que sequer tem coragem de assinar suas calunias e ofensas, deveriam explicar onde estavam, quando no início do processo eleitoral, estávamos nos dedicando ao Registro de todos os candidatos de nossa coligação. Onde estavam quando, abrimos mão de fazer somente nossa campanha individual para reeleição, para criar, preparar e desenhar todas as artes e material da propaganda eleitoral. Onde estavam, quando abrimos mão de finalizar a campanha, para preparar a reta final, a fiscalização e providenciar a prestação de contas de todos os candidatos da coligação.

Mas não é difícil perceber que muitos daqueles que sempre se beneficiaram o uso indevido, do abuso, da corrupção e da ilegalidade agora se encontram desesperados, frente à realidade de ter um novo governo que tem como compromissos básicos, quatro questões que jamais cumpriram: 1º Não Roubar, 2º Não deixar Roubar, 3º Cumprir a Lei e 4º Melhorar a Vida do Povo.

Os covardes e canalhas que publicaram este panfleto com certeza sempre participaram ou foram coniventes com esse esquema: 1º Roubar, 2º Deixar Roubar. 3° Descumprir as Leis e 4º Melhorar apenas sua própria vida.

Assim lamento que nas vésperas das Festas Natalinas, quando devemos renovar nossa fé, nossa esperança e cultivar a solidariedade e companheirismo, nossa cidade tenha que se confrontar com esse Panfleto de Covardes, Hipócritas e Canalhas, que sequer tem a coragem de assinar ou assumir o que pensam.

Assim, lamentando este fato, continuo a pregar e desejar muitas felicidades, paz e saúde a todos. Relembrando que as eleições já se passaram, agora somos todos cidadãos e agentes públicos, conclamando a todos a somar forças, arregaçar as mangas e lutar para que nossa cidade volte a cumprir seu papel histórico e vocacional do turismo rural, ecológico, histórico e agrícola.

Feliz Natal e um 2013 repleto de realizações.

Saudações cidadãs,

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

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Prezados amigos e amigas,

 

 

 

Vitória da Renovação, da Justilça e da Dignidade.

 

Obrigado a todos amigos e amigas que ajudaram nesta campanha, que acreditaram na possibilidade de uma Administração Ética, Honrada e Comprometida com o Povo.

 

Vamos ainda brindar, comemorar e agradecer ao nosso Povo consciente.

 

Para depois nos debruçar sobre as grandes responsabilidades e desafios de Governar para todos.

 

Acabou a campanha e a eleição, não temos mais candidatos e eleitores, agora somos todos Cidadãos e Agentes Públicos, todos com total dedicação para nossa Simão Pereira.

 

Continuarei sempre na Defesa da Cidadania e de Simão Pereira.

 

Agradeço a todos Cidadãos e Cidadãs que confiaram em nossa atuação e me honraram com seus votos.

 

Tenho a consciência tranquila de ter cumprido um Mandato Ético, Honrado e Competente Em Defesa de Simão Peeira e da Cidadania.

 

Não transferi eleitores e não comprei um só voto.

 

Se para a Prefeitura venceu o desejo de Renovação e de Dignidade, para a Câmara prevaleceu a “política de favores”.

 

Mas tenho que ter a necessária humildade para reconhecer que erros foram cometidos nesse mandato, por isso esse resultado.

 

Como democrata tenho que respeitar e acatar o resultados das urnas, aprendendo e corrigindo eventuais erros cometidos.

 

Mas tenho plena consciência dos novos desafios e responsabilidades de contruir uma Nova Simão Pereira, com uma nova Administração ética, transparente e participativa que substitua a perversa “política de favores” por uma “política de direitos”.

 

Continuaremos sempre no bom combate, sempre com os princípios e valores que sempre nortearam minha vida e minha atuação política.

 

Novamente obrigado a todos.

 

 

 

 

 

 
 

Apuração das Eleições 2012 em Simão Pereira | Minas Gerais | G1

http://g1.globo.com/mg/minas-gerais/apuracao/simao-pereira.html

Recorte de tela efetuado: 09/10/2012; 09:47

 
 

 
 

Aos amigos e amigas,

Faltam 3 dias para as eleições.

Como sempre meu Mandato tem sido o mais atacado. Até porque sempre tive a necessária coragem de expor minhas ideias, críticas,  denuncias e propostas, mas sempre respeitando as opiniões divergentes.

Mas é preciso chamar a atenção sobre a crítica generalizada à Câmara Municipal. Não só porque já traz consigo uma profunda injustiça com quem de fato fez e faz diferença e com quem sempre cumpriu o verdadeiro papel do Vereador: propor leis e fiscalizar o executivo.

È fato que existem bons e novos candidatos à Câmara e que o sentimento de renovação, com o qual compartilho e defendo, esta crescendo e envolvendo toda a cidade.

Mas é preciso observar atentamente como estão realizando suas campanhas.

Vocês sabem como sempre foi dificil minha eleição em Simão Pereira. E sabem que a dificuldade advém do fato de jamais ter transferido um só eleitor, ou ter comprado um só voto.

Sempre combati essa perversa política de favores.

Sempre defendi a política de direitos.

Não concordo e não aceito que “os fins justificam os meios”.

Nem comungo com a falsa idéia de que “favor” é caridade.

Caridade com publicidade e cobrança não é caridade, é vaidade e corrupção. Caridade se faz por ser Cristão e não se propagandeia, nem se cobra.

Muito menos que pagar cervejada e churrascada sejam táticas legitimas de campanha. São e sempre serão corrupção eleitoral.

Quem acompanhou e teve a oportunidade de assistir, nem que seja uma só reunião da Câmara, sabe e tem consciência de quem cumpre verdadeiramente uma Mandato de Lutas, Ético, Coerente, Combativo, Compentente e Corajoso em Defesa de Simão Pereira e da Cidadania.

É por isso que nestes útlimos três dias de campanha peço o seu apoio e seu voto para continuar representando os homens e mulheres honrados e conscientes de nossa cidade. Obrigado, Vereador Gilson Chapinotti 13131

Nestes últimos dias converse com seus familiares, seus amigos e vizinhos, mande uma mensagem ou um e-mail para seus contatos, sobre a importância de mantermos o Vereador Necessário, Em Defesa de Simão Pereira e da Cidadania.


SIMÃO PEREIRA PRECISA DO VEREADOR GILSON CHAPINOTTI NA CÂMARA.

Prefeito é 33
KELSEN Vice: Zé Neto

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio 13131

Simão Pereira * MG

(32)3272-1581 * (32)9988-0355

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Prezadas amigas e amigos,

Tomo a liberdade de escrever diretamente para Você e sua Família já que estamos a uma semana das eleições municipais.

Gostaria de lhe pedir o apoio e voto para continuarmos exercendo um Mandato Popular, de Lutas, Ético e Honrado Em Defesa da Cidadania e de Simão Pereira.

 

Cumpri o verdadeiro papel de Vereador: propor leis e fiscalizar o Executivo.

Por exercer um Mandato defendendo uma Política de Direitos e não uma Política de Favores, atuei como oposição, com isso atraindo a revolta e a crítica dos que sempre se omitiram ou se beneficiaram dos desvios e uso inadequado de nossos recursos públicos.

Encaminhei todas as reivindicações populares, por se tratar de lutas em defesa de direitos coletivos.

Assim muitas conquistas e direitos hoje se transformaram em Leis, graças às mobilizações que sempre apoiei e estimulei, através de projetos que encaminhei e apresentei na Câmara Municipal.

Estimular a participação popular, defender a plena Cidadania e garantir políticas públicas de qualidade, com controle social, sempre foram nossos compromissos.

Assim surgiu em Simão Pereira a Tribuna Livre na Câmara; o Orçamento Participativo; as Audiências Públicas; o Centro de Atenção ao Cidadão CAC, com internet popular e inclusão digital; o Plano Diretor Participativo, dentre tantos outros, frutos de nossos projetos.

O transporte para estudantes continuarem seus estudos; a bolsa de estudos para jovens carentes; os Conselhos Municipais da Juventude, do Idoso, da Segurança Alimentar, do Esporte Amador, da Moradia Popular, dentre outros, também foram frutos de projetos que elaboramos no exercício de nosso mandato.

Mas estar ao lado do povo, em suas lutas, mobilizando, unificando e defendendo seus direitos sempre foi nossa principal característica.

Por atuar firmemente na defesa da correta aplicação dos recursos públicos, denunciamos diversas irregularidades seja na Câmara, no Ministério Público e na Justiça.

Foi assim que impedimos a continuidade criminosa de jogar o lixo doméstico coletado na cidade, todos os dias, na beira do Rio Paraibuna. Conquistando para nossa cidade uma Usina de Reciclagem e Compostagem, abandonada pela atual administração. A Coleta Seletiva, com inclusão de catadores, hoje é Lei em nossa cidade, graças projeto de nossa autoria.

Foi assim, também, que conquistamos o Passe Livre no Pedágio, com mobilização popular, abaixo-assinado, Audiências Públicas e envolvendo Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados em nossa luta.

O apoio à organização dos servidores públicos, auxiliando na criação de seu sindicato, no apoio a suas reivindicações e na luta pela sua valorização, com reajustes anuais, cursos de qualificação e capacitação, sempre foi um compromisso de nosso mandato. Assim como a luta pela realização de Concursos Públicos, para evitar o protecionismo, o empreguismo e as contratações irregulares e precárias.

E agora recentemente nossa luta contra a absurda instalação de uma usina de incineração de lixo hospitalar na cidade. Convocamos Audiência Pública, denunciando as irregularidades do empreendimento, que não tinha licença prévia, nem de instalação. Mobilizamos toda a cidade, todas as igrejas, condomínios, associações, trabalhadores e produtores rurais. Criamos o Movimento Simão Pereira CIDADE LIMPA, que colheu mais de 1600 assinaturas identificadas contra a usina. Levamos essa denuncia ao IBAMA, ao Ministério Público, à Câmara Municipal de Juiz de Fora e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Órgãos e entidades que abraçaram nossa causa. Por isso esta paralisada.

Com a ampla mobilização popular fizemos a Câmara Municipal aprovar nosso Decreto-Legislativo cancelando e revogando Certidões e Alvarás concedidos ilegalmente pela Prefeitura. Assim como garantimos em nossa Lei Orgânica a “proibição de usinas de incineração no município”, emenda de minha autoria.

Com certeza, como seres humanos, cometemos muitos erros, e temos muito ainda que realizar e lutar, mas sempre com o objetivo de defender nossa cidade e nossos cidadãos.

No entanto tenho a consciência tranquila de cumprir um Mandato Ético. Jamais transferi um só voto, assim como nunca comprei nenhum eleitor.

Assim caros amigos e amigas, para continuar exercendo um Mandato de Lutas, Ético, Honrado e Corajoso Em Defesa de Simão Pereira e da Cidadania, conto sempre com o voto consciente e honrado, de pessoas como Você e sua Família.

Por isso me honraria ter o seu apoio e o seu voto e de sua Família.

Nestes últimos dias converse com seus familiares, seus amigos e vizinhos, mande uma mensagem (ou reencaminhe esta mensagem) ou um e-mail para seus contatos, sobre a importância de mantermos o Vereador Necessário, Em Defesa de Simão Pereira e da Cidadania.

 


SIMÃO PEREIRA PRECISA DO VEREADOR GILSON CHAPINOTTI NA CÂMARA.

Prefeito é 33
KELSEN Vice: Zé Neto

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio 13131

Simão Pereira * MG

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Prezados amigos Cidadãos e Cidadãs,

Faltam 20 dias para as eleições municipais.

Novamente me dirijo a você para pedir seu apoio e seu voto nessa reta final.

Você pode fazer a diferença neste momento.

Declarar seu apoio e voto, colocando uma faixa em sua casa, colocando um adesivo em seu carro, mas mais do que isso você pode garantir a eleição do Vereador Necessário Em Defesa de Simão Pereira e da Cidadania.

Nestes últimos 20 dias que faltam para as eleições, peça votos, conquistem pelo menos mais 3 a 5 votos para nossa candidatura.

Você que acompanha nosso mandato, sabe da diferença de nossa atuação, seja nos movimentos sociais e nas lutas populares, seja pelo compromisso ético, corajoso e honrado no cumprimento de nosso mandato popular.

Manter um Mandato como um nosso é um grande desafio, em especial nas condições que ocorrem as eleições em Simão Pereira.

A corrupção institucionalizada, caracterizada pela compra de votos, pela política de favores, pela transferência de eleitores, pelo mandonismo e pelo uso da máquina desequilibram as eleições e dificultam a eleição daquele que atua de forma ética e honrada, cumprindo o verdadeiro papel do Vereador: propor leis que garantam direitos e conquistas, e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Honraria-me continuar representando os cidadãos e cidadãs honradas e conscientes de nossa Simão Pereira.

Conto e confio no seu apoio e no seu voto.

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Como numa versão moderna do Império Romano, temos agora em nossa Praça o “Pão e o Circo”.

Antes que qualquer desavisado tente nos impingir a postura de oposição por oposição, esclarecemos que somos totalmente a favor da implantação de Cursos Profissionalizantes em nossa Cidade.

Tanto que idealizamos e criamos o Centro de Atenção ao Cidadão, que para além de garantir a inclusão digital com internet popular para todos, visava à capacitação e qualificação de nossos cidadãos. Assim como em nosso Programa de Governo, assumimos, diferentemente dos demais candidatos, respeito e cumprimento de nosso Plano Diretor, que já prevê a realização destes convênios e destes cursos, não nas vésperas das eleições, mas durante toda a gestão.

Mas o momento de celebrar e realizar estes cursos é o de agora?

Sinceramente após oito anos de mandato, sem nunca ter ocorrido isso em nossa cidade, nos deparamos agora a menos de 30 dias para as eleições, uma enorme Tenda, com direito a caminhão, instalados em plena Praça Pública, ofertando cursos profissionalizantes para nossos cidadãos.

O ditado popular diz “Esmola demais, até o Santo desconfia”.

Nós, então, que somos pobres pecadores, mais ainda devemos ficar atentos.

É abusar de nossa inteligência.

Porque somente agora? Repito, após oito anos de mandato, a Prefeitura estabelece convênio e instala em plena Praça tamanha tenda?

Será mesmo preocupação e compromisso com a capacitação e qualificação de nossos jovens? Ou puro oportunismo eleitoreiro?

Como na primeira frase, o Império Romano para manter sua dominação, principalmente dos mais pobres e mais explorados, montava grandes tendas nas praças, realizava diversos espetáculos, com distribuição de cereais, buscando manter seus privilégios e evitar revoltas e rebeliões. Historicamente denominada como a Política do “Pão e Circo”.

Seria cômico, senão fosse trágico.

O Prefeito já teve, em primeira instância, condenação, por distribuir em pleno período eleitoral cestas básicas, cobertores e colchonetes, sem critérios e sem atender as famílias realmente necessitadas. Foi o PÃO. (confira aqui a sentença).

Agora temos o CIRCO.

Longe de ser demonstração de iniciativa do candidato oficial, é uma prova clara e cabal da utilização indevida e irregular dos recursos públicos, para beneficiar seu candidato, criando o desequilíbrio na disputa e o abuso do poder econômico em benefício de um candidato. Péssimos sinais para quem quer ser futuro administrador “público” de nossos recursos. Aparentemente pode ser um “grande negócio”, para quem visa apenas seu lucro, sua vitória e privilégios.

Afinal, como já denunciamos na Câmara e solicitamos informações à Prefeitura, até agora sem nenhuma resposta, porque quando da apresentação do referido e suspeito “convênio” com SENAC e SESI para realização destes cursos, realizada na Escola Municipal Conceição Aparecida Rosso, apenas o candidato a prefeito e à vice, apoiados pela atual administração foram convidados e estiveram presentes?

Simples. Porque não medem esforços e escrúpulos para se perpetuarem no poder. Para manter seus privilégios e continuar utilizando de forma irregular, indevida e imoralmente os recursos e serviços públicos, que são de todos.

Por isso amigo e amiga Cidadãos de Simão Pereira é preciso reafirmar o compromisso com a RENOVAÇÃO COM JUSTIÇA E DIGNIDADE.

Mais do que belas palavras, rol de promessas, sorriso largo, “experiência privada em negócios”, esmolas demais, favores perpétuos PRECISAMOS de pessoas honradas, dignas, com princípios e valores, justiça e o desejo, de conhecendo bem nossa história, nosso passado e criticamente nosso presente, reúna as qualidades para administrar coletivamente, eticamente e honradamente nossa linda e querida Simão Pereira.

Por isso reforçamos o pedido de seu apoio e voto para nosso candidato à Prefeito KELSEN 33, a vice Zé Neto e a nossa candidatura para manter um mandato EM DEFESA DE SIMÃO PEREIRA E DA CIDADANIA.

SIMÃO PEREIRA PRECISA DO VEREADOR GILSON CHAPINOTTI NA CÂMARA.

Prefeito é 33
KELSEN Vice: Zé Neto

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Faltam 30 dias para as eleições municipais.

Em Simão Pereira, para além de escolher os futuros administradores e representantes na Câmara, estaremos definindo qual o futuro de nossa cidade e que legado deixaremos para as futuras gerações.

Não se trata apenas, portanto, de escolher os melhores e mais preparados para o exercício dos cargos em disputa.

Como bem traduzem as campanhas publicitárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estaremos definindo o futuro de nossas cidades, alertando que “Voto não tem preço, tem consequências.”.

           

Compra de votos é crime! E a Cidade paga caro por isso!

           

Compra de votos é crime! E a Cidade paga caro por isso!

Portanto devemos não só conhecer o passado, a história e a trajetória de cada candidato, para constatarmos ou não sua coerência, sua dignidade, sua capacidade e acima de tudo sua integridade para cumprir os compromissos de campanha e seu programa de governo.

O que não falta neste período são argumentos em favor deste ou daquele candidato. Enquanto debatemos ideias, projetos e comportamentos públicos coerentes com estes, estaremos no “bom debate”.

No entanto chegando a hora das definições, o desespero parece tomar conta de algumas campanhas. Fofocas, intrigas, mentiras e ameaças de notas falsas começam a circular. Se por um lado é até compreensível, dado o crescimento da única candidatura que de fato representa mudanças, dignidade e justiça, por outro são condenáveis tais práticas, pois fogem do debate principal e buscam criar confusões e distúrbios no processo eleitoral.

Mas a pior das políticas é a utilização criminosa dos recursos e serviços públicos a favor de uma candidatura, pois para além de representar abuso do poder econômico, implica em utilizar o recurso que é de todos a favor de um candidato, gerando o que se denomina o desequilíbrio na campanha.

A distribuição de bens e serviços em pleno período eleitoral (já condenada pela Justiça – confira aqui) , somada a utilização de espaços e reuniões públicas em favor do candidato oficial, já dão a medida exata de como tratarão nossos recursos e serviços públicos.

Simão Pereira tem diversos desafios e problemas a serem enfrentados.

A melhoria na Saúde, com implantação de Plantão mínimo de 12 horas nos Postos de Saúde; a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras na área da Saúde, reorganizando, adequando e criando os cargos de Cardiologista, Pediatria, Ortopedia, Geriatria, Ginecologia, entre outras especialidades, já que até hoje existem apenas 8 cargos de clínico geral. Que, se por um lado não cumprem a jornada, também não recebem como especialistas que são. Melhoria no atendimento e capacitação e valorização dos servidores.inclusive cumprindo o que determina nossa Constituição: concurso público.

Na Educação devemos valorizar nossos servidores, em especial nossos educadores, cumprindo a legislação e pagando o Piso Nacional do Magistério. Que até hoje não é cumprido em nosso município. Do mesmo modo é possível planejar as atividades e implantar a Escola de Tempo Integral, que além das disciplinas regulares, oferta aos alunos aulas de dança, teatro, esportes, música, artesanato e outras atividades que permitam a maior permanência na escola. Para tanto é preciso adotar uma política de intersetorialidade, multidisciplinar, que envolva todas as secretarias e profissionais. Realizando também concurso público para formação de equipes permanentes e não provisórias e temporárias como atualmente.

A terceirização e as contratações temporárias, além de economicamente caras e prejudiciais para os cofres públicos, traz insegurança para os contratados, pois não tem a certeza de continuidade, trazem também enormes prejuízos para os cidadãos, alunos e usuários, pois não há continuidade dos serviços. Além de não ter a necessária publicidade e oportunidade para todos que desejam ingressar e atuar no serviço público.

Outra questão latente é o déficit habitacional, a falta de moradia. O município pode e deve participar do Programa Minha Casa, Minha Vida, garantindo aos cidadãos a moradia digna. No mesmo índice nacional, em Simão Pereira, necessita de 140 casas populares. Podendo ser construídas no mínimo 35 por ano. Proposta factível e viável. O orçamento para 2013 contempla uma receita de R$ 14 milhões por ano.

A geração de emprego e renda é outro grande desafio. Fundamental para romper o ciclo vicioso e perverso da “política de favores” Afinal com emprego, o Cidadão passa a ter sua necessária independência para gerir seus recursos e prover suas necessidades. Apostar em nossa vocação turística é nosso caminho. A história, a beleza e as riquezas naturais, as Fazendas Históricas, nosso patrimônio histórico e cultural, os condomínios e os artesãos são fontes inesgotáveis e atrativos comprovados dessa vocação.

Mas para isso precisamos enfrentar e tratar duas questões centrais: o Pedágio e a Usina de Incineração de Lixo Hospitalar.

O primeiro implica num certo isolamento de nossa cidade. Que graças a ampla mobilização popular, conquistamos nosso Passe Livre.

O segundo significa o sepultamento de nossa vocação, pois é totalmente contraditório com nossos atrativos turísticos.

Nestes dois aspectos, em certa medida, concentra nossas principais diferenças com a atual administração e seu candidato oficial.

A submissão e conivência da atual administração com estes dois “empreendimentos”, mais o silencio e compromissos de seu candidato oficial, demonstram os riscos e problemas que poderemos enfrentar no futuro.

É por isso que não podemos, nem devemos, nos deixar levar pelo sorriso fácil e oportunista daqueles que agora se apresentam como candidatos. Novamente salientamos a importância de conhecer a história e o posicionamento destes nestes episódios.

De nossa parte, as atitudes, são mais fortes que as palavras e compromissos.

Sempre lutamos pela conquista do Passe Livre no Pedágio, pela prioridade de empregos aos moradores em nossa Cidade. Sempre mobilizamos as associações, igrejas, condôminos e todos os cidadãos por estas lutas.

Do mesmo modo nos colocamos clara e frontalmente contra o funcionamento da Usina de lixo hospitalar. Mobilizamos toda a comunidade de Simão Pereira. Reunimos  as lideranças dos Condomínios, das Associações, dos Produtores de Leite, dos trabalhadores e de toda Cidade. Criamos o Movimento Simão Pereira CIDADE LIMPA, que reuniu mais de 1660 assinaturas identificadas contra usina. Levamos o tema para discussão na Câmara Municipal de Juiz de Fora (veja aqui a matéria). Reunimos com Ministério Público que se colocou ao nosso lado. Propusemos e realizamos na Assembléia Legislativa de Minas Gerais uma Audiência Pública, denunciando as irregularidades e descabimento de uma usina como essa em nossa cidade (assista o vídeo aqui), que apoiou nosso movimento e recomendou a revisão das licenças.

São por estas razões, pelas lutas que travamos conjuntamente, pelos direitos e conquistas assegurados, para dar continuidade a um mandato exercido com coerência, combatividade, honestidade e integridade que pedimos seu apoio e seu voto para

e nos candidatos da coligação RENOVAR COM JUSTIÇA E DIGNIDADE, assim como votará e elegerá o Dr. Kelsen 33 como nosso futuro Prefeito de Simão Pereira e Zé Neto como nosso futuro Vice-Prefeito.

Pois as ações, propostas e projetos destes candidatos e de nosso mandato cumpriram e continuarão a cumprir esses compromissos: Defender as reivindicações da Comunidade, garantir a participação popular nas decisões, fortalecer e apoiar as Associações de Moradores, Produtores e Condomínios, dos Conselhos Municipais, incentivar a Cultura, o Esporte e adotar Políticas Públicas nas áreas da Saúde, da Educação, do Transporte, da Moradia, do Turismo, do Desenvolvimento Urbano e Rural de forma sustentável e preservando o meio-ambiente foram e continuam sendo princípios de atuação destes candidatos.

Leia, Pense e Decida o Melhor para Simão Pereira.

Apoie os candidatos da Coligação RENOVAR COM JUSTIÇA E DIGNIDADE!

PRESTANDO CONTAS DO MANDATO E

ASSUMINDO NOVOS COMPROMISSOS

O Vereador Gilson como Presidente da Câmara e Coordenador do CAC realizou diversas Audiências Públicas para conquista do PASSE LIVRE NO PEDÁGIO.

Idealizou e implantou o CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO – CAC, com Inclusão Digital e Internet Popular.

Realizou Audiências Públicas para reivindicar respeito ao meio-ambiente e empregos na construção das Usinas no Rio Paraibuna.

Foi autor das Leis Municipais que criaram os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar, da Moradia Popular, das Etnias, do Ensino Religioso, do Conselho Municipal do Idoso, do Conselho Municipal da Juventude, da Coleta Seletiva com Inclusão dos Catadores, do Fortalecimento da Agricultura Familiar para Merende Escolar, da Câmara Mirim, dentre outras.

Foi autor do Decreto que cassou/anulou os alvarás e certidões municipais ilegais concedidas à usina de incineração e da Resolução que incluiu em nossa Lei Orgânica um novo Capítulo do Meio-Ambiente, proibindo processos e empreendimentos de incineração de lixo hospitalar na cidade, além de obrigar a realização de estudos, audiências e aprovação pela Cidade para empreendimentos com grande potencial poluidor.

O Vereador Gilson representou a Câmara Municipal e nossa Comunidade na Audiência Pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora, assim como na Audiência Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quando Deputados e a Coordenação de Apoio Operacional do Meio-Ambiente do Ministério Público manifestaram sua solidariedade com a luta do Movimento Simão Pereira Cidade Limpa, recomendando a anulação das Licenças Ambientais, exigindo Estudos de Impacto Ambiental e Audiências Públicas.

Lutou pela conservação, reforma e tombamento do Casarão do Paraibuna, participando de audiências junto aos Governos Estadual e Federal.

Foi autor das Leis Municipais que declararam de Utilidade Pública as Associações de Moradores de Cotegipe, da Balança, da AMA-Simão e da Associação do Caminho Novo.

Foi autor também da Resolução que Declarou a Autonomia Financeira e Administrativa da Câmara e da criação do CAC. A Lei que regulamenta o funcionamento dos Conselhos Municipais é de sua autoria. Foi do Núcleo Gestor e aprovou diversas propostas no Plano Diretor de Simão Pereira.

O Vereador Gilson apoiou e encaminhou as reivindicações da juventude, sendo autor da Regulamentação do PAE – Programa de Apoio aos Estudantes, que garantiu transporte aos alunos de cursos técnicos e superior. Assim como apoiou e encaminhou o Projeto de Lei que criou o Programa de Bolsa de Estudos para jovens carentes. É autor da Lei que criou o Conselho Municipal da Juventude, com Políticas Públicas e Direitos assegurados aos jovens e adolescentes. E é autor da Emenda que implantou em Simão Pereira o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.

Estas e várias outras iniciativas do Vereador Gilson Chapinotti 13131 o credencia para um novo Mandato Em Defesa da Cidadania e de Simão Pereira.

SIMÃO PEREIRA PRECISA DO VEREADOR GILSON CHAPINOTTI NA CÂMARA.

Prefeito é 33 KELSEN Vice: Zé Neto

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio 13131

Simão Pereira * MG

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A Justiça Eleitoral condenou o atual Prefeito a pagar uma multa de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais, cinquenta centavos) por conduta vedada ao Executivo em período eleitoral.

É a primeira condenação desta eleição municipal de 2012 em Simão Pereira.

Nossa Coligação apresentou Reclamação Eleitoral ao receber diversas denuncias de que a Prefeitura estaria distribuindo indiscriminadamente, sem critérios, registros ou cadastros, colchôes, cobertores e cestas básicas, com clara intenção de influir no processo eleitoral.

Imediatamente procuramos a Secretaria de Assistêcia Social (SAS) e o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para saber se esta distribuição estava sendo acompanhada pelos mesmos e se estavam atendendo às famílias cadastradas e carentes do município. Quando fomos informados que tanto a Secretaria como o CRAS não estavam participando da distribuição e que o mesmo estava sendo realizado pela Defesa Civil.

Por isso apresentamos a denuncia pedindo apuração, quantidade de itens distribuidos, armazenados e relação das familias atendidas.

A Lei Eleitoral proibe a distribuição de bens e serviços em período eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou se fazem parte dos programas sociais regulares.

Como não estamos em estado de calamidade, nem de emergência e nem foi distribuido pela Secretaria e pelo CRAS nos programas regulares, fica clara a intenção eleitoreira de tais distribuições.

Para agravar a Secretaria de Asssitencia Social interrompe o fornecimento regular e legal das cestas e auxilios às famílias carentes, alegando que foi determinação da Justiça por denuncia de nosso mandato. MENTIRA, novamente para tentar iludir e enganar às famílias que realmente necessitam e tem o direito à assistência social.

Nem a Justiça, nem nosso Mandato, denunciou a Assistência Social e o CRAS, pelo contrário defendeu que somente este órgão, que possue as famílias cadastradas e carentes podem e devem continuar a auxiliar as famílias em situações de vulnerabilidade.

A Justiça determinou que apenas essa distribuição irregular e ilegal (Defesa Civil) fosse interrompida e que a Administração Municipal informasse a quantidade de ítens distribuidos, as familias atendidas e o quando havia ainda em estoque.

A Prefeitura informou que recebeu ítens em novembro de 2011, janeiro e maio de 2012, sem comprovar a distribuição e as familias atendidas, apenas apresentando documentos de 2011, nada referente aos fatos ocorridos em julho de 2012.

Por isso a Justiça sentenciou:

“A análise dos fatos, dos documentos e das datas constantes dos autos faz concluir que a conduta do Sr. Antonio José Gonçalves da Silva, Prefeito do Município de Simão Pereira, afronta o disposto no Par. 10 do art. 73 da Lei n. 9.504/97, pois o estado de emergência foi decretado em janeiro do corrente e os bens recebidos do Estado, alguns em janeiro, outros em mais deste ano, caracterizando uma tardia distribuição de insumos que se prestam a restabelecer uma situação de extrema necessidade e deveriam ter sido distribuidos com a devida urgência.”

Por isso é preciso que todo Cidadão e Cidadã de nosso Município fiquem atentos à utilização dos recursos, serviços e bens públicos não só neste período eleitoral, mas durante toda a administração. Esta claro que tentaram utilizar recursos públicos para beneficiar seus candidatos. Outras denuncias estão sendo apuradas e serão apresentadas à Justiça Eleitoral.

No entanto cabe aos cidadãos e cidadãs honradas fiscalizar e perceber que se já no processo eleitoral  práticas e condutas desta natureza são utilizadas irregularmente, o que será a futura administração?

Realizar obras agora no final de mandato, trazer cursos profissionalizantes que jamais ocorreram no município nos últimos 8 anos, prometer mundos e fundos e utlizar espaços  e quipamentos públicos em benefício do candidato apoiado pela atual administração, já dão, em certa medida, como tratarão nossos recursos e serviços públicos, que são de todos  e não podem ser utilizados para beneficar este ou aquele candidato.

Fique de olho! Denuncie quaisquer irregularidades, desvios ou uso indevido dos recursos e serviços públicos, que são de todo o Povo.

Nós continuamos a exercer nosso papel: propor leis e fiscalizar o executivo.

Como diz a própria campanha do TSE: “O voto não tem preço, tem consequências”.

Confira, leia e compartilhe a clique aqui: Íntegra da Sentença da Justiça Eleitoral que condenou o Prefeito

SIMÃO PEREIRA PRECISA DO VEREADOR GILSON CHAPINOTTI NA CÂMARA.

Prefeito é 33 KELSEN Vice: Zé Neto

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio 13131

Simão Pereira * MG

(32)3272-1581 * (32)9988-0355

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Na última sexta-feira, dia 24 de agosto, Simão Pereira recebeu a visita do Deputado Estadual Rogério Correia, Líder do PT na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Deputado Rogério Correia e Vereador Gilson Chapinotti companheiros há mais de 30 anos em Defesa dos Trabalhadores e do Povo Brasileiro

O Deputado Rogério Correia recebeu a Comissão do Movimento Simão Pereira Cidade Limpa, quando tomou conhecimento da implantação da usina de incineração de lixo hospitalar em nossa Cidade. Imediatamente requereu a realização de uma Audiência Pública na Assembleia para debater o tema. Marcou e agendou reunião com o Coordenador Estadual do Ministério Público especializado em Meio Ambiente, que também apoiou nosso movimento, assim como agendou reunião com a Desembargadora do Tribunal de Justiça.

O Deputado Rogério Correia colocou seu mandato à serviço das associações de moradores, dos condominios, dos produtores e de nosso mandato na luta contra essa usina de lixo hospitalar.

Veio especialmente à Simão Pereira para trazer  o seu apoio e de toda Bancada do PT na Assembléia, para nossa reeleição e para os candidatos da Coligação RENOVAR COM JUSTIÇA E DIGNIDADE, Prefeito KELSEN e Vice Zé Neto. Colocou novamente seu mandato à disposição da cidade e da nova administração, reafirmando que estará conosco até o fim nessa luta contra invasão de lixo hospitalar carioca e na defesa de projetos e programas que desenvolvam de forma sustentável nossa Simão Pereira, seja na agricultura familiar, na educação, na saúde, no turismo e na moradia popular.

Assista o depoimento do Deputado Rogério Correia a nossa reeleição e dos nossos candidatos:

http://www.youtube.com/watch?v=W6Uafuql9AE&feature=g-upl

Quando a história e a trajetória de lutas confirmam e reafirmam compromissos. Estes lutaram e continuarão a lutar contra usina de lixo hospitalar e em Defesa da Cidadania e de Simão Pereira.

SIMÃO PEREIRA PRECISA DO VEREADOR GILSON CHAPINOTTI 13131 NA CÂMARA.

Prefeito é 33 KELSEN Vice: Zé Neto

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio 13131

Simão Pereira * MG

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Prezados Cidadãos e Cidadãs,

 

Nesta sexta-feira, às 18 horas, Simão Pereira receberá a visita do Deputado Estadual ROGÉRIO CORREIA, Líder do PT na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Sede do Comitê RENOVAR COM JUSTIÇA E DIGNIDADE, Rua Duarte de Abreu nº 220, Centro, Simão Pereira – MG.

E Você, sua família, amigos e vizinhos são nossos CONVIDADOS para esta importante reunião.


Além do apoio a nossa Coligação e aos nossos candidatos à Prefeito KELSEN 33 e Vice-Prefeito Zé Neto, o Deputado Estadual Rogério Correia tem apoiado nossa luta contra a implantação e funcionamento desta desastrosa Usina de Incineração de Lixo Hospitalar em nossa Cidade.

Foi por Requerimento do Deputado que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou Audiência Pública sobre o tema, convidando o órgão estadual ambiental, o Ministério Público e demais Deputados. Foi graças ao apoio do Deputado Rogério Correia que tanto o Ministério Público quanto a Assembleia pediram a revisão e o cancelamento das licenças concedidas irregularmente.

Agora visita nossa cidade, trazendo seu apoio aos nossos candidatos, apoiando a Renovação com Justiça e Dignidade e novamente se solidarizando com a luta popular contra essa desastrosa usina.

Juntamente com o Deputado Rogério Correia, receberemos também a visita do Assessor Estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário Sr. Ricardo Oliveira, apresentando os projetos do Ministério para Agricultura Familiar e desenvolvimento agrário, que podem e devem ser aplicados em nossa Simão Pereira.

Você que participou dessa luta, que quer uma Renovação de fato, que defende nossa vocação turística e agropecuária, que reconhece nosso potencial turístico histórico, rural e ecológico, É NOSSO CONVIDADO ESPECIAL.

Participe! Convide seus familiares, amigos e vizinhos!

Em Defesa de Simão Pereira e da Cidadania!

Vamos RENOVAR COM JUSTIÇA E DIGNIDADE!

SEXTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO COMITÊ

Rua Duarte de Abreu 220 – Centro

Deputado Estadual ROGÉRIO CORREIA em Simão Pereira

 

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio 13131

Simão Pereira * MG

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Assista os Vídeos do Mandato e da Campanha do


Faça sua inscrição no Youtube, avalie, comente e compartilhe os vídeos do Mandato e da Campanha do Vereador Gilson Chapinotti 13131


http://www.youtube.com/user/VereadorGilson

VÍDEOS

Vídeo – 10 Ações para ajudar a Campanha:


Vídeo – Prestando Contas do Mandato (resumido)


Vídeo – Para Assistir, Refletir e Decidir


Vídeo – Pronuciamento do Mandato na Audiência na Assembléia Legislativa de Minas Gerais – Lixo Hospitalar:
 

 

Vídeo – Prestando Contas do Mandato (completo)
 

 

Assista os vídeos, comente, compartilhe e envie para seus amigos e contatos nas Redes sociais. Se inscreva no Youtube e receba diretamente no seu e-mail, todas as atualizações e novos vídeos do mandato e da campanha.

Você pode e deve contribuir de forma consciente para nossa reeleição.

Obrigado a todos os amigos e amigas, Cidadãos e Cidadãs conscientes de nossa linda Simão Pereira.

SIMÃO PEREIRA PRECISA DO VEREADOR GILSON CHAPINOTTI NA CÂMARA.

Prefeito é 33
KELSEN
Vice: Zé Neto

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio 13131

Simão Pereira * MG

(32)3272-1581 * (32)9988-0355

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PARA ASSISTIR, REFLETIR E DECIDIR!

PRESTANDO CONTAS DO MANDATO E

ASSUMINDO NOVOS COMPROMISSOS

O Vereador Gilson como Presidente da Câmara e Coordenador do CAC realizou diversas Audiências Públicas para conquista do PASSE LIVRE NO PEDÁGIO.

Idealizou e implantou o CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO – CAC, com Inclusão Digital e Internet Popular.

Realizou Audiências Públicas para reivindicar respeito ao meio-ambiente e empregos na construção das Usinas no Rio Paraibuna.

Foi autor das Leis Municipais que criaram os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar, da Moradia Popular, das Etnias, do Ensino Religioso, do Conselho Municipal do Idoso, do Conselho Municipal da Juventude, da Coleta Seletiva com Inclusão dos Catadores, do Fortalecimento da Agricultura Familiar para Merende Escolar, da Câmara Mirim, dentre outras.

Foi autor do Decreto que cassou/anulou os alvarás e certidões municipais ilegais concedidas à usina de incineração e da Resolução que incluiu em nossa Lei Orgânica um novo Capítulo do Meio-Ambiente, proibindo processos e empreendimentos de incineração de lixo hospitalar na cidade, além de obrigar a realização de estudos, audiências e aprovação pela Cidade para empreendimentos com grande potencial poluidor.

O Vereador Gilson representou a Câmara Municipal e nossa Comunidade na Audiência Pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora, assim como na Audiência Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quando Deputados e a Coordenação de Apoio Operacional do Meio-Ambiente do Ministério Público manifestaram sua solidariedade com a luta do Movimento Simão Pereira Cidade Limpa, recomendando a anulação das Licenças Ambientais, exigindo Estudos de Impacto Ambiental e Audiências Públicas.

Lutou pela conservação, reforma e tombamento do Casarão do Paraibuna, participando de audiências junto aos Governos Estadual e Federal.

Foi autor das Leis Municipais que declararam de Utilidade Pública as Associações de Moradores de Cotegipe, da Balança, da AMA-Simão e da Associação do Caminho Novo.

Foi autor também da Resolução que Declarou a Autonomia Financeira e Administrativa da Câmara e da criação do CAC. A Lei que regulamenta o funcionamento dos Conselhos Municipais é de sua autoria. Foi do Núcleo Gestor e aprovou diversas propostas no Plano Diretor de Simão Pereira.

O Vereador Gilson apoiou e encaminhou as reivindicações da juventude, sendo autor da Regulamentação do PAE – Programa de Apoio aos Estudantes, que garantiu transporte aos alunos de cursos técnicos e superior. Assim como apoiou e encaminhou o Projeto de Lei que criou o Programa de Bolsa de Estudos para jovens carentes. É autor da Lei que criou o Conselho Municipal da Juventude, com Políticas Públicas e Direitos assegurados aos jovens e adolescentes. E é autor da Emenda que implantou em Simão Pereira o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.

Estas e várias outras iniciativas do Vereador Gilson Chapinotti 13131 o credencia para um novo Mandato Em Defesa da Cidadania e de Simão Pereira.

SIMÃO PEREIRA PRECISA DO VEREADOR GILSON CHAPINOTTI NA CÂMARA.

Prefeito é 33 KELSEN Vice: Zé Neto

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio 13131

Simão Pereira * MG

(32)3272-1581 * (32)9988-0355

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Uma questão fundamental que tem motivado nossos Cidadãos a ficarem mais exigentes, conscientes e consequentes nos processos eleitorais, tem sido a questão da corrupção.

Nossa indignação com os escândalos nacionais e internacionais demonstram nossa preocupação e nossa consciência de como a corrupção para além de desmoralizar a política, gerar a descrença e a revolta, prejudica e afeta principalmente os mais necessitados, daqueles que dependem e necessitam de políticas públicas de qualidade.

No entanto essa preocupação global não pode, nem deve nos imobilizar ou nos tornar condescendentes com o que acontece em nossa Comunidade.

Necessitamos pensar globalmente e agir localmente.

Principalmente pelo fato de muitos candidatos “novos” adotarem uma campanha velha, desonesta e com clara intenção de compras de votos. Vale um velho ditado: “Quem semeia e planta pimenta, jamais colherá e desfrutará morangos.”

È por isso que convido Você a ler, refletir e decidir de forma livre e consciente qual a melhor opção para nossa cidade, tanto para a nova Administração, quanto para a nova Câmara Municipal.

Assim reproduzo, pela atualidade, um texto que nos remete à discussão sobre Qual o Verdadeiro Papel do Vereador?

PARA LER, REFLETIR E DECIDIR!

 

Neste ano teremos as eleições municipais para eleger um novo Prefeito e uma nova Câmara Municipal.

Em Simão Pereira teremos vários candidatos a Vereador. Com certeza muitos Você já conhece, é seu amigo ou mesmo parente.

 

E caberá somente a Você e aos nossos Cidadãos decidirem o que é melhor para nossa Cidade e para nossa Câmara Municipal.

 

A seguir apresentamos as opções para Você refletir, pensar e decidir com consciência e liberdade.

 

Para que serve um Vereador ou qual Vereador você prefere representando nossa comunidade na Câmara?

 


OPÇÃO 1

OPÇÃO 2

1 Você votaria em um candidato a Vereador que só lhe dá um remédio quando você pede e se cala diante da falta de remédio nos Postos Médicos? Ou Você votaria num Vereador que defende mais recursos para os Postos Médicos, para que nunca faltem médicos e remédios de uso contínuo para todos que precisam?
2 Você prefere um Vereador que lhe oferece tijolos ou sacos de cimento em período eleitoral? Ou Você prefere um Vereador que defende e propõem Leis para Moradia Popular, propondo cadastro e transparência na escolha das famílias sem casa?
3 Vote elegeria um Vereador que em período eleitoral arruma um “biquinho” ou emprego temporário para Você? Ou Você elegeria um Vereador que defende e propõe Leis que geram empregos, que defende o Concurso Público, gerando oportunidades para todos e garantia na função/cargo independente do prefeito ou vereadores eleitos?
4 Você votaria num candidato que não acompanha a aplicação do dinheiro público e não denuncia irregularidades e corrupção, e às vezes até se beneficia dela? Ou Você votaria num Vereador que acompanha e fiscaliza as receitas e despesas do município, denunciando todas as irregularidades e desvios do dinheiro público?
5 Você prefere um candidato que nas eleições promete fazer de tudo e até começa obras, faz um monte de festas e promete resolver todos os problemas? Ou prefere um Vereador que ajudou a criar as Associações de Moradores e defende a participação do Povo na Câmara (Tribuna Livre e Audiências Públicas), na elaboração do Orçamento, do Plano Diretor e recolhe as reivindicações, propostas e sugestões das comunidades para transformá-las em Leis e Direitos?
6 Você votaria num candidato a Vereador que dá cestas básicas nas eleições e fingi ajudar famílias necessitadas? Ou votaria em um Vereador que defende políticas de geração de emprego e renda, para que nenhum eleitor dependa de favores de políticos, e que propõe leis como à do Conselho de Segurança Alimentar e fortalecimento da Agricultura Familiar, do Idoso e Juventude?
7 Você prefere um candidato que adora dar jogo de camisas, bolas e patrocinar times? Ou votaria em um Vereador que defende as reivindicações da juventude, transformando em leis e direitos o transporte para continuarem seus estudos, direito a bolsa de estudos, implantando um Centro de Inclusão Digital, garantindo acesso a todos à rede mundial de computadores – Internet Popular e apoiando todas as políticas públicas voltadas para a cultura e os esportes?
8 Você elegeria um candidato que está mais preocupado com o próprio vencimento? Ou Você elegeria um Vereador que defende as reivindicações dos trabalhadores, contribuiu para criação do Sindicato dos Servidores e defende todos os anos um reajuste digno, valorização dos funcionários públicos e pagamento do Piso Nacional do Magistério?
9 Você votaria num candidato que faz negociatas com concessionárias e se omite diante o isolamento de nossa Cidade ou empreendimentos que degradam nosso meio-ambiente? Ou votaria no Vereador que luta e defende o Passe Livre no Pedágio como Direito de Todos os Moradores, realiza Audiências Públicas, mobiliza toda comunidade e defende os empregos na CONCER para os trabalhadores da Cidade. Que mobiliza e busca a unidade contra usina de incineração de lixo hospitalar. Que propõe Leis que fortalece a agricultura familiar, implanta coleta seletiva, reativa usina de reciclagem?
10 Você votaria num Candidato que promete resolver todos os problemas, promete inclusive o que não é obrigação e papel de Vereador? Ou votaria e apoiaria um Vereador que tem sua atuação reconhecida pela integridade, coerência, ética e que luta por uma Administração Democrática, Transparente e correta na aplicação dos recursos públicos, propondo Leis e Fiscalizando o Executivo?

Bem! Se Você respondeu mais opções da Coluna 1 com certeza terá muitos candidatos para escolher, embora seja preciso ficar sabendo que a maioria dos atos descritos nessa opção constitui Crime de Corrupção Eleitoral, previstos em Lei. Como agora em que mal começou a campanha eleitoral e já presenciamos a distribuição de cestas básicas, colchões e cobertores pela administração municipal.

 

Mas se Você escolheu as opções da Coluna 2 com certeza irá votar e pedir votos para a reeleição do

 

 

e nos candidatos da coligação RENOVAR COM JUSTIÇA E DIGNIDADE, assim como votará e elegerá o Dr. Kelsen 33 como nosso futuro Prefeito de Simão Pereira e Zé Neto como nosso futuro Vice-Prefeito.

 

Pois as ações, propostas e projetos destes candidatos e de nosso mandato cumpriram e continuarão a cumprir esses compromissos: Defender as reivindicações da Comunidade, garantir a participação popular nas decisões, fortalecer e apoiar as Associações de Moradores, Produtores e Condomínios, dos Conselhos Municipais, incentivar a Cultura, o Esporte e adotar Políticas Públicas nas áreas da Saúde, da Educação, do Transporte, da Moradia, do Turismo, do Desenvolvimento Urbano e Rural de forma sustentável e preservando o meio-ambiente foram e continuam sendo princípios de atuação destes candidatos.

 

Leia, Pense e Decida o Melhor para Simão Pereira.

 

Apoie os candidatos da Coligação RENOVAR COM JUSTIÇA E DIGNIDADE!

 

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ASSUMINDO NOVOS COMPROMISSOS

 

O Vereador Gilson como Presidente da Câmara e Coordenador do CAC realizou diversas Audiências Públicas para conquista do PASSE LIVRE NO PEDÁGIO.

Idealizou e implantou o CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO – CAC, com Inclusão Digital e Internet Popular.

Realizou Audiências Públicas para reivindicar respeito ao meio-ambiente e empregos na construção das Usinas no Rio Paraibuna.

Foi autor das Leis Municipais que criaram os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar, da Moradia Popular, das Etnias, do Ensino Religioso, do Conselho Municipal do Idoso, do Conselho Municipal da Juventude, da Coleta Seletiva com Inclusão dos Catadores, do Fortalecimento da Agricultura Familiar para Merende Escolar, da Câmara Mirim, dentre outras.

 

Foi autor do Decreto que cassou/anulou os alvarás e certidões municipais ilegais concedidas à usina de incineração e da Resolução que incluiu em nossa Lei Orgânica um novo Capítulo do Meio-Ambiente, proibindo processos e empreendimentos de incineração de lixo hospitalar na cidade, além de obrigar a realização de estudos, audiências e aprovação pela Cidade para empreendimentos com grande potencial poluidor.

 

O Vereador Gilson representou a Câmara Municipal e nossa Comunidade na Audiência Pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora, assim como na Audiência Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quando Deputados e a Coordenação de Apoio Operacional do Meio-Ambiente do Ministério Público manifestaram sua solidariedade com a luta do Movimento Simão Pereira Cidade Limpa, recomendando a anulação das Licenças Ambientais, exigindo Estudos de Impacto Ambiental e Audiências Públicas.

Lutou pela conservação, reforma e tombamento do Casarão do Paraibuna, participando de audiências junto aos Governos Estadual e Federal.

Foi autor das Leis Municipais que declararam de Utilidade Pública as Associações de Moradores de Cotegipe, da Balança, da AMA-Simão e da Associação do Caminho Novo.

Foi autor também da Resolução que Declarou a Autonomia Financeira e Administrativa da Câmara e da criação do CAC. A Lei que regulamenta o funcionamento dos Conselhos Municipais é de sua autoria. Foi do Núcleo Gestor e aprovou diversas propostas no Plano Diretor de Simão Pereira.

O Vereador Gilson apoiou e encaminhou as reivindicações da juventude, sendo autor da Regulamentação do PAE – Programa de Apoio aos Estudantes, que garantiu transporte aos alunos de cursos técnicos e superior. Assim como apoiou e encaminhou o Projeto de Lei que criou o Programa de Bolsa de Estudos para jovens carentes. É autor da Lei que criou o Conselho Municipal da Juventude, com Políticas Públicas e Direitos assegurados aos jovens e adolescentes. E é autor da Emenda que implantou em Simão Pereira o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.

Estas e várias outras iniciativas do Vereador Gilson Chapinotti 13131 o credencia para um novo Mandato Em Defesa da Cidadania e de Simão Pereira.

 

SIMÃO PEREIRA PRECISA DO VEREADOR GILSON CHAPINOTTI NA CÂMARA.

 

Prefeito é 33 KELSEN Vice: Zé Neto

 

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio 13131

 

Simão Pereira * MG

 

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Vale a pena conferir.

Um documentário prestando contas do Mandato Popular do Vereador Gilson Chapinotti Lyrio 13131.

Assista, curta, comente e compartilhe!

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio 13131
Simão Pereira * MG
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Tomo a liberdade de me dirigir diretamente a Você e sua Família para tratar das importantes decisões que teremos que tomar nestes 80 dias que faltam para as eleições municipais deste ano.

No dia 07 de outubro deste ano, os Cidadãos e Cidadãs de nosso município estarão escolhendo seus novos representantes na Prefeitura e na Câmara Municipal de Simão Pereira.

Será como sempre uma eleição disputada, onde histórias de vida, projetos, programas e propostas serão confrontadas e nosso povo deverá escolher o mais confiável, o mais viável e com certeza os mais preparados e competentes para cumprir estes compromissos.

Nesta eleição não teremos como protagonistas nem o Coronel nem o Capataz diretamente como candidatos, portanto, aparentemente mais tranquila dada à possibilidade de não termos que assistir a truculência, a perseguição e o mandonismo, que sempre caracterizaram as eleições locais.

No entanto não devemos subestimar o uso indevido da máquina administrativa atual, que tem seu candidato e pretende dar continuidade, no mínimo, aos compromissos anteriormente assumidos.

Neste cenário é preciso reconhecer que Simão Pereira vivencia a pior administração de sua história, a incompetência administrativa, o uso indevido e irregular dos serviços e recursos públicos, o mandonismo, as perseguições, as contratações irregulares, o excesso de cargos de confiança, o nepotismo, as licitações viciadas, as terceirizações e a ausência de políticas públicas intersetoriais – integradas – e de qualidade, marcaram essa administração. Que sempre fiscalizamos e denunciamos na Câmara, no Ministério Público e na Justiça.

Mas este estilo de governar não é novo, nem é resultado somente desta administração, ela é a sequência histórica de governar e administrar “favores”, de não compreender seu povo como portadores de direitos, como Cidadãos. É a corrupção institucionalizada. E esta característica também sempre esteve presente na Câmara Municipal.

É por isso que convocamos todos os Cidadãos e Cidadãs conscientes e honrados de nossa Simão Pereira a integrar um novo projeto de RENOVAR COM JUSTIÇA E DIGNIDADE, que tem como princípio uma administração democrática, participativa, transparente e comprometida com políticas públicas de qualidade, com controle social, com respeito e estímulo à Cidadania. Por isso apresentamos e apoiamos o Dr. Kelsen, como nosso candidato à Prefeito 33, e o Zé Neto como nosso candidato à Vice-Prefeito.

Questões fundamentais para os próximos quatro anos estão em jogo nestas eleições: a qualidade e melhoria de nossas políticas públicas na saúde, na educação, no transporte, na moradia, no esporte, no turismo, na geração de empregos, na produção rural, enfim em diversas áreas e no atendimento e na atenção aos nossos Distritos que ficaram completamente abandonados.

No entanto estará em jogo questões bem mais graves, que podem e vão afetar a história e o próprio futuro de nossa cidade.

E a escolha da nova Administração e da nova Câmara determinará o posicionamento de nossa cidade frente a dois impactos negativos em nossa cidade: o pedágio na porta de Simão Pereira e a usina incineradora de lixo hospitalar.

Se o Pedágio implicou em nosso isolamento, foi graças à ampla mobilização popular, o Movimento Passe Livre, as Audiências Públicas que realizamos, que conquistamos nosso Passe Livre. No entanto sempre ameaçado, dificultado ou interrompido e agora com obstáculo absurdo e perigoso, sem quaisquer comunicações, informações. Mas sempre contando com a cumplicidade, o silencio e a conivência desta e da antiga administração.

Outra grave ameaça é esta usina incineradora de lixo hospitalar, que tem apoio da atual administração e o silêncio de seu candidato, que representará um obstáculo a todos os projetos de desenvolvimento sustentável, em especial aos aspectos históricos, rurais e o turismo. Novamente graças a ampla mobilização popular, a participação dos cidadãos, das associações, dos trabalhadores e produtores rurais, de nossa luta e o apoio conquistado na Assembleia Legislativa e do Ministério Público, se encontra paralisada.

Portanto para além de escolher os novos governantes, estamos confrontados em escolher que Simão Pereira queremos para nossos filhos e para as novas gerações.

É por isso que novamente estou neste bom combate. Novamente pedindo seu apoio e seu voto, não só para dar continuidade ao trabalho que desenvolvemos nestes Mandatos, que prestaremos contas em nossa próxima mensagem, mas fundamentalmente para continuar lutando em Defesa da Cidadania e de nossa Simão Pereira.

Você que nos conhece, que acompanhou nossas lutas pelo Passe Livre no Pedágio, pela criação do Centro de Atenção ao Cidadão – CAC, que sabe de nossa atuação em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos de Qualidade, que sabe de nosso compromisso com o acompanhamento e a fiscalização de nossa arrecadação (receitas) e a correta aplicação dos recursos públicos, de nossa luta contra o lixão na beira do Paraibuna e a conquista de uma Usina de Reciclagem que queremos reativar, dos nossos compromissos e atuação em defesa da juventude, dos projetos e leis que transformaram em conquistas e direitos de nossa comunidade, de nossa luta e apoio para as organizações populares, como os Conselhos Municipais e as Associações dos Moradores, que acompanhou nossa luta contra essa usina de incineração, sabe da importância e da necessidade de mantermos esse Mandato Popular.

Nestas eleições teremos bons e novos candidatos. Muitos você já conhece, vizinhos e parentes inclusive. No entanto o sentimento justo de renovação da Câmara não pode significar a perda do mandato do Vereador mais atuante na Câmara Municipal, que sempre se pautou e atuou com coragem e competência, com ética e responsabilidade, no cumprimento integral do papel do Vereador: fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e a administração e propor leis que garantam direitos e políticas públicas que melhoram a qualidade de vida de nosso Povo.

É por isso que novamente contamos com seu Voto e de sua Família, mas principalmente com seu apoio.

Você pode e deve contribuir com nossa campanha:

  1. Agendando uma reunião com sua família, vizinhos e amigos;
  2. Colocando um adesivo em seu carro e um cartaz em sua casa;
  3. Defendendo nosso Mandato e a necessidade de manter este Mandato;
  4. Colaborar e contribuir nas atividades que desenvolveremos durante a campanha;
  5. Participando e mobilizando para as Reuniões, os Comícios, Carreatas e outras atividades.

O futuro de nossa Cidade e a concretização de nossos sonhos dependem de sua participação Cidadã e Consciente. E é com isto que contamos a participação dos Cidadãos e Cidadãs Honrados e Conscientes para continuar lutando em Defesa da Cidadania e de Simão Pereira.

Simão Pereira precisa do Vereador Gilson Chapinotti na Câmara.

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio 13131

 

* (32) 3272-1581 * (32) 9988-0355 *

Acompanhe, siga e compartilhe de nosso Mandato Popular:

 

Caso não seja de seu interesse receber essas informações, basta responder esta mensagem pedindo a retirada de seu e-mail de nossa lista de Amigos Cidadãos de Simão Pereira ou clicando aqui: Cancelamento de mensagens. Desde já apresento minhas desculpas em incluí-lo nesta relação.

CONVITE

 

    Os partidos PMN, PT, PTB, PMDB e DEM, vêm respeitosamente CONVIDÁ-LO para Convenção Municipal Conjunta, Dia 26 de junho de 2012, terça-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal de Simão Pereira.

    Empenhados em construir uma alternativa viável, eticamente responsável, comprometidos com uma Administração Democrática, Popular, Justa e com Dignidade no trato com os recursos e serviços públicos, no trato com os Cidadãos, suas reivindicações e direitos, os partidos acima estão construindo uma aliança histórica, principalmente com pessoas honradas e com um passado de lutas e coerência em Defesa de nossa Cidade e dos Cidadãos.

    Por isso Você e sua Família são nossos convidados especiais, para participar deste novo projeto que buscará respeitar a todos e garantir a participação de todos os cidadãos nos novos rumos de nossa Cidade.

    Nesta terça-feira, Dia 26 de junho, às 19 horas, na Câmara Municipal de Simão Pereira, estaremos realizando nossas Convenções Municipais, definindo nosso Candidato à Prefeito, à Vice-Prefeito e nossa chapa de candidatos à Câmara Municipal de Simão Pereira.

    Nos honraria muito a sua presença, o seu apoio, a sua contribuição e a sua participação neste momento histórico.

    Participe, divulgue, convide amigos, vizinhos e parentes.

 

COLIGAÇÃO

 

Prezados Cidadãos e Cidadãs,

 

Estamos CONVOCANDO todos os cidadãos e cidadãs para Reunião, neste sábado, às 15 horas, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Sra. da Glória (Praça), para discutir e tomar medidas contra o funcionamento ilegal da usina incineradora de lixo hospitalar na cidade.

 


 

Na terça-feira, dia 15 de maio, recebi denuncia de que a Usina Incineradora de Lixo Hospitalar teria iniciado suas atividades.

 

Averiguei a denuncia, registrei em fotos e filmes, que havia mesmo “fumaça branca” saindo da referida usina.

 

Acionei o Ministério Público da Comarca, tentei entrar em contato com a SUPRAM-Zona da Mata, assim como notifiquei a Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente.

 

Na Reunião da Câmara solicitei que a Polícia Ambiental, a Polícia Federal, o IBAMA, o Ministério Público da Comarca e a Coordenação Estadual fossem notificados oficialmente pela Câmara, pois a Usina não possui Alvará de Funcionamento, possui duas ações populares na Justiça em tramitação, possui um Pedido de Anulação/Revisão da Licença no próprio órgão ambiental e no município de Simão Pereira, em sua Lei Orgânica é proibido o processo de incineração de resíduos, em especial dos de serviços de saúde (RSS).

 

Portanto devemos permanecer atentos e mobilizados.

 

As informações são de que estariam realizando testes de queimas, lamentavelmente autorizados pela SUPRAM, órgão do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

 

No entanto ha fortes indícios de que mesmo irregularmente e contrariando toda legislação local a usina poluidora esta funcionando.

 

Por isso CONVOCAMOS todos os Cidadãos e Cidadãs de nossa cidade para uma Reunião, amanhã, sábado, dia 19 de maio, às 15 horas, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Glória, para avaliarmos os últimos acontecimentos e tomarmos as medidas judiciais, políticas e mobilizadoras necessárias para impedir que danos irreparáveis ao nosso meio-ambiente e à saúde de nosso povo se tornem irreversíveis.

 

Aguardo resposta confirmando recebimento desta mensagem e participação na Reunião.

 

Mobilize, convide e leve amigos, vizinhos e familiares. Hora da nossa Mobilização.

 

Neste momento não devemos e não podemos nos acomodar, devemos manter nossa mobilização e unidade.

 

Saudações cidadãs,

 

 

PARTICIPE! DIVULGUE! CONVITE! MOBILIZE!

Simão Pereira precisa de sua participação!!!

 

Por isso Você está CONVIDADO a participar da

 

REUNIÃO POPULAR

 

Dia 19 de maio de 2012, sábado,

às 15 horas, no Salão Paroquial

 

MOVIMENTO SIMÃO PEREIRA – CIDADE LIMPA!

 

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

Acompanhe, siga e compartilhe de nosso Mandato Popular:

 

       

 

 

No final do ano passado a Prefeitura tentou emplacar um “trem da alegria”, criando mais nove cargos de confiança, impondo avaliação de desempenho (político-eleitoral), já que comandada pelos chefes e secretários de confiança, além de misturar cargos e carreiras, garantindo aumento real apenas para três cargos favorecidos (contadora, procuradora e sec. assistência social).

Não só retiramos o Projeto de votação como propusemos, na época convidar os servidores e ouvi-los.

Foi formada uma Comissão de Servidores, que reuniu boa parte dos servidores, onde existiam posições favoráveis ao “aperfeiçoamento” do “plano de cargos e carreiras” do Executivo.

Demonstramos desde a primeira reunião que seria impossível melhorar aquele trem da alegria, além do absurdo de no último ano da administração tentar realizar uma reforma administrativa daquele nível. Graças à assessoria do Sindicato de Servidores de Matias e a presença de servidores de Simão Pereira, sem nenhuma ilusão com a atual administração, o projeto foi rejeitado pela maioria esmagadora dos servidores.

Desde a primeira reunião e na última propúnhamos a continuidade do movimento dos servidores visando a luta e a conquista de no mínimo 15% de reajuste.

Como a Câmara concedeu a seus servidores o reajuste de 14,13%, a Prefeitura enviou proposta com este mesmo índice. Vitória, portanto, da mobilização dos servidores e pressão da Câmara.

Agora o Executivo que aplicar um “golpe de mestre” nos professores.

O Governo Federal aprovou o reajuste de 22,22% no repasse do FUNDEB por aluno e aplicou o mesmo índice no reajuste do Piso Nacional do Magistério.

Ora se o município passou a receber 22,22% a mais por alunos matriculados deste a pré-escola até o ensino médio (passando por todo ensino fundamental), e se a lei do FUNDEB determina que para valorização do magistério, no mínimo 60% dos recursos deste Fundo serão aplicados na remuneração dos professores, nada mais natural que a Prefeitura enviasse uma proposta de reajuste dos professores de mais 8,09%, que se somando ao reajuste de 14,13% concedido a todos servidores, atingisse então os 22,22% destinados ao Piso Nacional.

Para maquiar os números e “fingir” que aplicou o reajuste e que paga o Piso Nacional a Prefeitura envia projeto de lei, que reduz a gratificação denominada “pós de giz” de 30% para 20%, incorporando 10% ao Piso do Magistério. Ou seja, maquia os números para dizer que reajustou o Piso em 24,13% (14,13% + 10%), portando acima do reajuste nacional e com isso aplica, ainda que proporcional, o Piso Nacional dos Magistério.

O lamentável que a atual administração engana alguns professores. E alguns com boa fé acreditam na versão do Executivo. Para garantir o apoio de alguns, afirma que incorporando estas gratificações ao piso se garante uma aposentadoria integral. Quando na verdade o INSS utiliza a média dos últimos 36 contribuições e salários. Assim como no STJ e STF já esta consagrada que quaisquer remunerações recebidas nos últimos cinco anos, seja a título de gratificação, comissão, “corjeta” que se enquadram no caráter alimentar dos salários são computados para efeito do cálculo da aposentadoria. Principalmente se essa gratificação tem um caráter idêntico de um adicional de insalubridade, como o “pó de giz”. Basta ingressar ou com pedido de revisão de aposentadoria no próprio INSS ou na Justiça. Todos tem conquistado esse direito.

Por isso tentar maquiar estes números, fingir que garante reajuste do piso, incorporando parte de uma gratificação que se equipara a um adicional de insalubridade, não é garantia de melhoria.

Se a categoria quer garantir direitos, melhorar seu piso, incorporar essas gratificações e com isso, quem sabe atingir o Piso Nacional, assim como conquistar o direito ao vale-transporte, assim como outras conquistas, com certeza o momento não é este de final de governo.

Com certeza com a Nova Administração o diálogo tem que ser melhor, o respeito ao servidor e a suas reivindicações não podem ser tratados como caso de polícia, como foi com essa atual administração. Por isso se há uma luta justa, necessária e correta neste momento é lutar pelo pagamento do Piso Nacional de R$ 1.451,00, ou no mínimo o reajuste de 22,22% concedido ao repasse do FUNDEB e ao valor do Piso Nacional. No caso exigir mais 8,09% de reajuste aos professores.

As demais questões deverão ser tratadas com a nova administração.

Nesta quarta-feira teremos nova Reunião Ordinária da Câmara Municipal, nela estava acordado que daríamos prioridade para Audiência Pública com a EMATER, que prestando contas dos trabalhos desenvolvidos no município, discutiríamos as reivindicações dos produtores e melhorias no atendimento. Além desta Audiência havíamos acordado que analisaríamos e votaríamos dois projetos de lei, um criando o Fundo e o Conselho Municipal de Esporte Amador e outro, de minha autoria, instituindo o Programa Agricultura Familiar na Escola, priorizando a compra de hortifrutigranjeiros para Merenda Escolar dos produtores familiares de Simão Pereira.

No município essa prática já é aplicada na sua totalidade, pois enquanto a Lei Estadual determina que até 30% dos recursos da merenda seja aplicada na compra dos produtores locais, hoje, graças ao acompanhamento e assessoramento da EMATER e de sua nutricionista que elabora o cardápio e coordenada as compras, 100% dos recursos são destinados aos agricultores familiares de Simão Pereira. Nosso objetivo é garantir esta política pública em lei, já que teremos mudanças na administração local.

Participe. Acompanhe.

 

PARTICIPE! DIVULGUE! CONVITE! MOBILIZE!

Simão Pereira precisa de sua participação!!!

 

Por isso Você está CONVIDADO a participar da

 

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Dia 18 de abril de 2012, quarta-feira,

às 19 horas, na Câmara.

 

 

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

Acompanhe, siga e compartilhe de nosso Mandato Popular:

 

 

 

Fonte:

Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação

5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura

19/3/2012 – 14h30min    Pág.: 15

 


Vereador Gilson Chapinotti 1 Audiência Pública ALMG – 19/03/2012

 

O Vereador Gilson Chapinotti Lyrio – Eu preparei a tese, mas vamos tentar a síntese. Antes, porém, cumprimento o Deputado Rogério Correia, a quem já agradeço pelo requerimento, e ao Deputado João Leite, na pessoa de quem cumprimento toda a Mesa. Estamos tratando, aparentemente, de um problema que pode ser das pequenas cidades, que estão, legitimamente, revoltadas com o problema do lixo na cidade, sendo que a maioria produz menos do que 1kg de resíduos no serviço de saúde. Pode ser uma reação de pequenos Municípios, como Ewbank e Simão, que têm 2 mil a 3 mil habitantes, estarem indignados com a instalação de usinas incineradoras e de tratamento de resíduo. E estão, legitimamente, indignados, mesmo produzindo menos de 1kg por dia. Eles estão, agora, com a possibilidade de ter, diariamente na sua cidade, a importação e tratamento de 54t de lixo hospitalar. E por que a Assembleia tem que entrar nesse debate e participar deste debate? Primeiro, podemos ver que essa questão está vinculada à invasão e importação de lixo hospitalar carioca.

Por que as pequenas cidades da Zona da Mata têm sido alvo de empreendedores do lixo? Vamos na cronologia. Início da invasão em Matias Barbosa, em 2009. Foram encontradas 144t de lixo carioca num galpão irregular, em Matias Barbosa. A maioria desse produto vem da Fiocruz e do Instituto do Câncer. Nós estamos falando dos produtos mais infectantes, mais contagiantes, que são os do Grupo Classe A, 1, que são os mais perigosos.

Vamos ver as fotos do que aconteceu. O Ministério Público embargou, a Anvisa esteve presente e a Supram também esteve presente, mas ela deu o licenciamento, na época, para as duas empresas que tinham esse galpão, que era a Belvedere e a Despoluir, que foram cassadas em virtude desse procedimento. Mas a grande razão do debate é que elas tinham licenciamento, inclusive da Copam.

Estão nas fotos do material encontrado sangue contaminado, placenta, etc.

A segunda invasão foi em Ewbank da Câmara. Aqui, temos que prestar atenção em algumas coincidências. Há um aterro e uma usina da Trusher com capacidade de 30t de lixo hospitalar, por dia. A capacidade de licenciamento é para 80t. Quem é a Trusher? É uma empresa que foi embargada, lacrada no Rio de Janeiro por crime ambiental, tanto por incineração quanto por poluição e reserva ilegal. Ela fica no Bairro Benfica. Foi essa empresa que ganhou a licença de operação corretiva do nosso órgão ambiental estadual e pelo órgão ambiental do Rio de Janeiro, que encontra-se lacrado.

Aqui vemos uma reportagem brilhante do Jornalista Nairo Almere, do “Hoje em Dia”, falando sobre a questão, com o título: “Minas Gerais pode importar lixo hospitalar carioca”. Ele fala sobre essa questão de Ewbank e de Matias.

Agora, começam a surgir algumas coincidências, que a Vereadora Rosely nos trouxe: Trusher e Acispes. Acispes é um consórcio municipal que articula as cidades da Zona da Mata e faz a prestação de atendimento da saúde. Era um consórcio particular e hoje é um consórcio público. Ela foi montada e estruturada, na época, pelo atual Secretário Estadual de Saúde e pelo antigo Secretário de Saúde. Aparece uma primeira coincidência que nos assusta. É uma questão de ordem política, mas que deve ser trabalhada. O Diretor da Trusher de Minas Gerais chama-se Marcio Augusto Pestana, o que não é mera coincidência. Há uma pequena coincidência de ele ser o Diretor da Trusher e ser irmão do ex-Secretário de Saúde de Minas, atual Deputado Marcus Pestana. Mas até aí, não há problema.

O Prefeito de Ewbank da Câmara, como disse a Vereadora, Paulo Mendes Soares, autoriza e defende a instalação da Trusher no Município, embora haja um procedimento irregular. Outra coincidência é que esse mesmo Prefeito de Ewbank da Câmara é também o Presidente da Acispes, do consórcio de saúde da Zona da Mata, que foi montada e criada pelo Sr. Antônio Jorge, Secretário Estadual de Saúde, que criou e ainda tem influência na Acispes. Estava ele e o Governador Anastasia na Acispes, que é um consórcio que atende muito bem os Municípios. Vem outra coincidência: a Acispes realiza licitação para tratamento dos resíduos civis de saúde das Prefeituras consorciadas. Quem vence? A Trusher. A mesma empresa que pegou a Acispes, que pegou um ônibus, que pegou a Van, que levou os Vereadores para conhecer a Trusher no Rio de Janeiro para aprovar a concessão de terreno e usou o ônibus da Acispes.

É a mesma empresa que acabou ganhando a licitação da Acispes para atender à região do consórcio. São duas coincidências para as quais deve-se chamar a atenção.

A terceira jogada, que chamamos plano b, Simão Pereira, 2011, 24t de lixo hospitalar. Tudo em silêncio. Qual é o grave problema disso? Por que a Assembleia precisa intervir em defesa do meio ambiente de Minas, em defesa da saúde do povo mineiro, em defesa da nossa região e da qualidade de vida. Lamentavelmente, enquanto no Estado do Rio de Janeiro a intensificação na fiscalização, o rigor no licenciamento tem sido altamente favorável à população, em Minas, o nosso Conselho de Política Estadual está deixando a desejar na questão de licenciamento. Em Ewbank da Câmara e em Simão Pereira, o Copam deu licença corretiva para duas empresas que não tinham licença prévia, não tinham licença de instalação, construíram na marra, montaram em um ponto de morro, à beira da BR 040. Foram multadas porque operavam sem licença. O Copam exige, para licenciar essas empresas, apenas um programa de controle ambiental. A Constituição da República fala de tudo isso. Aprendemos, na discussão do meio ambiente, que o princípio da prevenção, da precaução, é o mais importante. Ele determina que qualquer empreendimento que traga impacto ao meio ambiente, que tenha grande potencial poluidor, que represente degradação ambiental, tem de ser precedido de estudo de impacto ambiental e relatório do estudo do meio ambiente, o chamado EIA-Rima. Há estudo complexo, multidisciplinar, que analisa como esses empreendimentos vão tratar o meio ambiente. Vamos ser muito sinceros: o problema do lixo é um problema da sociedade capitalista moderna, do desperdício, do consumismo exagerado. Por isso, aprovamos uma lei nacional de resíduos sólidos que fala dos três r, da redução, da reutilização e da reciclagem. Além disso, ela determina a logística reversa, ou seja, quem gera tem a responsabilidade de cuidar e de tratar. Com o que estamos lidando? Com um problema de dois pesos e duas medidas, dois rigores diferentes para o mesmo tema. O Estado do Rio, seja em virtude da Copa do Mundo de 2014, isso é da área do Deputado João Leite, seja em virtude da Olimpíada de 2016, está fechando todos os lixões. O Estado está em cima, com rigor, das usinas de incineração, da Trusher inclusive. Em Minas Gerais, o nosso Conselho Estadual de Política Ambiental, que deveria ser nosso patrimônio, nossa segurança para qualquer empreendimento, não deixando que acontecesse danos ao meio ambiente e riscos para as pessoas, está liberando licenças, sem exigir o que a Constituição determina. Não é à toa que está aqui o Promotor Badini, cuja coordenadoria já impetrou diversas ações civis públicas contra o órgão estadual ambiental por causa das minerações e outros empreendimentos dos lixões. Estão dando licenças sem o rigor, a necessária prevenção e o necessário cuidado.


Vereador Gilson Chapinotti 2 ALMG

Para terminar, agradeço sua grande paciência e gentileza, Sr. Presidente. Sou como Nélson Rodrigues, pois também penso que toda unanimidade é burra. Mas, para mostrar que não há unanimidade, somente o Prefeito deu um alvará em Simão Pereira. A Câmara está com quatro Vereadores, mas há unanimidade entre eles, unanimidade da associação de moradores, que estão representadas pelo Hermes, pelo Evaldo, pela Elaine, pelo nosso amigo Wellington, que está aqui para dar uma abraço no Clésio Andrade, unanimidade de toda cidade, de todas as igrejas. Todos se colocaram contrários à implantação da usina. Não havia estudos de impacto ambiental. Quero dizer, com o maior orgulho, que Simão Pereira tem um plano diretor extremamente avançado, fruto do Estatuto da Cidade, que determina que qualquer empreendimento urbano e rural que tenha impacto ambiental ou urbanístico tem de ter estudo de impacto de vizinhança, audiência pública e consulta a quem vai ser atingido pelo empreendimento, que é a população. Não se pode permitir, em nenhum lugar, empreendimentos sem escuta dos que serão atingidos.

Temos uma formação judaico-cristã. Para acreditar em Deus, precisamos acreditar em Cristo. Aprendemos também que não basta ler os livros, é preciso saber quem é o autor, quem escreveu. Quem está por trás da Trusher, em Ewbank da Câmara, e da EcoFire, em Simão Pereira. A Trusher do Rio é uma empresa que está embargada, que tem vários problemas e processos por causa de degradação ambiental. Em Simão Pereira, os dois representantes são ligados à draga de areia e à exploração de ouro. Eles já têm um passivo ambiental, junto ao Ministério Público, extremamente grave. E a esses é que o Copam, sem fazer o estudo, sem fazer o EIA-Rima, sem fazer audiência pública e sem ouvir a população, entrega uma autorização. É por isso que estamos pedindo aqui que seja revista essa questão. Na Justiça, ganhamos. Entramos com uma ação popular e ganhamos a liminar. A empresa veio aqui e a derrubou, mas a questão está “sub judice”. O Prefeito não renovou o alvará, porque a Câmara aprovou, por unanimidade, que, na sua Lei Orgânica, a vocação do Município é turística, histórica e rural, portanto é contraditório uma usina de incineração. O Município não produz isso. Vamos pedir isso ao Copam e ao Ministério Público. Lamentavelmente, o Secretário e a Subsecretária não estão aqui. Vamos pedir a revisão do licenciamento de usinas de incineração, de tratamento de lixo. Vamos pedir que tenham o mesmo rigor e padrão que a Constituição, o meio ambiente e a nossa população determinam.

Em segundo lugar, quero convidá-los para irem a Simão Pereira e a Ewbank da Câmara para conhecerem de perto essa realidade e perceberem que é contraditório um Município como o nosso ter de conviver com isso. Somos um Município que está à beira do caminho novo, que construiu uma história em Minas Gerais, tendo, no seu patrimônio turístico e rural, seu grande patrimônio. Infelizmente, vamos ter de conviver com 54t de lixo do Rio de Janeiro. Como bem disse o Deputado Rogério Correia, Juiz de Fora tem aterro sanitário licenciado, onde é jogado o resíduo de serviço de saúde. Ali são produzidos 5t de resíduos de serviço de saúde, sendo apenas 500t de lixo hospitalar. Ali já há sua usina de tratamento. Simão Pereira e Ewbank da Câmara não produzem um quilo desse lixo. Para onde virar? Esses empreendedores vão economicamente sobreviver de onde? De onde virá seu lixo. Se vem do Rio, quero dizer ao Copam, com todo respeito, que não podemos aceitar isso. Não sei se é o Copam que dá o licenciamento. Se a empresa está instalada em Simão Pereira e em Ewbank da Câmara, não pode fazer as atividades de outro Estado. Ela vai importar lixo? Talvez não seja mais o Copam, mas o Ibama a fazer o estudo. Quem sabe, ele exija estudo de impacto ambiental e audiência pública.

Agradeço a todos. Espero que esta audiência seja frutífera e que consigamos rever todos essas questões. Espero ainda que façam uma audiência em nossa região. Muito obrigado.

 

(Observação: íntegra das Notas Taquigráficas da Audiência Pública da ALMG – Dia 19/03/2012)

 

Outras informações importantes sobre a Audiência Pública, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, requerida pelo Dep. Rogério Correia – Líder do PT, no dia 19 de março de 2012:

 

Veja também Pronunciamento do Promotor Dr. Badini na Audiência

Confira Notas Taquigráficas do Final da Audiência – propostas do Dep. Rogério Correia

Veja também nossa preparação para esta Audiência

Veja a Comissão formada do Movimento Simão Pereira – CIDADE LIMPA

Confira o Relatório da Audiência Pública da ALMG

 

 

 

As redes sociais têm cumprido um papel fundamental em todo mundo, nos processos de mobilização e conscientização.

A primavera árabe levou milhões de trabalhadores árabes às ruas numa verdadeira revolução democrática.

Inúmeras denúncias e críticas tem obrigado a órgãos e empresas rever suas atuações. É a interatividade em tempo real. É o mundo da informação circulando rapidamente em todo o planeta.

Em Simão Pereira o papel destas redes foi comprovado no processo de mobilização popular contra instalação de usina incineradora de lixo hospitalar.

Até nossa Câmara Municipal de Simão Pereira, em sua última reunião, chegou a debater o seguinte comentário de meu mandato, aqui no Facebook:

Nada mais que fato e constatação.

No entanto foi o suficiente para alguns, em especial os mais envenenados, a tirar suas conclusões e criticar este comentário, como se fosse um ataque aos Vereadores e à Câmara. Um mais exaltado chegou a querer “censurar” meus comentários. Seria cômico se não fosse trágico.

Mantive minha opinião e tentei explicar que antes de ser uma crítica aos Vereadores, tratava-se de chamar a atenção da população para a importância de continuar a acompanhar as reuniões da Câmara, pois todas suas decisões afetam direta ou indiretamente a todos.

Sempre defendi e continuo defendendo que a mobilização e participação popular são fundamentais para manter e conquistar direitos e avanços, principalmente de políticas públicas de qualidade.

Tenho como princípio e professo a célebre frase de Rui Barbosa: “Quem não luta pelos seus direitos não é digno de tê-los.”.

Numa compreensão que são os cidadãos os verdadeiros agentes de transformação.

Compreendo que alguns sem acesso à rede mundial de computadores e sem domínio da tecnologia, sem as oportunidades, reproduzam insinuações e venenos. Reafirmei que o que relato na internet em nada difere do que sempre digo e faço na Câmara, nas ruas ou em qualquer outro lugar.

Reafirmei e repito que para mim, diferentemente de muitos que criticam a atual Câmara, não é o ensino formal que falta aos Vereadores. Pode faltar coerência, combatividade e independência frente ao Executivo.

Chamei atenção de que aqueles que envenenam ou se irritam deveriam tecer críticas ou reconhecer que graças à participação popular e nossa atuação, hoje, a Câmara é reconhecida na cidade e fora dela, como quem está ao lado do Povo. Como uma Câmara que conquistou o apoio do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e que a imprensa retrata como uma instituição que esta lutando, junto com as Associações de Moradores, dos Condomínios, dos Produtores Rurais, das Igrejas, dos Comerciantes e de toda população em Defesa do nosso Meio-Ambiente, da Saúde de nosso Povo e da Vida.

No entanto as críticas talvez tenham o papel diferente. Talvez seja uma tentativa de “censura” prévia. Até porque outros comentários postados nas redes sociais e em meu blog, anteriormente, não foram tão criticados.

É por isso, que com o compromisso com a verdade e com a transparência, que sempre marcaram minha atuação política, em toda a minha vida, não deixarei de expressar minhas opiniões, votos e posições. Que diferentemente de muitos, já mais busquei atacar ou criticar a vida pessoal ou particular de ninguém. Minhas críticas, fiscalização, denúncias e contribuições sempre foram políticas, administrativas, parlamentares, sobre atuações e enfoque públicos.

 

REUNIÃO DA CÂMARA – NESTA SEXTA – DIA 23 DE MARÇO: O QUE ESTA EM PAUTA?

Figura 1 Foto Jornal TER Notícias – 02/03/2012

 

Hoje, sexta-feira, dia 23 de março, teremos duas reuniões extraordinárias da Câmara Municipal, com 2ª e 3ª votação dos Projetos de Coleta Seletiva e de Ficha Limpa, e em pauta três novos projetos:

  1. Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara: prevendo reajuste de 6,5% (IPCA) e aumento real de 7,6%, portanto total de 14,1%.
  2. Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos vereadores: prevendo a recomposição das perdas (IPCA) de 6,5% – reajustando os atuais R$ 1.517,56 para R$ 1.616,25, e;
  3. Estabelecendo subsídios para próxima legislatura: prevendo um novo subsídio para os vereadores que tomarão posse em 2013 de R$ 2.200,00.

Quanto aos dois primeiros trata-se de cumprir o que determina a Constituição que determina a revisão geral anual, baseada na inflação. Para os servidores corretamente a Mesa da Câmara propõe um aumento real de mais 7,6% como reconhecimento do trabalho desenvolvido, valorizando de fato e de direito os servidores. Chegando, portanto, a 14,1%, próximos dos 15% que propusemos também para os servidores da Prefeitura.

A questão mais polêmica e que merece ser tratada com mais acuidade trata-se do item 3, ou seja, a fixação dos novos subsídios para os novos Vereadores, que tomarão posse em 2013. Neste ponto, novamente, ressalto como a mobilização e participação popular são fundamentais. Pois desde o final do ano passado cogitava-se um novo subsídio de R$ 3.000,00 (três mil reais). Não é mera coincidência que somente agora, com menos mobilizações e participação popular, este projeto entre em pauta. Pelo ao menos com um valor menor R$ 2.200,00.

MAS VAMOS ENTRAR NESTE DEBATE:

Não são poucos que criticam a atual Câmara. Na maioria das vezes com razão. Somente agora recuperou sua credibilidade e respeito, pois se posicionou totalmente ao lado do povo. (Neste aspecto não há críticas aos nossos comentários nas redes sociais. Ou seja, elogios podem, criticas não: É risível).

Tem até aqueles que consideram que Vereador não devia receber para cumprir suas funções, alias alguns acham que nenhum político deveria receber por seus mandatos.

Numa sociedade ideal, com ampla participação popular, conselhos deliberativos, democracia direta e proletária, sem a divisão de classes sociais e seus interesses, certamente tanto o parlamento, quanto o executivo, até mesmo o judiciário seriam dispensáveis. Viveríamos como lutaram nossos ancestrais, a utopia da Comuna de Paris, de 1871, ou os verdadeiros Soviets (conselhos operários), idealizados pelos revolucionários russos de 1905/1917. Ou como defendida Bakunin ideólogo e pai do “anarquismo”, ou mesmo os comunistas utópicos, que compreendendo o Estado como forma de dominação capitalista deveria ser totalmente extinto.

Mas não é esse período que vivenciamos. Vivemos num sistema perverso, em que os interesses econômicos (privados) prevalecem aos sociais e coletivos (públicos). No sistema capitalista o Estado, apesar de suas obrigações e deveres públicos, se organiza e se desenvolve sofrendo fortes influências das grandes organizações privadas (bancos, especuladores, empreiteiras, indústrias, latifundiários, etc.).

Assista este pequeno vídeo. Vale a pena ganhar 20 minutos de sua vida, compreendendo como funciona o atual sistema: A História das Coisas.

O sistema atual é essencialmente marcado pela corrupção. Fiscalizamos, denunciamos e nos indignamos sempre e corretamente com agentes públicos recebendo propinas, se enriquecendo ilicitamente, desviando recursos públicos e com isso prejudicando àqueles que mais necessitam do poder e das políticas públicas: a população excluída e vulnerável.

Mas tanto a grande imprensa, como a maioria dos formadores de opiniões, ou isentam ou se esquecem dos corruptores. Somente agora, inclusive, com reportagem recente no “Fantástico”, ficou escancara a ética e a lógica destes “grandes” empresários.

Mas porque toda essa explanação? Acontece que o mesmo ocorre nas instituições locais.

O Parlamento Municipal e os Vereadores possuem dois papeis fundamentais, inscritos inclusive na Constituição: FISCALIZAR e LEGISLAR.

Fiscalizar, em síntese, significa acompanhar a arrecadação dos impostos e transferências (receitas) e a aplicação desta em obras, serviços e políticas públicas (despesas). Assim como obter todas as informações sobre atos e medidas dos secretários, comissionados e Chefe do Executivo.

Legislar, de forma resumida, é apresentar projetos que aperfeiçoem a administração, proponham políticas públicas, garanta em leis, direitos e conquistas, enfim planejar e garantir em lei um desenvolvimento sustentável de nossa cidade.

Para garantir essa atuação é preciso ter acima de tudo “independência”, para exercer plenamente seu mandato.

Para não necessitar de favores, propinas, subornos, promessas de emprego, contratos favorecidos e licitações marcadas.

É por isso que parlamentares recebem “subsídios”.

Não é a garantia de que não haverá corrupção. Até porque mesmo tendo ótimos subsídios, assistimos, a todo o momento, notícias e escândalos de parlamentares recebendo, no congresso, assembleias e câmaras tais agrados. Mas muito mais motivados pela corrupção institucionalizada e banalizada que é mantida “impune”.

No entanto o principio é exatamente este: garantir independência.

È por isso que lutamos pela valorização do servidor público, em especial, os cargos de carreiras típicas de “Estado”.

Deixar de receber subsídios seria a barganha institucionalizada. Cada voto um prêmio, uma comissão ou uma recompensa.

Outra questão criticada é sobre custo/benefício: fórmula muito bem empregada pelo setor privado para recolher os lucros. Mas que no serviço público pode ser comparada e avaliada ao retorno em políticas públicas, na transparência e na correta arrecadação e aplicação do dinheiro público, enfim na qualidade da administração e da atuação parlamentar.

Tendo a concordar que nossa democracia tem sido cara. Em especial pelo retorno insatisfatório das políticas públicas, que deveriam retornar aos contribuintes, em especial, aos desassistidos. “Mas apesar de ser o pior, ainda é a melhor forma de governo: a democracia” (Rui Barbosa).

É por isso que a maioria de nossas proposições e atuações é no sentido de garantir a participação popular e o controle social das administrações, dos recursos e das políticas públicas.

 

SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DA NOVA LEGISLATURA:

A assessoria contábil da Mesa Diretora da Câmara apresenta um estudo comparativo da evolução das receitas municipais, apontando um aumento médio de 13,50% ao ano. Apresenta os limites constitucionais de gastos com pessoal, hoje na ordem de 3,20%, num limite de 6%. Por fim propondo um novo subsídio em R$ 2.200,00, importando uma elevação de 45% sobre os vencimentos atuais.

Se a evolução da Receita tem sido em média de 13,50.

Se para os servidores da Câmara com recomposição das perdas mais aumento real propomos 14,1%.

Se para os servidores públicos municipais propomos 15% a 20% e para os Professores a aplicação do reajuste concedido ao Piso Nacional do Magistério de 22,22%.

Porque chegamos a este valor?

Considero que a posição financeira, economicamente e eticamente justificável seria no máximo de 20% ou 22,22%, podendo chegar ao máximo como arredondamento em 25%.

Ou seja, considerando já o reajuste (recomposição das perdas inflacionárias) proposto pela Mesa, para este ano, o subsídio atual iria para R$ 1.616,25. Assim com 25% poderíamos fixar os novos subsídios em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ou seja, 3 salários mínimos.

Para uma Câmara que se reúne quinzenalmente é um subsídio respeitável.

Esta é a nossa posição. Respeitando os demais Vereadores por suas convicções e posições.

Por fim, cabe ressaltar e deixar registrado, conforme já enunciaram que não compete a mim, deixa de receber ou devolver o que for aprovado a mais do que proponho, pois seria o mesmo que me pedissem para descumprir decisões judiciais ou políticas da Câmara ou do Executivo, com as quais eu discordo, voto contra ou me abstenho, porque minha posição foi derrotada. Até porque a devolução dessas diferenças, não representará necessariamente a aplicação mais correta e adequada da mesma. E só terão seus efeitos na próxima legislatura, que somente o povo poderá definir sua composição.

 

Simão Pereira, 23 de março de 2012.

 

 

PARTICIPE! DIVULGUE! CONVITE! MOBILIZE!

Simão Pereira precisa de sua participação!!!

 

Por isso Você está CONVIDADO a participar da

 

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Dia 23 de março de 2012, sexta-feira,

às 19 horas, na Câmara

 

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

Acompanhe, siga e compartilhe de nosso Mandato Popular:

 

       

 

 

Prezados Cidadãos e Cidadãs,

A Câmara Municipal de Simão Pereira, reunida ontem, aprovou em primeira votação dois importantes projetos de lei que afetam todo nosso município.

O primeiro foi nosso projeto, dando continuidade a nossa luta contra incineração de lixo na cidade, instituindo a Coleta Seletiva na cidade, com inclusão dos catadores/recicladores e reativamento de nossa Usina de Reciclagem e Compostagem. (Conheça íntegra do Projeto).

Outro Projeto, de iniciativa do Vereador Márcio, com nosso apoio, é o que determina que para ocupar cargos de confiança na Administração Municipal, como secretários, também tenha ficha limpa na Justiça, sem condenação transitada em julgado, por órgão colegiado, em crimes contra administração, economia popular e outros.

Nesta reunião reinteramos solicitação de envio pelo Executivo de Projeto reajustando salários dos servidores, propondo entre 15 a 20% de reajuste, e para os Professores o reajuste de no mínimo 22,22%, em virtude da Lei do Piso Nacional do Magistério, que previu este reajuste, inclusive nos repasses que o município recebe pelo FUNDEB.

Nossas próximas reuniões serão nos dias 23 de março (sexta-feira), 28 de março (quarta) e 04 de abril (quarta).

A presença e a participação de todos, em especial dos servidores e professores, são fundamentais para aprovação destes projetos. Desde já CONVOCAMOS a todos para participar destas Reuniões.

Nesta Reunião apresentamos um relato e uma avaliação de nossa participação na Audiência Pública na Assembléia Legislativa de MG, quando Deputados e Promotoria Especializada em Meio Ambiente se colocaram ao nosso lado, na luta contra importação e incineração de lixo hospitalar na Cidade. Informamos que nesta data, quarta-feira, dia 21 de março, a Comissão da Assembleia aprovou todos os requerimentos do Dep. Rogério Correia, apresentados na audiência, tais como: Visita as cidades atingidas por estas usinas (Ewbanck da Câmara e Simão Pereira), envio dos Resultados da Audiência para Ministério Público e Câmaras Municipais, e envio ao COPMA de pedido de Revisão/Cancelamento das Licenças.

Por isso a Câmara aprovou por unanimidade Moção de Aplauso e Agradecimento, ao Deputado Rogério Correia, autor do requerimento que motivou realização desta Audiência, assim como ao Promotor Luciano Badini, que abraçou nossa luta, criticando os processos de licenciamentos de usinas de lixo hospitalar sem os estudos, relatórios e audiências exigíveis, assim como reconheceu e elogiou nossa legislação local, por determinar estudos e participação popular em virtude de empreendimentos poluidores, recomendou ao Conselho Estadual de Meio Ambiente revisão das licenças e propôs nova condicionante proibindo importação de lixo hospitalar e perigoso de outros estados.

Veja aqui íntegra da Moção.

PARTICIPE! DIVULGUE! CONVITE! MOBILIZE!

Simão Pereira precisa de sua participação!!!

Por isso Você está CONVIDADO a participar da

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Dia 23 de março de 2012, sexta-feira,

às 19 horas, na Câmara

MOVIMENTO SIMÃO PEREIRA – CIDADE LIMPA!

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

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Conheça a íntegra de nosso Projeto de Lei:

Projeto de Lei Coleta Seletiva

Projeto de Lei nº ___/03/2012


“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA,

O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM
INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Art. 1º – Fica instituído, no Município de Simão Pereira, o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social dos Catadores e o seu Conselho Gestor, tendo por objetivo a inserção social, com geração de trabalho e renda, dos catadores de resíduos sólidos recicláveis, individualmente ou organizados em cooperativas ou associações autogestionárias.

§ 1º – O Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social dos Catadores e o seu Conselho Gestor passam a integrar o Sistema de Limpeza Urbana do Município de Simão Pereira.

§ 2º – Entende-se por resíduos sólidos recicláveis os resíduos secos provenientes de domicílios ou de qualquer outra atividade que gere resíduos com características dos domiciliares ou a estes equiparados, tais como papel, papelão, plástico, vidro, madeira, metais e outros materiais reaproveitáveis.

Art. 2º – Os catadores/recicladores ou as cooperativas e associações de catadores de resíduos sólidos, na qualidade de operadores do Sistema de Limpeza Urbana do Município de Simão Pereira, prestarão serviços de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis, bem como de educação ambiental, mediante permissão outorgada pela Prefeitura.


Art. 3º – Os serviços de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis, realizados pelos catadores ou as cooperativas e associações do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social dos Catadores, serão remunerados pela Prefeitura mediante a formalização de convênios que incluirão o repasse de recursos
financeiros por tonelada de resíduos triados, bem como de recursos para a capacitação dos catadores e a disponibilização de máquinas, equipamentos e veículos, dentre outros bens móveis.

§ 1º – Tendo em vista a realização dos serviços de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis, a Prefeitura poderá permitir a utilização da Usina de Reciclagem de Simão Pereira e de outros bens imóveis municipais aos catadores, às cooperativas e associações conveniadas pelo Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social dos Catadores, mediante concessão ou permissão de uso, observada a legislação pertinente.

§ 2º – Os catadores, as cooperativas e associações do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social dos Catadores poderão usar seus próprios meios para a coleta dos resíduos sólidos recicláveis, assim como para as demais atividades dos serviços.

§ 3º – Com vistas a incentivar o processo de inclusão social dos catadores, a Prefeitura deverá integrar o Programa de Coleta Seletiva às políticas dirigidas a garantia dos direitos sociais de saúde, educação e moradia, cabendo ao CRAS o cadastro e registro dos catadores/recicladores no município.


Art. 4º – Os catadores/recicladores, as cooperativas e associações do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social dos Catadores poderão coletar materiais reaproveitáveis junto aos grandes geradores, garantida a supervisão pelo Conselho Gestor.


Art. 5º – A triagem e beneficiamento dos resíduos sólidos recicláveis serão processados pelos catadores/recicladores, pelas cooperativas ou associações, podendo seu produto ser comercializado pelas mesmas.

Art. 6º – A Prefeitura Municipal, em conjunto com os catadores/recicladores, as cooperativas ou associações autogestionárias de catadores de resíduos sólidos recicláveis, elaborarão um Plano de Trabalho da Coleta Diferenciada, que deverá ser aprovado pelo Conselho Gestor do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social dos Catadores, criado por esta lei.

§ Único – Os materiais reaproveitáveis recolhidos na Coleta Diferenciada de resíduos sólidos domiciliares, operada pelo serviço de limpeza urbana, deverão ser entregues aos integrantes do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social dos Catadores, na Usina de Reciclagem de Simão Pereira, para triagem, beneficiamento e comercialização, de acordo com Plano de Trabalho da Coleta Diferenciada, elaborado pela Prefeitura.


Art. 7º – O Conselho Gestor do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social dos Catadores, de caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo, tem como objetivos básicos a coordenação, acompanhamento e fiscalização do Programa.

§ 1º – Compete ao Conselho Gestor do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social dos Catadores:

I – Coordenar os serviços do Programa;

II – Credenciar os catadores autônomos, bem como as cooperativas e associações, que integram os serviços do Programa;

III – Definir a área geográfica de atuação de cada catador autônomo, cooperativa ou associação, respeitando as divisões já existentes;

IV – Aprovar o Plano de Trabalho de Coleta Diferenciada, referido no artigo 6º desta lei;

V – Fiscalizar a utilização dos recursos repassados pela Prefeitura, na forma do artigo 3º e seus parágrafos;

VI – Supervisionar a operação dos serviços do Programa;

VII – Dirimir dúvidas e gerir conflitos no âmbito dos serviços do Programa;

VIII – Aprovar seu regimento interno.


§ 2º – O Conselho Gestor terá a seguinte composição:

I – 4 representantes da Prefeitura;

II – 4 representantes dos Catadores, das Cooperativas ou Associações, eleitos entre seus membros, sendo um representante do Centro de Simão Pereira, um representante do Bairro Balança, um representante do Distrito de Cotegipe e um representante do Distrito de Souza Aguiar.

§ 3º – O mandato dos membros do Conselho Gestor do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social dos Catadores será de dois anos, sendo permitida apenas uma reeleição consecutiva.

§ 4º – Os membros do Conselho Gestor referidos no inciso I do parágrafo 2º serão indicados pela Prefeitura e os membros referidos no incisos II do parágrafo 2º serão indicados pelos catadores autônomos e pelos membros das cooperativas e associações de catadores, ou pelas associações de moradores de cada localidade.


Art. 8º – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 9º – Esta lei deverá ser regulamentada em 60 (sessenta) dias a partir da data da sua publicação.

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Justificativa

A cidade de Simão Pereira produz diariamente resíduos sólidos coletados pelo serviço municipal de limpeza urbana. Cresce a importância da reciclagem desses resíduos, contribuindo para a sustentabilidade do processo de desenvolvimento, redução do consumo do estoque natural de matérias primas, redução da demanda de áreas para aterros, bem como abertura de novas fontes de geração de emprego e renda. No circuito da reciclagem e reaproveitamento dos resíduos, destaca-se a função dos catadores e catadoras.

Há muitos anos temos catadores de material reciclável em Simão Pereira, coletando vidros, jornais, latinhas e papelões destinados ao reaproveitamento em novos processos produtivos. Para uma parcela de nossa população, a atividade de coleta, triagem e comercialização de materiais recicláveis se apresenta como meio de sobrevivência, alternativo aos postos de trabalho formal perdidos ou jamais conquistados. Durante muitos anos a sociedade não dispensou a devida atenção a esse grupo de trabalhadores pioneiros sob vários pontos de vista: na auto-inserção no mercado de trabalho, na contribuição para a preservação dos recursos naturais e na atuação como um sub-setor produtivo.

Por iniciativa própria e com o apoio de entidades da sociedade civil, os catadores de materiais recicláveis se organizaram em cooperativas e associações autogestionárias que conquistaram algum nível de inclusão no sistema de limpeza urbana em diversos municípios no País, que já permite a coleta seletiva através de cooperativas de catadores. Todavia, no estágio em que se encontra o desenho do sistema, não se acham contemplados alguns pontos fundamentais para a comunidade das associações e cooperativas de catadores. Dentre estes pontos destacamos:

a. a garantia de reconhecimento da função social do trabalho dos catadores, mediante inserção formal, inclusive em cooperativas no sistema da limpeza urbana;

b. o respeito e apoio à auto-organização e sistemas de autogestão dos catadores, construído ao longo de muitos anos de experiência e dedicação;

c. possibilidade de remuneração, pela Prefeitura, dos serviços de coleta seletiva prestados pelos catadores, pois não há dúvida de que se trata de trabalho, que aliás é muito bem pago quando executado por outros setores (terceirizados privados);

d. a criação de condições para a participação dos catadores no sistema de gestão dos serviços de limpeza urbana;

e. o apoio às atividades de educação ambiental para esses grupos e para toda a população de nossa cidade.

Enfim, nossa proposta de criação do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e do seu respectivo Conselho Gestor têm por objetivo a inserção social, com geração de trabalho e renda, dos catadores de resíduos sólidos recicláveis, organizados ou não em Cooperativas ou Associações autogestionárias no Município de Simão Pereira. Este Projeto visa atender a crescente demanda pela organização e adoção de uma política de coleta seletiva do lixo e a geração de emprego e renda para nossos catadores, impedir a queima a céu aberto dos resíduos sólidos, aproveitamento integral de nossa Usina de Reciclagem e respeito ao meio ambiente e à saúde de nosso Povo.

Tendo em vista o exposto, solicito o apoio e aprovação dos vereadores a este projeto.


Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

MOÇÃO DE APLAUSO E AGRADECIMENTO

    A Câmara Municipal de Simão Pereira, reunida no dia 21 de março de 2012, aprovou, MOÇÃO DE APLAUSO E AGRADECIMENTO, de autoria do Vereador Gilson Chapinotti Lyrio, ao Exmo. Sr. Dr. LUCIANO BADINI, Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio-Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação – CAO-MA, e ao Deputado Estadual Rogério Correia, Líder da Bancada do PT na ALMG, pela participação na Audiência Pública, realizada no Dia 19 de março corrente, na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quando não só abordaram o tema das usinas de lixo hospitalar em nossa cidade e região, como também reconheceram as falhas nos processos de licenciamento, recomendando ao COPAM reavaliação das licenças, como o cumprimento dos preceitos constitucionais e da legislação ambiental, que determinam que empreendimentos classificados como grande potencial poluidor, como usinas de tratamento de lixo hospitalar, só podem ser licenciados após apresentação de Estudos de Impacto Ambiental, Relatórios de Estudos de Impacto ao Meio Ambiente, Audiências Públicas, comunicação e consultas às populações atingidas. Assim como a proposta imediata de nova condicionante de não importar resíduos de serviços de saúde de outros Estados, em cumprimento a Lei Estadual nº 13.795/2000.

    Por fim, aproveitamos a oportunidade para requerer cópia da documentação apresentada por V. Exa. Dr. Luciano Badini, nesta Audiência, assim como ao Dep. Rogério Correia, solicitamos cópia das notas taquigráficas da audiência pública realizada em 19/03/2012 por esta Comissão, referente à instalação de usinas de reciclagem de lixo hospitalar na Zona da Mata mineira.

    Saudações Democráticas,

    Simão Pereira, 21 de março de 2012.

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Prezados Cidadãos e Cidadãs,

Nesta segunda-feira, dia 19 de março, uma Comissão de representantes do Movimento Simão Pereira CIDADE LIMPA, participou da Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, para tratar das usinas de lixo hospitalar na Zona da Mata Mineira.

Esta Audiência foi requerida pelo Deputado Estadual Rogério Correia, Líder do PT, atendendo uma reivindicação do nosso Movimento.

Integraram essa Comissão, comparecendo e participando desta Audiência na ALMG:

Vereadores: Gilson Chapinotti Lyrio, João Batista Evangelista, Marcio Cunha Almeida e Mauro Luciano Matias (Pres. da Câmara).

Associações: José Geraldo Beleza (Pres. da Assoc. dos Produtores de Leite), Hermanes Abreu (Cond. Miragem), Edvaldo Barbosa e Eliane Calaes (Cond. Fazendinhas Simão Pereira), Lacir Oliveira (Comerciante Balança).

Também participaram desta audiência Vereadores Rosely Aparecida de Ewbanck da Câmara e Roberto Cupolillo (Betão) de Juiz de Fora.

Após apresentação dos motivos da Audiência pelo Dep. Rogério Correia, autor do Requerimento, realizamos uma apresentação da cronologia dos fatos, comprovando a invasão do lixo hospitalar carioca, que teve início em 2009/2010 com as 144 toneladas de lixo hospitalar encontrados num galpão irregular em Matias Barbosa, em sua imensa maioria provenientes do Instituto de Coração do RJ (INCA) e da Fundação Fio Cruz (RJ).

Demonstramos as irregularidades no processo de licenciamento, coordenados pelo COPAM – Superintendência da Zona da Mata, que não exigiu os Estudos de Impacto Ambiental e os Relatórios do Impacto ao Meio Ambiente (EIA-RIMA), assim como não convocou as Audiências Públicas, conforme determina a Constituição e Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), demonstramos que o Executivo não cumpriu as determinações de nosso Plano Diretor ao não exigir Estudos de Impacto de Vizinhança, Audiências Públicas e comunicação/consulta ao Conselho da Cidade, à população e à Câmara Municipal.

Vereador Gilson Chapinotti 1 apresenta e denuncia irregularidades das licenças

 

Informamos que toda a população de Simão Pereira, produtores e trabalhadores rurais, comerciantes, moradores dos Distritos, Centro e dos Condomínios, que todas as Associações de Moradores e dos Condomínios, dos Produtores e que todos os Vereadores estão contra essa Usina, inclusive apresentando Declaração Assinada por todos, e informando que graças à unidade e mobilização de nosso povo, a Câmara aprovou por unanimidade o cancelamento e anulação das Certidões e alvarás concedidos à usina, assim como aprovaram emenda à Lei Orgânica do Município VEDANDO E PROIBINDO processos e empreendimentos de incineração de resíduos sólidos, em especial de serviços de saúde (lixo hospitalar) em todo território de Simão Pereira.

O Promotor Dr. Luciano Badini, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, iniciou sua explanação elogiando nossa legislação local (Plano Diretor), apontando irregularidades nos processos de licenciamento do COPAM de empreendimentos altamente poluidores sem cumprimento da legislação, dentre elas não exigindo EIA-RIMA, apresentando recomendações para revisão das licenças, cancelamento das mesmas e adotando novos procedimentos regulares neste processo de licenciamento. Citou Lei Estadual n° 13.796/200, que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos e das atividades relacionadas à resíduos perigosos, que em seu Artigo 12 proíbe o armazenamento, o depósito, a guarda e o processamento de resíduos perigosos gerados fora do Estado, como os resíduos de serviços de saúde (RSS). Por fim, antes mesmo de apreciar as recomendações, propôs aos representantes do COPAM que em virtude desta Lei, seja inserida nas condicionantes da Licença Corretiva, ainda em vigor, mais esta condicionante, ou seja, proibição de importar lixo hospitalar de outros Estados. Informou que caso o COPAM não reveja estes licenciamentos por via administrativa, que proporá Ação Civil Pública visando o cancelamento das mesmas.

Ao final do Dep. Rogério Correia apresentou Requerimento direcionado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (COPAM) propondo o CANCELAMENTO das Licenças, visita da Comissão aos municípios de Simão Pereira e Ewbanck da Câmara.

Para todos os membros da Comissão a Audiência foi um sucesso, cumprindo seus objetivos, pois envolveu a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nesta discussão e busca de solução, foi reafirmado o apoio do Ministério Público a nossa luta contra essas irregularidades e estes licenciamentos, assim como foi proposta a revisão e o CANCELAMENTO das licenças concedidas.

Agora aguardaremos o envio da Ata e transcrições taquigráficas desta Audiência, assim como aprovação dos requerimentos apresentados pelo Dep. Rogério Correia, para juntamente com MP recorrer, ainda no âmbito administrativo, contra os licenciamentos a estas usinas.

Nesta quarta-feira, haverá reunião da Câmara Municipal, dando continuidade a nossa luta, quando os Vereadores apreciarão dois importantes Projetos de Lei: um de nossa autoria implantando no município a Coleta Seletiva do Lixo, o outro do Ver. Márcio, que apoiamos, determinando que só possam ser nomeados para Secretarias e demais Cargos de Confiança aqueles que possuem Ficha Limpa.

Participe e mobilize!

 

 

PARTICIPE! DIVULGUE! CONVITE! MOBILIZE!

Simão Pereira precisa de sua participação!!!

 

Por isso Você está CONVIDADO a participar da

 

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Dia 21 de março de 2012, quarta-feira,

às 19 horas, na Câmara

 

MOVIMENTO SIMÃO PEREIRA – CIDADE LIMPA!

 

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

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Veja notícias públicas no site da ALMG

 

Notícias: RESULTADO DA AUDÊNCIA PÚBLICA ALMG

19 de Março de 2012

Meio Ambiente

, Municípios e Desenvolvimento Regional

Comissão questiona usina de tratamento de lixo hospitalar



Lia PriscilaParlamentares e convidados debateram licença para empreendimentos ligados a transporte e tratamento de lixo hospitalar

Veja Galeria de Fotos

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais poderá solicitar à Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata (Supram) que reavalie a concessão de licença para instalação de usinas de tratamento de lixo hospitalar nos municípios de Ewbank da Câmara e Simão Pereira, na Zona da Mata. Requerimento nesse sentido foi apresentado em audiência pública da comissão, na tarde desta segunda-feira (19/03/2012), pelo deputado Rogério Correia (PT). O requerimento será apreciado e votado na próxima reunião da comissão, prevista para quarta-feira (21).

Na mesma audiência pública, o parlamentar apresentou ainda dois outros requerimentos. Um deles propõe uma visita da comissão aos dois municípios da Zona da Mata, para ver de perto os problemas relacionados à instalação das usinas, que importam do Estado do Rio de Janeiro 50 toneladas de lixo hospitalar, provenientes da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto do Câncer. Contraditoriamente, cada um desses municípios produz, por dia, menos de um quilo de lixo hospitalar.

O segundo requerimento apresentado propõe o envio das notas taquigráficas da reunião desta segunda-feira para os órgãos estaduais competentes, para o Ministério Público estadual e para as Câmaras Municipais de Ewbank da Câmara, Simão Pereira e da cidade vizinha de Juiz de Fora. Autor do requerimento que motivou a realização da audiência pública na Assembleia, o deputado Rogério Correia atendeu ao pedido de vereadores das Câmaras Municipais dos três municípios da Zona da Mata, que se manifestaram contrários à instalação das usinas, em razão dos riscos ao meio ambiente e à saúde da população decorrentes das atividades desses empreendimentos.

O deputado João Leite (PSDB), que presidiu a audiência pública, mencionou a Lei Estadual nº 13.796/2000, de sua autoria, cujo artigo 12 proíbe “o armazenamento, o depósito, a guarda e o processamento de resíduos perigosos gerados fora do Estado e que, em vista de suas características, sejam considerados pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) como capazes de oferecer risco elevado à saúde e ao meio ambiente”.

Integrante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a deputada Luzia Ferreira (PPS) sugeriu que o assunto fosse transferido para a alçada de sua comissão, já que está diretamente ligado à temática ambiental. Rogério Correia, contudo, ponderou que a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização comporta igualmente o tema, por estar relacionado aos interesses de toda uma região do Estado. Como contraproposta, solicitou que a Comissão de Meio Ambiente seja convidada a participar também da visita às duas cidades.

Denúncias – Os vereadores Roberto Cupolillo, da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Aparecida Rosely Ribeiro, de Ewbank da Câmara; e Gilson Chapinotti Lyrio, da Câmara Municipal de Simão Pereira, denunciaram uma série de irregularidades que estariam sendo cometidas pelas empresas que fazem o transporte e processam o lixo hospitalar na Zona da Mata. Segundo as denúncias, a empresa Trusher, responsável pelo transporte dos resíduos, estaria, inclusive, proibida de operar no território do Rio de Janeiro.

Vereador Gilson Chapinotti 2

Vereador Gilson Chapinotti (Simão Pereira) relata e denuncia irregularidades no licenciamento de usinas na Zona da Mata Mineira


Eles apontaram a degradação do meio ambiente e o risco à saúde da população entre os prejuízos causados à comunidade e acusaram as empresas de não apresentarem documentos básicos, como o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Por isso, estão acionando o Ministério Público estadual visando ajuizar uma ação civil pública, reivindicando a suspensão da licença ambiental concedida aos empreendimentos.

Promotor sugere revisão da licença com base na Lei 13.796

Um dos convidados da audiência, o promotor Luciano Luz Badini Martins, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, fez uma série de críticas à forma como se deu a instalação desses empreendimentos na Zona da Mata, questionando a falta de rigor na fiscalização, uma vez que não foi exigido das empresas documentos fundamentais como o EIA-Rima.

 


Ele criticou também o fato de a instalação dos empreendimentos não ter sido precedida da convocação de uma audiência pública, permitindo que a população local se manifestasse. Diante disso, como alternativa, propôs que os órgãos ambientais do Estado façam valer a Lei 13.796, acrescentando às licenças concedidas a proibição de transporte de resíduos perigosos para o Estado.


Ele apontou ainda outros itens que considera fundamental para que a autorização fosse concedida, como o respeito ao estudo de impacto de vizinhança, de acordo com lei municipal de Simão Pereira, e o respeito à Resolução 316/2002, do CONAMA, que trata dos procedimentos e critérios para funcionamento das unidades e sistemas de tratamento de resíduos.

O superintendente regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Leonardo Sorblyni Schuchter, e o diretor Técnico da Supram/Zona da Mata, Gláucio Cristiano Cabral de Barros Nogueira esclareceram que apenas dois empreendimentos estão licenciados na Zona da Mata para incineração de resíduos. Um no Município de Ubá e o outro em Simão Pereira. Segundo Leonardo, a licença para o empreendimento de Ewbank da Câmara não abrange incineração de resíduos, mas apenas a técnica de tratamento térmico. Leonardo acrescentou ainda que a licença ambiental não autoriza o transporte de lixo hospitalar de outro estado da Federação, mas apenas o tratamento de resíduos. Ele se colocou à disposição para analisar as denúncias e, se for o caso, rever os termos da autorização.

 

Fonte: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/03/19_audiencia_publica_assuntosmunicipais_lixohospitalar.html

 

Assista o Vídeo resumindo Audiência da ALMG:

Assembleia de Minas – Deputados apuram denúncias contra usinas de lixo hospitalar

Ouça Resumo da Rádio Assembléia sobre Audiência Pública sobre Lixo Hospitalar:

Assembleia de Minas – Deputados querem evitar entrada de lixo hospitalar de outros Estados em Minas Gerais

 

SIMÃO PEREIRA NA

 

 


 

 

 

 

 

Cidadãos e Cidadãs,

 

Após reunião da Comissão Movimento Simão Pereira CIDADE LIMPA, realizada no dia 14 de março, está preparando nossa viagem para Belo Horizonte, dia 19 de março, segunda-feira, para participarmos da Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

 

Nesta reunião fizemos um balanço das atividades desenvolvidas, das conquistas locais como o Decreto que revogou e cassou os alvarás e certidões emitidos pela Prefeitura para empresa incineradora, a Declaração de todos os Vereadores contrário à usina e a aprovação unanime de nossa emenda a Lei Orgânica. Conquistadas graças à mobilização e pressão popular.

 

Fizemos uma avaliação da visita e reunião de nossa comissão com a Promotora da Comarca, Dra. Vânia Menezes, que abraçou nossa causa e se colocou a nosso lado, contra as irregularidades e impropriedade de uma usina como essa em nosso município. Avaliamos as ações judiciais em curso, quando tomamos conhecimento que a Prefeitura também recorreu contra a liminar, demonstrando de que lado ela esta, ou seja, da usina e contra o povo.

 

Confira aqui relato da reunião com Promotora da Comarca.

 

Assim como avaliamos a visita e reuniões da comissão em Belo Horizonte, com assessoria da Desembargadora do Tribunal de Justiça, com o Procurador Estadual do Meio-ambiente e com o Deputado Rogério Correia, autor do Requerimento que convoca Audiência Pública na ALMG.

 

Confira aqui relato das reuniões da Comissão em BH.

 

Assim como foi ressaltado a importância das mobilizações e atos realizados no dia 15/12/2011, 04, 11 e 18 de janeiro. Que tem sido esta unidade e esta mobilização os principais fatores para as conquistas e avanços de nossa luta contra essa usina poluidora.

 

Ressaltamos o papel importante e decisivo da cobertura da imprensa regional, seja escrita ou televisada, que tem dado visibilidade para toda a nossa luta popular contra importação de lixo hospitalar.

 

Avaliamos que o movimento continua forte e unido, buscando manter nossa unidade e mobilização, preparando um grande ato popular quando conquistarmos definitivamente na Justiça ou administrativamente a “proibição” de funcionamento desta usina em nossa cidade. Tornando necessário e imprescindível a manutenção de nossa unidade e mobilização já que esta luta envolve não só grandes interesses econômicos, como também forte grupos políticos de nossa região e Estado.

 

Estiveram presentes nesta reunião, representantes das associações de moradores, dos condomínios, do centro, dos produtores rurais, dos comerciantes, dos advogados, dos vereadores e do nosso Padre da Paróquia, Padre Eupidio, confirmando sua posição contrária à instalação e funcionamento dessa usina incineradora de lixo hospitalar em nossa querida cidade.

 

Agora estamos organizando nossa viagem. A Câmara alugará uma Van, com 15 lugares, saindo de Simão Pereira, às 08 horas, retornando às 18 horas de Belo Horizonte.

Confirmaram participação na Comissão que viajará para BH, representando nossa cidade:

 

Vereadores – Gilson Chapinotti, Marcio Cunha e Mauro Luciano (Pres. da Câmara).

Celso Oliveira (Pres. da Associação Fazendinhas de Simão Pereira), José Neto e Hermanes Abreu (Cond. Miragem); José Geraldo Beleza (Pres. da Associação dos Produtores de Leite), João Macedo (Balança).

Em Belo Horizonte se juntaram a nossa comissão a companheira Eliane Calaes (Faz. Simão Pereira – trabalha em BH) e o companheiro José Luiz (Pres. da Associação de Moradores da Balança), que também já estará em BH e se juntarão com a Comissão.

Ficaram de confirmar até amanhã: Marcus Reis (Pres. da Associação do Cond. Miragem), Afonso Paschoa (Centro), Renan Assis (comerciante Balança) e Cristiane Silveira (Faz. Simão Pereira).

 

No retorno desta audiência apresentaremos um relatório detalhado.

 

Saudações cidadãs,

 

PARTICIPE! DIVULGUE! CONVITE! MOBILIZE!

Simão Pereira precisa de sua participação!!!

 

 

MOVIMENTO SIMÃO PEREIRA – CIDADE LIMPA!

 

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

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Prezados Cidadãos e Cidadãs,

Foto Felipe Couri – Jornal Hoje em Dia 1 Foto Jornal Hoje em Dia 12/03/2012 – Felipe Couri

Embora tenhamos obtido sucesso em nossa última reunião da Câmara, quando aprovamos nossa Emenda na Lei Orgânica Municipal proibindo processos e empreendimentos de incineração de resíduos no nosso município, precisamos ficar atentos com a questão desta usina de lixo, pois além de ainda estar sub-judice, ou seja, ainda sendo analisada no âmbito da Justiça (nossa ação popular e do ex-vereador), a empresa mesmo sem alvará ameaça funcionar ainda neste mês de março, conforme reportagem do Jornal Hoje em Dia, que reproduzo parte a baixo e cuja matéria integral da edição impressa digitalizada, se encontra neste link:

http://hj.digitalpages.com.br/sharings/eb3b23b7e77ee6c6b76a

Por isso devemos nos manter vigilantes, unidos e mobilizados.

Assim reforço o convite para participação da Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que ocorrerá no dia 19 de março, segunda-feira que vem, às 14 horas, em Belo Horizonte.

Esta Audiência é fruto de nossa viagem à BH, realizada no dia 23 de fevereiro, quando nossa Comissão cumpriu três objetivos:

1. Apresentar contrarrazões ao Recurso da Usina contra liminar – reunião com assessoria da Desembargadora no TJMG;

2. Reunião com Deputados Estaduais, em especial, com o Líder do PT na ALMG, Dep. Rogério Correia que apresentou Requerimento para realização dessa audiência e abraçou nossa luta;

3. Reunião com Procuradoria Especializada em Meio Ambiente, na qual o Promotor Coordenador da área, não só se prontificou a participar da audiência, como também atuará para rever (administrativamente) as licenças irregulares concedidas a estas usinas.

Veja mais sobre nossa audiência clicando aqui.

Assim CONVIDAMOS todos os cidadãos e cidadãs para participar deste importante e decisivo momento de nossa luta contra essa usina incineradora, que será a Audiência Pública, Dia 19 de março, segunda-feira, às 14 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Até a presente data apenas confirmaram interesse em participar, além do nosso mandato, os companheiros: Celso Oliveira (Pres. da Associação Fazendinhas de Simão Pereira), Hermanes Abreu (Cond. Miragem), José Neto (Cond. Miragem), Evandro Mansur (Associação Faz. Simão Pereira) e José Geraldo (Pres. da Associação dos Produtores de Leite de Simão Pereira).

Precisamos organizar nossa viagem e a participação de mais cidadãos e cidadãs, por isso estamos convidando todos para uma reunião nesta quarta-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal de Simão Pereira.

Manter nossa unidade e mobilização serão vitais neste processo.

Saudações Cidadãs,

 

 

PARTICIPE! DIVULGUE! CONVITE! MOBILIZE!

Simão Pereira precisa de sua participação!!!

 

Por isso Você está CONVIDADO a participar da

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

 

Dia 19 de março de 2012, segunda-feira,

às 14 horas, na ALMG – Belo Horizonte

 

MOVIMENTO SIMÃO PEREIRA – CIDADE LIMPA!

 

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

Acompanhe, siga e compartilhe de nosso Mandato Popular:

 

       

 

 

 

Denúncias envolvem empreendimentos da Zona da Mata, que podem causar danos ambientais a dois municípios

 

Ricardo Beghini – Do Hoje em Dia – 12/03/2012 – 07:48

felipe couri


Segundo pesquisadores da UFJF, o terreno escolhido está em uma Área de Proteção Permanente

 

JUIZ DE FORA – Duas cidades da Zona da Mata mineira, Simão Pereira e Ewbank da Câmara, distantes 62 quilômetros uma da outra, enfrentam polêmicas envolvendo a instalação de usinas de lixo hospitalar. Na primeira, um abaixo-assinado e uma representação entregue ao Ministério Público (MP) denunciam a ausência das licenças prévia (LP) e de instalação (LI) para o empreendimento. Na outra, um inquérito civil público apura se a área escolhida é adequada para a construção de uma usina para o tratamento do lixo antes de seu descarte final.


Em Ewbank da Câmara, a investigação foi aberta pela promotora Thaís Lamin Leal, da coordenadoria regional das promotorias de Justiça do Meio Ambiente da bacia do rio Paraíba do Sul, que funciona em Ubá. A ação está baseada em um parecer técnico elaborado em 2008 por professores da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que concluiu que a área destinada para a obra não atende às exigências desse tipo de empreendimento.


Um dos motivos é que o local encontra-se no topo de um morro, numa Área de Proteção Permanente (APP). Segundo o documento da UFJF, a distância entre o terreno e os mananciais hídricos é inferior à prevista em lei. “Está a três quilômetros da represa de Chapéu D’uvas, o que pode ocasionar contaminação por veios subterrâneos”, alertou o engenheiro e professor do Núcleo de Gestão Ambiental da UFJF (Nagea), Cézar Barra Rocha.


Na época em que foi emitido o parecer, ainda não era cogitada a instalação de uma usina de tratamento e disposição final de lixo urbano e hospitalar no local, hoje sob concessão da Trusher Serviços de Esterilização Ltda.


Outro problema levantado diz respeito à exata função da usina. No contrato de concessão de uso de imóvel firmado com a prefeitura e em uma ação judicial, a própria empresa deixa transparecer que os serviços serão de incineração de resíduos sólidos. Mas a atividade excede o que foi declarado nas licenças ambientais concedidas pelo Conselho de Política Ambiental (Copam).


Segundo o professor, também preocupa o volume de lixo previsto nas licenças, que é de 80 toneladas de resíduos sólidos, entre os quais 30 toneladas de lixo hospitalar, em operações diárias. “Juiz de Fora, maior cidade da região, produz apenas cinco toneladas de resíduos de saúde por dia. De onde virá o lixo, então?”, questiona Cézar.


Defensor do empreendimento, o prefeito de Ewbank da Câmara, Paulo Mendes (PT), pondera que a usina vai gerar 150 empregos, além de R$ 600 mil mensais em impostos para o município. Ele alega que a distância entre a represa de Chapéu D’Uvas e a usina não é problema e que a empresa não vai receber lixo de outros lugares.


O gerente executivo da Trusher, Lucas Piloto, ressalta que a empresa possui licenças concedidas pelo Copam. Ele disse que o MP participou das reuniões que resultaram no licenciamento e garantiu que, obedecendo à autorização, a companhia não vai utilizar incineradores, e sim autoclaves para tratar os resíduos. “O insumo é o vapor, que não é poluente”, destacou.


O diretor técnico da Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata (Supram), que tem sede em Ubá, Gláucio Nogueira, informou que o órgão ainda não foi informado sobre a investigação do MP sobre a Trusher. “Oficialmente não recebemos nenhum questionamento. Em princípio, tudo está correto”, afirmou.

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/minas/usinas-de-lixo-hospitalar-sob-suspeita-1.418360

Veja matéria completa no Jornal impresso:

http://hj.digitalpages.com.br/sharings/eb3b23b7e77ee6c6b76a

Prezados Cidadãos e Cidadãs,

 

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizará uma Audiência Pública, dia 19 de março de 2012, segunda-feira, às 14 horas, em Belo Horizonte, para tratar do tema “Usinas de tratamento de lixo hospitalar na Zona da Mata Mineira”.

 

 

 


 

Esta audiência foi solicitada pelo Deputado Rogério Correia, Líder do PT na ALMG, atendendo nossa Comissão do Movimento Simão Pereira – CIDADE LIMPA, em visita à BH, no dia 23 de fevereiro.

 

Após relatarmos toda a luta em nossa cidade, contra usina de incineração de lixo hospitalar, o Deputado compreendeu a gravidade do tema, os graves problemas que podem vir a ocorrer nas cidades atingidas, as irregularidades cometidas no processo de licenciamento, os riscos e danos ao nosso meio-ambiente e à saúde de nosso povo. Por isso acolhendo nossa reivindicação, apresentou Requerimento para realização dessa Audiência, como marcou reunião com Ministério Público Estadual Especializado em Meio Ambiente, que abraçou nossa causa e se comprometeu a apoiar nossa luta e participar da Audiência, propondo mudanças nos processos de licenciamento no Estado.

 

Nesta Audiência estarão presentes o Coordenador do Ministério Público sobre Meio ambiente, o Secretário de Estado de Meio Ambiente, a Subsecretária do Meio Ambiente responsável pelo Controle e Fiscalização, Vereadores de Juiz de Fora, Ewbanck da Câmara e Simão Pereira, e o Deputado Federal Padre João PT-MG, da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

 

Nesta Audiência buscaremos demonstrar que esta Usina de Incineração de Lixo Hospitalar em Simão Pereira não é um caso isolado ou “paroquial”. Esta diretamente ligada ao rigor na fiscalização e licenciamento destes empreendimentos no Estado do Rio de Janeiro, que resolveram invadir nossas pequenas cidades mineiras, no intuito único de garantir seus lucros, independente das características, condições, história e vocações de nossos municípios.

 

Demonstraremos que esta usina esta diretamente vinculada aos fatos ocorridos na região, em especial nas 144 toneladas de lixo hospitalar carioca encontrado num galpão irregular em Matias Barbosa, assim como à usina de tratamento de lixo hospitalar em Ewbanck da Câmara.

 

Demonstraremos que o órgão ambiental estadual (COPAM-SUPRAM) tem agido de forma irregular nos processos de licenciamentos, em especial nos de grande potencial poluidor, pois para pequenos e médios empreendimentos o processo de licenciamento tem sido rigoroso e demorado em média 36 meses, enquanto os grandes empreendimentos não só tem sido liberado em 3 meses, como não tem cumprindo as determinações constitucionais e legais, como a não exigência dos estudos de impacto ambiental e os relatórios de impacto ao meio-ambiente (EIA-Rima), como não tem convocado as audiências públicas, garantido publicidade e consulta às populações diretamente atingidas por estes empreendimentos.

 

Buscaremos demonstrar que estas usinas, com potencial de tratar/incinerar 54 toneladas de lixo hospitalar por dia (30 t em Ewbanck e 24 t em Simão), tem o claro objetivo de atender ao Estado do Rio de Janeiro, já que Juiz de Fora (maior cidade da região), já possui aterro sanitário controlado e licenciado, com inclusive aterro para resíduos “industriais” (lixo hospitalar), que nesta cidade são recolhidos diariamente 7 toneladas de resíduos de serviços de saúde, dos quais apenas 500 kilos podem ser considerados “lixo hospitalar”, com tratamento na origem (descontaminação/desinfecção) e com destinação adequada no aterro citado. Que Simão Pereira e Ewbanck da Câmara não produzem “lixo hospitalar” (Classe A – altamente infectantes e contagiosos), apenas resíduos de serviços de saúde, que podem ser destinados tanto à reciclagem, quanto à aterro sanitário comum, não chegando a gerar 1 k por dia. Que Simão Pereira já possui Usina de Reciclagem e Compostagem e que deverá adotar Coleta Seletiva, assim que nosso Projeto de Lei for aprovado na Câmara Municipal.

 

Ressaltaremos os graves riscos ambientais e à saúde das populações atingidas por estes empreendimentos, em virtude do tráfego diário de 54 toneladas de lixo hospitalar em nossas estradas, que possuem média de 3 acidentes graves por dia, só no trecho mineiro da rodovia federal.

 

Ressaltaremos os avanços da Política Nacional de Resíduos Sólida, hoje transformada em Lei, que determina a obrigação dos geradores de resíduos darem o devido tratamento e destinação adequada a estes na sua origem – logística reversa. Que aponta para a necessidade da Redução-Reutilização-Reciclagem (3R) dos resíduos. Que considera e respeita os catadores/recicladores como agentes positivos e necessários em defesa do meio ambiente, compreendendo que sua participação e corresponsabilização auxiliam no processo de reciclagem, além de garantir trabalho e renda. Que a Educação Ambiental, com adoção de Coleta Seletiva, Usinas de Reciclagem, aterros sanitários controlados, e o envolvimento dos catadores/recicladores é e tem sido a política pública mais adequada, tanto para o meio-ambiente, quanto para a saúde e qualidade de vida do nosso povo.

 

Mas principalmente evocaremos os princípios constitucionais, relativo ao meio ambiente, que são:

– Princípio da Precaução, o qual invoca a precaução em face de uma incerteza científica.

– Princípio da Prevenção, que diz que é melhor prevenir o mal do que remediá-lo.

– Principio da Democracia, que diz que todos afetados por uma decisão tem o direito de participar na sua resolução.

– e o Princípio Holístico, que requer uma abordagem integrada no ciclo de vida para a tomada de decisões referentes a questões ambientais.

 

Assim estamos convidando a todos os cidadãos e cidadãs de nossa cidade e região para participar desta Audiência Pública, demonstrando nossa unidade e mobilização, principalmente nosso posicionamento contrário a esta usina poluidora e incineradora em nossa cidade e região.

 

Tentaremos organizar uma caravana e uma excursão para que todos possam participar.

 

Os interessados podem entrar em contato com nosso mandato, pelos telefones (32)3272-1581 ou (32)9988-0355, ou pelo e-mail: gilsonchapinotti@hotmail.com.

 

Como sempre esta luta é de todos e sua participação é fundamental também nesta etapa.

 

Por fim informamos que após aprovação por unanimidade de nossa emenda à Lei Orgânica do Município, que acrescentando um novo Capítulo sobre Meio Ambiente, disciplina todo processo de licenciamento de empreendimentos com alto potencial poluidor ou riscos de degradação ambiental, exigindo estudos de impacto ambiental e de vizinhança, audiências públicas, ampla publicidade, comunicação e consulta à população e conselhos, e comunicação oficial à Câmara Municipal, fica vedado em todo território do município quaisquer empreendimentos e processos de incineração de resíduos, em especial de resíduos de serviços de saúde (RSS), comumente chamados de lixo hospitalar. Anexaremos essa nova Lei a nos processos judiciais contra essa usina incineradora.

 

Saudações Cidadãs,

 

 

PARTICIPE! DIVULGUE! CONVITE! MOBILIZE!

Simão Pereira precisa de sua participação!!!

 

Por isso Você está CONVIDADO a participar da

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

 

Reunião Dia 19 de março de 2012, segunda-feira,

às 14 horas, na ALMG – Belo Horizonte

 

MOVIMENTO SIMÃO PEREIRA – CIDADE LIMPA!

 

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

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http://www.youtube.com/watch?v=eN8JisKBLzw&list=FLYrOjMZSO_2BTuy85e15n2A&index=2&feature=plpp_video


 

Hoje Dia Internacional da Mulher, ofereço essa velha mais linda canção a todas as guerreiras. Mas homenageio em nome de todas, aquela que tem sido companheira incansável, lutadora, dedicada, consciente e guerreira, foi bancária e sindicalista, ajudou a contruir o PT e a CUT, foi conselheira da Saúde, educadora, psicopedagoga, especialista em Educação Especial, preside o PT em nossa cidade, e durante 30 anos, dos quais 24 casados, construimos e lutamos por um mundo melhor, um Brasil mais justo e igualitário, um Estado mais democrático e uma Cidade mas Feliz e com qualidade de vida: todos os dias dedico meu amor a VOCÊ e hoje rendo minhaS homenagens, minha esposa e companheira CRISTIANE SILVEIRA DA SILVA LYRIO. TE AMO.


Parabéns a todas as guerreiras que dedicam seu dia a dia na construção de sua família, na melhoria de sua comunidade, por um país mais justo e fraterno, sem violência, sem preconceitos e sem discriminações.

DIA INTERNACIONAL DA MULHER, que tem origem histórica:

No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.

Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o “Dia Internacional da Mulher”, em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Objetivo da Data

Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.

Conquistas das Mulheres Brasileiras

Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.

Para reflexão dos desafios atuais reproduzo contribuição de Maira Kuik.

Mulheres, sejam feministas!

texto da Maíra Kubík Mano

 

 


 

 

8/3/2012

por Maíra Kubík Mano

A revolução das mulheres não tem mais volta. Ela penetrou tão profundamente na sociedade que não é mais possível nos dizer para, por exemplo, ficarmos trancadas casa. Ou não nos sentarmos sozinhas em uma mesa de bar. Ou nos casarmos virgens. Ou nos calarmos diante do estupro e de espancamentos. Ou abdicarmos de nossa independência financeira.

Não, não é possível retroceder.

Essa foi a revolução do século XX, já anunciou o historiador Eric Hobsbawm. E totalmente rizomática, para usar o termo cunhado por Gilles Deleuze e Félix Guattari. Como a grama ou a erva daninha, ela se espalhou e foi crescendo, horizontalmente, sem direção definida. Houve sim lideranças, precursoras, mas essa revolução foi muito além.

É uma espécie de vírus que contagia e se multiplica. Não se sabe ao certo quem deu o primeiro espirro, mas a gripe passou. E contaminou o mundo inteiro.

Uma cortou a saia, outra queimou o sutiã, 343 assinaram um manifesto pró-aborto. Trabalharam nas fábricas insalubres e superlotadas. Fizeram greves tão intensas que explodiram a Rússia em 8 de março de 1917, abrindo espaço para os bolcheviques. Morreram queimadas. Tornaram-se médicas, advogadas, jornalistas, presidentes, dirigentes de empresas, professoras universitárias. Pilotaram avião, caminhão e fogão. Atravessaram o Canal da Mancha a nado, foram à Lua, dirigiram um carro na Arábia Saudita. Se libertaram sexualmente, casaram-se com outras mulheres de papel passado. Escreveram, publicaram, filmaram. Viraram líderes espirituais de aldeia na Amazônia. Fizeram tribos africanas abandonarem a horrenda prática da mutilação genital. Reescreveram a história dizendo que sim, éramos protagonistas, mesmo que não tenhamos assinado tratados de guerra e paz.

Não, não é possível retroceder.

Mas onde é preciso avançar?

A cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas no Brasil. Os estupros e os abusos são crimes que, em geral, ocorrem dentro das próprias casas. Ganhamos salários menores que os dos homens para ocuparmos os mesmos cargos – agora isso pode ser motivo de multa dentro da mesma empresa, menos mal. Ouvimos piadas machistas o tempo todo. Somos obrigadas a aturar cantadas nas ruas com medo de uma violência ainda maior. Não exercemos plenamente nossos direitos reprodutivos. Sofremos cotidianamente com a noção de que somos propriedade do homem e, portanto, podemos ser usadas a seu bel-prazer. Muitas de nós nunca tiveram um orgasmo. Ainda somos vendidas junto com cerveja e tudo mais que o mercado quiser. Temos receio de apanhar na avenida Paulista porque andamos de mãos dadas com outra mulher. Somos consideradas galinhas ou putas quando exploramos nossa sexualidade.

Por que continuamos em uma realidade tão inóspita? A resposta é óbvia e simples: porque a sociedade segue sendo machista, apesar de todos os nossos avanços. Uma cultura tão antiga, que perdura há milhares de anos, não muda de uma hora para a outra ou de um século para o outro.

É justamente por isso que, assim como o machismo, o feminismo continua vivo e atuante! O termo pode parecer surrado e ultrapassado, mas só para quem comprou o discurso de que já chegamos em nosso limite. E não, não chegamos ao topo. É preciso sermos feministas, todos os dias e todas as horas.

A humanidade (e por que não outro nome? E se chamássemos humanidade, feminidade, transgeneridade, pluralidade?) ainda não experimentou viver em liberdade e igualdade, sem discriminações. E tampouco chegará lá se não nos mobilizarmos, não atuarmos, não transgredirmos. Mulheres, sejam feministas!

Fonte: Território de Maíra

 

Fonte: http://catolicasonline.org.br/noticias/conteudo.asp?cod=3292

 

No dia 29 de fevereiro a cidade se sentiu aliviada e novamente vitoriosa ao assistir a aprovação, por unanimidade, de nossa Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), que além de acrescentar um novo Capítulo sobre Meio Ambiente, disciplina o processo de concessão de alvarás e licenciamento no Município, assim como proibi empreendimentos e processos de incineração de resíduos em todo o território de Simão Pereira.

Foi a primeira votação, as demais ocorrerão nessa segunda-feira, dia 05 de março, às 19 horas, na Câmara Municipal, para a qual desde já CONVOCAMOS todos os cidadãos e cidadãs para participarem e mobilizarem, até porque corremos o risco de mudanças de posição na Câmara, em virtude das mentiras e pressões que os donos da usina incineradora e a Prefeitura têm exercidos nestes últimos dias.

Não demorou muito e a Prefeitura e os empreiteiros do lixo hospitalar resolveram reagir contra aprovação da emenda.

Mentindo e manipulando informações, começaram a distribuir cópias de nossa emenda (que já está disponível para todos os interessados – inclusive neste blog, no link: https://vereadorgilsonchapinotti.wordpress.com/2012/02/17/camara-municipal-vai-apreciar-lei-que-proibi-de-incineracao-no-municipio/) mentindo e manipulando informações.

Nesta sexta-feira procuraram todos os Vereadores, exceto nosso mandato, afirmando para os Vereadores que se nossa emenda à LOM for mesmo aprovada estaremos acabando com empregos na cidade, determinando o fechamento da Usina de Reciclagem de Papel, das Bancas regularmente licenciadas para extração de areia, proibição de venda de gás e outros empreendimentos na cidade. UMA BOBAGEM SEM TAMANHO E SEM FUNDAMENTOS.

Se não fosse trágico seria cômico.

A emenda foi apresentada no dia 15 de fevereiro, lida em plenário e distribuída cópias para todos os Vereadores e publicada neste blog.

Na reunião da Câmara Municipal alertei que essa seria uma luta de longa duração. Para além das decisões judiciais é um tema político e que envolve não só grandes interesses econômicos, mas também grandes interesses políticos. A questão de incineração de lixo hospitalar além de altamente lucrativa, envolve políticos influentes em nossa região e Estado, tema que desenvolveremos em outra postagem, tanto que a nosso pedido até a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais irá realizar um audiência pública sobre essa questão.

Não podemos subestimar a reação dos empreiteiros de lixo hospitalar, nem da Administração atual, que se demonstra cada vez mais aliada destes e contra o nosso povo.

Longe de atingir quaisquer empresas e empregos, nossa emenda apenas acrescenta na Lei Orgânica o que já esta definido, aprovado e já é Lei Municipal, pois em sua maioria já se encontra no Plano Diretor, Lei Municipal Complementar nº 595, de 28 de fevereiro de 2007. Portanto se até a presente data não representou riscos ou ameaças para quaisquer empreendimentos, empresas, obras e empregos, não será agora que isto ocorrerá.

No entanto, quando elaboramos nosso Plano Diretor, com ampla participação popular, com audiências e reuniões em todas as comunidades, com contribuições de todos os setores, comerciantes, empresários, produtores rurais, condomínios, trabalhadores e o povo, jamais imaginamos ou acreditávamos que teríamos uma Administração tão covarde, negligente e conivente capaz de conceder Certidão e Alvará para um empreendimento tão poluidor, devastador e desnecessário como essa usina incineradora de lixo hospitalar em nossa cidade.

Principalmente descumprindo todos os procedimentos exigidos. Sem consultar e comunicar nossa população, além de não INFORMAR oficialmente nossa Câmara de Vereadores.

A emenda a Lei Orgânica inova apenas quando VEDA (proibição) de instalação de indústrias destinadas à INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS, produção de material bélico e de usinas nucleares, em todo território do município, assim como determina que SÓ SERÃO CONCEDIDOS ALVARÁS E LICENÇAS de funcionamento àquelas indústrias que PRETENDEREM se instalar no Município, após prévia fiscalização, estudos de impacto, audiências públicas, aprovação pelo Conselho da Cidade e COMUNICAÇÃO OFICIAL à Câmara Municipal. Mas estas exigências são para ATIVIDADE POTENCIALMENTE CAUSADORA DE SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, ou seja, nada haver com pequenos comércios, indústrias e atividades que não se enquadrem como GRANDES POLUIDORAS.

Leia o que determina nossa emenda:

“Art. 176- É vedada a instalação de indústrias destinadas à incineração de resíduos, produção de material bélico e de usinas nucleares, na área do Município.

§1º – Todas as indústrias, fábricas, empresas e similares, que na sua atividade, instalação, ampliação ou desenvolvimento de obra seja atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, será obrigatório estudo prévio do impacto ambiental e estudo de impacto de vizinhança, ao que se dará publicidade no município, inclusive com comunicação oficial à Câmara Municipal de Simão Pereira.

§2º – É proibida a utilização de áreas do Município para depósito de lixo atômico e radioativo.

§3º – Fica proibido, na área urbana do Município, o armazenamento e o transporte de cargas perigosas, especialmente aquelas que contenham produtos químicos e radioativos que causem danos à saúde.

§4º – Só serão concedidos alvarás e licenças de funcionamento àquelas indústrias que pretenderem se instalar no Município após prévia fiscalização do órgão competente do Poder Público, apresentação dos estudos de impacto ambiental e vizinhança, audiências públicas e aprovação pelo Conselho Municipal da Cidade e comunicação oficial à Câmara Municipal de Simão Pereira.”

 

Ou seja, garantir em nossa Constituição Municipal que fatos como este ocorrido recentemente, em que uma “usina” constrói, se instala e quer funcionar sem que houvesse informações, comunicações, sem licença prévia, sem licença de instalação, sem estudos de impacto ambiental, sem estudo de impacto de vizinhança, sem audiências públicas, venha funcionar no município, colocando todo nosso meio-ambiente, a saúde de nosso povo e a própria vida de nossa população em risco.

Nossa emenda quer impedir que a atual, ou as próximas administrações, concedam certidões, licenças e alvarás para empreendimentos altamente poluidores e degradantes do meio ambiente se instalem no município sem comunicação e consulta ao nosso povo e a nossa Câmara Municipal, como ocorreu neste lamentável episódio de usina incineradora de lixo hospitalar carioca.

Portanto nossa emenda não afetará as empresas e atividades já existentes no município. Não colocarão em riscos os empregos já existentes. Nem afetará aqueles que agem dentro da lei, respeitam o meio-ambiente e contribuem para nossa cidade. Se no Plano Diretor não prevíamos esta proibição de incineração, nossa Lei Orgânica agora previne nosso município de “novos empreendimentos” que sejam causadores de grande impacto ambiental, degradação ou grandes causadores de poluição.

Ao tentar confundir nossos comerciantes, nossos sérios empresários e alguns Vereadores esta Administração e os Empreiteiros do Lixo Hospitalar, querem igualar atividades legalmente constituídas com as atividades perigosas e poluidoras com as quais atuam. Ou seja, aterrorizam cidadãos de bem para ao fim garantir um só objetivo OS SEUS LUCROS, não se importando com nossa qualidade de vida, com nosso meio-ambiente, com a saúde de nosso povo e com a própria Vida, em nossa comunidade.

Enfim todos sabem que se nossa emenda for aprovada essa USINA INCINERADORA DE LIXO HOSPITALAR não poderá funcionar em nossa cidade, e nem outras NOVAS usinas e empreendimentos que possam causar poluição, degradação ambiental e ameaça ao nosso meio-ambiente, riscos e ameaças à saúde de nosso povo, colocando em risco nossas Vidas e das futuras gerações, jamais se instalaram em nosso Município. É DISSO QUE SE TRATA.

Não temos porque esconder o que esta em jogo. Nenhum argumento ou dúvida poderá justificar a não aprovação de nossa emenda. Não votar e não aprová-la é permitir que essa usina funcione e coloque em risco não só nosso meio-ambiente, como a saúde e a vida de nosso povo. É destruir sonhos e sepultar de vez nossa vocação rural e turística.

Por isso mais do que nunca o Movimento Simão Pereira CIDADE LIMPA, as associações dos moradores, as associações dos condomínios, dos produtores rurais, as igrejas, os comerciantes, toda nossa população deverá não só manter nossa unidade e mobilização, estando presente na próxima Reunião da Câmara Municipal, como convencendo e debatendo com todos os Vereadores a necessidade de manter a posição, votando e aprovando nossa emenda.

 

 

PARTICIPE! DIVULGUE! CONVITE! MOBILIZE!

Simão Pereira precisa de sua participação!!!

 

Por isso Você está CONVIDADO a participar da

 

Reunião Dia 05 de março de 2012, segunda-feira,

às 19 horas, na Câmara.

 

MOVIMENTO SIMÃO PEREIRA – CIDADE LIMPA!

 

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

Acompanhe, siga e compartilhe de nosso Mandato Popular:

 

       

 

Após receber, por e-mail de seu marido, esta carta de uma cidadã indignada, moradores do Miragem, que fazem de sua indignação um estímulo para ação, solicitei autorização para reproduzir em nosso blog, para que todos possam refletir e com isso manter nossa unidade e mobilização, contra mais essa agressão a nossa querida e pequena Simão Pereira.

 

 

Carta Aberta

 

 

Devemos parabenizar o trabalho coletivo, pelo bem estar de toda uma população. Uma pequena vitoria de uma comunidade, pode mexer com o município, o estado e até mudar uns Pais.

Pois de pequenas mudanças, que coisas enormes acontecem!!!.

Quando as pessoas se juntam para o bem comum, e brigam pelo bem estar de todos, deixando as vaidades de lado, e entendem os diferentes, surge algo maior a chamada ” inteligência.”

 

Nada é pior que o preconceito, a critica sem conhecimento dos porquês, falar bem ou mal apenas por falar, sem reconhecer o valor e as intenções reais.

 

“Os fofoqueiros são parias da virtude”.Confúcio

Todos querem ser o bom e o belo, mas a vaidade e o egoísmo fazem com que eles se tornem o oposto.

No caso da cidade de Simão Pereira, a falta de dialogo, a vaidade e a presunção, gerou um problema muito grave, que ainda pode prejudicar a cidade de forma irreversível.

Como a frase de diz

“Aquilo que não puderes controlar, não ordenes.” Sócrates

Entretanto o mal foi percebido e comentado, mesmo já pondo a cidade a beira do abismo, esta teve um tempo para mostrar seu repudio.

 

No caso da instalação da usina de lixo hospitalar e materiais tóxicos, o primeiro passo foi dado para essa expulsão. A população e os vereadores da cidade, disseram NÃO a esse disparate, mas a luta continua companheiros….de todos os partidos e mesmo os sem partidos e os repartidos….não pensem que a coisa acaba por aqui. Existe um jogo grande a ser vencido em escalas poderosas, precisamos ficar atentos, pois, o risco ainda é grande dessa lixeira odiosa conseguir meios para se apossar da cidade… “como um vampiro que foi convidado para entrar numa casa, ele só para de assombrar depois de devidamente eliminado. ”

 

Com a união e a participação, podemos fazer esse município crescer e vencer todos esses oportunistas e evitar que outros cheguem, mas é preciso conhecimento real do que está acontecendo na cidade e o apoio da população no que diz respeito ao bem comum.

 

Não podemos deixar que o tempo faça esquecer a importância de coisas ainda não resolvidas, oportunistas sabem aguardar ocasiões, e quando menos esperarmos retornam cheios de força.

 

Estamos em um ano de eleições e precisamos escolher quem vai falar por nos…Defender a cidade na frente de leões ferozes, que desejam fazer de “Simão Pereira a linda pequena cidade histórica” um canteiro de lixo e doenças. Precisamos de fiscalização efetiva para saber de cada movimento que possa causar danos a nossa população e a cidade.

 

 

“Não corrigir nossas falhas é o mesmo que cometer novos erros.” Confúcio

Abraços

Denise de Blasio

Nesta quinta-feira, dia 23 de fevereiro, estivemos em Belo Horizonte, juntamente com representantes da Comissão Popular do Movimento Simão Pereira – CIADE LIMPA, para cumprir três objetivos básicos na luta contra incineração de lixo hospitalar carioca em nossa cidade.

Primeiro reunimos com Deputados Estaduais Mineiros solicitando uma Audiência Pública da Assembleia Legislativa sobre a questão da invasão e importação de lixo hospitalar carioca em nossas pequenas cidades da zona da mata mineira.

Relatando os fatos ocorridos em Matias Barbosa, quando foram encontrados 144 toneladas de lixo hospitalar provenientes do Estado do Rio de Janeiro, num galpão irregular naquela cidade. A usina de tratamento de lixo hospitalar em Ewbanck da Câmara, com capacidade de tratar até 30 toneladas dia, e sobre a usina de incineração de até 24 toneladas dia, em nossa pequena e linda cidade.

O Deputado Estadual Rogério Correia – Líder do PT na Assembleia MG, não só encaminhou imediatamente requerimento solicitando a realização dessa Audiência, tanto em BH, como em Juiz de Fora e em nossa cidade. Como também agendou reunião com Ministério Público Estadual Especializado em Meio-Ambiente.

Do mesmo modo o Deputado Estadual Bruno Siqueira (PMDB) se colocou a nossa disposição nessa luta, como se prontificou a estar em nossa cidade, em apoio a nossa luta. Assim também o Deputado Estadual André Quintão (PT) se colocou favorável à audiência na Assembleia e a disposição de nosso Movimento, apoiando nossa luta contra essa usina de incineração e invasão de lixo hospitalar carioca, em nossas pequenas cidades.

Mas a vitória mais importante desta viagem foi a reunião e o posicionamento do Ministério Público Estadual sobre essa questão. Assim como nossa Promotora da Comarca que também irá se manifestar sobre as irregularidades deste empreendimento e do processo de licenciamento, o MP Estadual se colocou a disposição para participar da audiência pública, assim como irá estudar profundamente o assunto, já que conforme análise preliminar reconhece as graves falhas no processo de licenciamento destes empreendimentos, já que o órgão ambiental do Estado, tem falhado sistematicamente nestes processos ao não exigir e não cumprir as determinações Constitucionais e toda a legislação e resoluções sobre licenciamento no Estado. Tendo a própria Comissão do MP acionado o Poder Judiciário várias vezes por essas gravíssimas falhas. Reconheceu que o problema de Simão Pereira não é uma questão isolada, se tratando de uma questão de Política de Estado, devendo envolver todos os órgãos e secretarias estaduais nessa questão. Ou seja, mais um importante e vital aliado na nossa luta contra essa invasão e indesejável usina incineradora de lixo hospitalar em nossa cidade.

Temos plena consciência e é preciso que todos saibam que essa é uma luta justa, mas de longa duração. Haverá vitórias e derrotas neste processo, inclusive no âmbito judicial, como a recente decisão que suspendeu temporariamente a liminar concedida em outra Ação Popular. Propomos nova ação Popular, acionamos o Ministério Público da Comarca, acionamos o Ministério Público Estadual especializado em Meio-ambiente, denunciamos e recorremos na esfera administrativa e contamos agora com apoio de parte da Assembleia Legislativa.

Mas o fundamental em todo este processo é a sua participação, sua mobilização e sua disposição de lutar até o final contra mais essa agressão a nossa cidade, a nossa vocação turística e agrícola. Manter nossa unidade, nossa mobilização e participação são fundamentais para vencer mais essa batalha em Defesa de Simão Pereira, da Cidadania, do nosso Meio-ambiente, da saúde de nosso povo, enfim na DEFESA DA VIDA!

Estamos próximos de impedir definitivamente o funcionamento em nossa cidade desta desastrosa usina incineradora de lixo hospitalar.

Dependerá de sua contribuição, mobilização, divulgação e participação.

Nesta quarta-feira, dia 29 de fevereiro, às 19 horas, a Câmara Municipal de Simão Pereira, irá apreciar nossa proposta de emenda a Lei Orgânica, que dentre várias questões, PROIBI o processo de incineração de resíduos em nosso município.

Para garantir a apreciação, votação e aprovação desta Emenda, a presença de nossa população é de vital importância.

Assim como revogamos os alvarás concedidos ilegalmente, declaramos a ilegalidade das Certidões e Alvarás concedidos para essa usina, graças à participação popular, GRAÇAS A SUA PARTICIPAÇÃO, a unidade de todos os movimentos e cidadãos de bem do nosso município, agora podemos de uma vez por todas impedir o funcionamento de tal “empreendimento” em nossa cidade.

Por isso novamente CONVOCAMOS A TODOS para PARTICIPAR da Reunião da Câmara, dia 29 de fevereiro, às 19 horas, manifestando apoio a proposta de emenda à Lei Orgânica proibindo empreendimentos e processos de incineração de resíduos no nosso município.

 

PARTICIPE! DIVULGUE! CONVITE! MOBILIZE!

Simão Pereira precisa de sua participação!!!

 

Por isso Você está CONVIDADO a participar da

 

Reunião Dia 29 de fevereiro de 2012, quarta-feira,

às 19 horas, na Câmara.

 

MOVIMENTO SIMÃO PEREIRA – CIDADE LIMPA!

 

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

Acompanhe, siga e compartilhe de nosso Mandato Popular:

 

       

 

Membros da Comissão que viajaram para BH (23/02/2012): Célio Calçado (Vice-Presidente Cond. Fazendinhas de Simão Pereira), Dr. Alexandre Rodrigues, Dr. Josemar Parreira (Miragem) e Vereador Gilson Chapinotti.

Na última reunião da Câmara Municipal de Simão Pereira, realizada dia 15 de fevereiro, apresentamos, em nome da Comissão Popular do Movimento Simão Pereira CIDADE LIMPA, uma emenda a Lei Orgânica Municipal, incluindo novo Capítulo VI sobre o Meio Ambiente.

A partir dos problemas enfrentados neste último período em nossa cidade, propomos que se transformasse em lei, questões centrais relativas ao nosso meio ambiente, abordando as questões relativas aos processos de licenciamento de atividade potencialmente poluidoras ou que representam ameaça ao meio ambiente, ou degradação, assim como reafirmando os preceitos em nosso Plano Diretor Participativo, determinando a destinação dos resíduos sólidos para nossa Usina de Reciclagem e Compostagem, com adoção de Coleta Seletiva, assim como proibindo em todo território do município depósitos de lixo atômico ou radioativo, proibindo também, na área urbana do Município, o armazenamento e o transporte de cargas perigosas, especialmente aquelas que contenham produtos químicos e radioativos que causem danos à saúde e, especialmente, vedando empreendimentos destinados à incineração de resíduos sólidos no município, em especial os resíduos de serviços de saúde (RSS), denominados lixo hospitalar.

Para garantir ampla publicidade e participação popular nos processos de instalação de empreendimentos, nossa emenda propõe que só serão concedidos alvarás e licenças de funcionamento àquelas indústrias que pretenderem se instalar no Município após prévia fiscalização do órgão competente do Poder Público, apresentação dos estudos de impacto ambiental e vizinhança, audiências públicas e aprovação pelo Conselho Municipal da Cidade e comunicação oficial à Câmara Municipal de Simão Pereira.

Do mesmo modo determina que o município elabore e implante, através da Lei, um Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Simão Pereira que contemplará a necessidade do conhecimento das características, recursos dos meios físicos e biológicos de diagnósticos de sua utilização e definição de diretrizes para o seu melhor aproveitamento no processo de desenvolvimento urbano e rural, econômico e social, garantido a participação popular e o controle social no processo de elaboração. Este Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais atenderá aos princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Nacional de Resíduos Sólidos, nos preceitos contidos nesta Lei Orgânica e no Plano Diretor.

Do mesmo modo determina que o Poder Público elabore e implante um Programa de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde de Simão Pereira – PGRSS, com participação dos servidores e dos usuários, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final, bem como a proteção à saúde pública. Este PGRSS deverá prever o tratamento prévio, aplicando aos infectantes e perfuro cortantes (Grupo A e E) processo de esterilização, desinfecção e descontaminação, reduzindo os riscos de manuseio, transporte e armazenamento, feito por meio de autoclavagem, para posterior destinação a vala séptica ou aterro de resíduos perigosos, regularmente licenciado.

Nesta reunião solicitamos o apoio a todos os Vereadores presentes, para que não só assinassem nosso Projeto de Emenda, como também o aprove. Argumentamos que seria a atitude lógica e coerente daqueles que não só anularam os alvarás e certidões concedidos pela Prefeitura, como também assinaram Declaração contrários à usina incineradora de lixo hospitalar em Simão Pereira. Dos oito vereadores presentes, sete Vereadores assinaram e assumiram compromisso com sua aprovação, que será discutida e votada em nossa próxima Reunião Ordinária, Dia 29 de fevereiro/2012, que desde já convocamos toda a população para estar presente e apoiar a sua aprovação.

Abaixo íntegra do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Simão Pereira.

PARTICIPE! DIVULGUE! CONVITE! MOBILIZE!

Simão Pereira precisa de sua participação!!!

Por isso Você está CONVIDADO a participar da

Reunião Dia 29 de fevereiro de 2012, quarta-feira,

às 19 horas, na Câmara.

MOVIMENTO SIMÃO PEREIRA – CIDADE LIMPA!

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA

Acrescentar ao

TÍTULO IV – DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL

o CAPÍTULO VI – DO MEIO AMBIENTE,

da Lei Orgânica do Município de Simão Pereira,

acrescentando os seguintes artigos

e renumerando os demais:

Capítulo VI
Do Meio Ambiente


Art. 173 –
Todos têm direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum do povo e essencial à adequada e sadia qualidade de vida, impondo-se à coletividade e, em especial, ao Poder Público Municipal o dever de defendê-lo e preservá-lo para o benefício das gerações atuais e futuras.

Art. 174 – A proteção, a conservação e a melhoria do meio ambiente, de maneira continuada, considerando os espaços de sociabilidade humana e de interação de espécies animais e vegetais devem ser promovidas por todos os setores da Comunidade.

Parágrafo Único: Para alcançar estes objetivos e os previstos no artigo anterior o Município deverá cumprir as determinações, programas e diretrizes aprovadas no Plano Diretor Participativo de Simão Pereira, Lei Municipal Complementar nº 595, de 20 de fevereiro de 2007, em especial seus artigos 16 e 17.

Art. 175 – O Poder Público Municipal elaborará e implantará, através da Lei, um Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Simão Pereira que contemplará a necessidade do conhecimento das características, recursos dos meios físicos e biológicos de diagnósticos de sua utilização e definição de diretrizes para o seu melhor aproveitamento no processo de desenvolvimento urbano e rural, econômico e social, garantido a participação popular e o controle social no processo de elaboração.

Parágrafo Único – O Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais atenderá aos princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Nacional de Resíduos Sólidos, nos preceitos contidos nesta Lei Orgânica e no Plano Diretor.

Art. 176- É vedada a instalação de indústrias destinadas à incineração de resíduos, produção de material bélico e de usinas nucleares, na área do Município.

§1º – Todas as indústrias, fábricas, empresas e similares, que na sua atividade, instalação, ampliação ou desenvolvimento de obra seja atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, será obrigatório estudo prévio do impacto ambiental e estudo de impacto de vizinhança, ao que se dará publicidade no município, inclusive com comunicação oficial à Câmara Municipal de Simão Pereira.

§2º – É proibida a utilização de áreas do Município para depósito de lixo atômico e radioativo.

§3º – Fica proibido, na área urbana do Município, o armazenamento e o transporte de cargas perigosas, especialmente aquelas que contenham produtos químicos e radioativos que causem danos à saúde.

§4º – Só serão concedidos alvarás e licenças de funcionamento àquelas indústrias que pretenderem se instalar no Município após prévia fiscalização do órgão competente do Poder Público, apresentação dos estudos de impacto ambiental e vizinhança, audiências públicas e aprovação pelo Conselho Municipal da Cidade e comunicação oficial à Câmara Municipal de Simão Pereira.

Art. 177 – O Município deverá manter articulação permanente com os demais municípios de sua região e com o Estado visando à racionalização da utilização dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas, respeitadas as diretrizes estabelecidas pela União, participando do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna – CBH Preto e Paraibuna – MG.

Art. 178 – Cabe ao Poder Público, através de Órgão Executivo específico, para assegurar efetividade do direito a que se refere o artigo 173 desta Lei Orgânica:

I – garantir o amplo acesso dos interessados às informações básicas sobre o meio ambiente e sobre as fontes e causas da poluição e da degradação ambiental, informando a população sobre os níveis de poluição e as situações de risco de acidentes ecológicos no Município;

II – prevenir e controlar a poluição, em qualquer de suas formas, a erosão, o assoreamento, a produção, a comercialização, o armazenamento, o transporte, o emprego de técnicas, métodos, substâncias, equipamentos e outras formas de degradação ambiental que importem em risco de vida e ao meio ambiente;

III – promover a avaliação prévia para início, ampliação ou desenvolvimento de atividades, construção ou reforma de instalações capazes de causar, sob qualquer forma, degradação ao meio ambiente, sem prejuízo de outros requisitos legais;

IV – propor a criação de parques, reservas, estações ecológicas e outras unidades de conservação, provendo-se a infraestrutura indispensável, bem como a proteção da fauna e da flora, a fim de assegurar a diversidade das espécies, dos biótipos, dos ecossistemas e a preservação do patrimônio genético.

§1º – O licenciamento dependerá nos casos de atividades ou obra potencialmente causadora de significativa degradação e alteração do meio ambiente, de estudo prévio de impacto ambiental e de vizinhança, a que se darão ampla publicidade, de audiências públicas e aprovação do Conselho Municipal da Cidade.

§2º – A conduta e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão o infrator, pessoa física ou jurídica, a sanções administrativas, sem prejuízo das obrigações de reparar o dano e das cominações penais cabíveis.

Art. 179 – Nos rios, córregos e mananciais do Município ficam proibidas as atividades de extração de ouro e quaisquer outras atividades que resultem em sua poluição.

Art. 180 – O Poder Público Municipal elaborará e implantará, através da Lei, um Plano Municipal de Gerenciamento e Gestão de Resíduos Sólidos, PGGRS, em conformidade com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, adotando como princípios e objetivos:

I – a prevenção e a precaução;

II – a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;

III – o desenvolvimento sustentável;

IV – a cooperação entre as diferentes esferas do poder público e demais segmentos da sociedade;

V – a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

VI – o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;

VII – o direito da sociedade à informação e ao controle social;

VIII – proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;

IX – não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

X – estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;

XI – destinação dos resíduos para usina de reciclagem e compostagem;

XII – gestão integrada de resíduos sólidos;

XIII – capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;

XIV – regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de coleta seletiva em toda cidade, distritos e bairros;

XV – integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

Art. 181 – O Poder Público elaborará e implantará um Programa de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde de Simão Pereira – PGRSS, com participação dos servidores e dos usuários, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final, bem como a proteção à saúde pública.

§1º – O PGRSS deverá prever o tratamento prévio, aplicando aos infectantes e perfuro cortantes (Grupo A e E) processo de esterilização, desinfecção e descontaminação, reduzindo os riscos de manuseio, transporte e armazenamento, feito por meio de autoclavagem, para posterior destinação a vala séptica ou aterro sanitário regularmente licenciado.

Art. 182 – É vedada a instalação de empreendimentos destinados à incineração de resíduos sólidos, no município, especialmente os resíduos de serviços de saúde – RSS, lixo hospitalar.

Simão Pereira, 15 de fevereiro de 2012.

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Apoiam:

Paulo Fernandes André         Mauro Luciano Matias

Vicente de Paula            Marcio Alexandre

 João Evangelista                  Abraão Alves

JUSTIFICATIVA

Considerando que em nossa Lei Orgânica Municipal não possui Capítulo específico sobre meio-ambiente;

Considerando que nosso Plano Diretor Participativo, Lei Municipal Complementar nº 595/2007, orienta a necessidade de novas legislações e regulamentações municipais;

Considerando que nossa vocação é a agricultura, a pecuária e principalmente a turística histórica, ecológica e rural;

Considerando que o município deve buscar o desenvolvimento urbano e rural de forma sustentável, sem agredir e contrariar sua vocação e suas principais atividades econômicas, agrícolas, turísticas, inclusive representadas pelas áreas rurais, produção rural e dos condomínios;

Considerando que a qualidade de vida, da saúde de nosso povo e principalmente a qualidade de vida de nosso povo;

Considerando a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a Lei nº 12.305/2007;

Considerando que nosso município já possui Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo, devidamente licenciada;

Considerando que o município deve adotar a Coleta Seletiva, integrando recicladores/catadores;

Considerando que a política de redução, reutilização e reciclagem são as mais adequadas para o equilíbrio ecológico e melhoria e conservação de nossas riquezas naturais;

Considerando que é incompatível com nossa realidade socioeconômica, cultural, histórica, ambiental e turística o processo de incineração;

Considerando o Princípio da Precaução, que é necessária a precaução diante de uma incerteza científica, o Princípio da Prevenção, que diz que é melhor prevenir o mal do que remediá-lo, o Principio da Democracia, que diz que todos afetados por uma decisão têm o direito de participar na sua solução e o Princípio Holístico, que requer uma abordagem integrada no ciclo de vida para a tomada de decisões referentes a questões ambientais;

Constatando que “a incineração de resíduos perigosos e não perigosos, podem dar origem à emissão de poluentes do ar, da água e do solo e ter efeitos adversos na saúde humana;

Constatando que todos os tipos de incineradores são fonte de material particulado na atmosfera; que a maior parte desse material particulado é ultrafino; que os mecanismos de controle de poluição do ar previnem apenas parcialmente a saída de partículas menores e têm pouco efeito sobre as partículas ultrafinas; que são essas partículas respiráveis quimicamente reagentes -, que podem atingir as porções mais inferiores do trato respiratório, prejudicando as trocas gasosas; que este material particulado inalável apresenta uma característica importante que é a de transportar gases absorvidos em sua superfície até as porções onde ocorrem as trocas de gases no pulmão;

Constatando que material particulado inalável é apontado como o poluente mais frequentemente relacionado com danos à saúde; que recente estudo sobre material particulado ultrafino produzido em processos de incineração recomendou enfaticamente sua não adoção;

Constatando que estudos mais recentes mostram que podem ser encontrados efeitos graves sobre a saúde mesmo quando os poluentes do ar se encontram dentro dos padrões de segurança;

Constatando que as populações mais vulneráveis aos poluentes do ar são as crianças, idosos e aquelas que apresentam doenças respiratórias; que sinais, cada vez mais evidentes, mostram ser os padrões de qualidade do ar inadequados para a proteção da população mais susceptível à poluição atmosférica;

Constatando que quanto melhor for o controle de poluição do ar, mais tóxica se torna a cinza que pode conter metais tóxicos e dioxinas; que essas cinzas exigem acondicionamento e tratamento adequados em função de sua toxidade;

Considerando que os graves riscos, os danos irreversíveis e a degradação ao nosso meio ambiente à saúde de nosso povo com transporte diário de grandes quantidades de material altamente infectante, contagioso e perigoso;

Propomos, apoiamos e aprovamos a presente emenda à Lei Orgânica do Município de Simão Pereira:

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Apoiam:

Paulo Fernandes André         Mauro Luciano Matias

Vicente de Paula            Marcio Alexandre

João Evangelista             Abraão Alves                

Cidadãos e Cidadãs de Simão Pereira,

 

A luta contra essa usina de incineração de lixo hospitalar em nossa cidade exige de nossa parte a unidade, a manutenção e ampliação de nossa mobilização.

 

A empresa, como esperado, recorreu contra a Liminar. Será também uma batalha na esfera judicial.

 

Entramos com nova Ação na Justiça contra a implantação dessa usina incineradora de lixo hospitalar na cidade. Agora demonstrando a total incompatibilidade deste empreendimento com a vocação turística, histórica, rural e agrícola de nossa cidade, consagrados no nosso Plano Diretor Participativo.

 

Realizamos também uma reunião com a Promotora de Matias Barbosa, que tomando conhecimento de todos os fatos ocorridos, do silêncio criminoso que percorreu a instalação dessa usina, da inexistência das licenças prévia e de instalação, da irregularidade e ilegalidade da Certidão e dos alvarás emitidos “silenciosamente” e ilegalmente pela Prefeitura, recebeu nosso abaixo-assinado com mais de 1600 assinaturas e nossa Representação. Mais uma importante aliada em defesa do nosso meio-ambiente e da nossa luta.

 

Representando o Movimento estiveram presentes na Reunião e assinaram a Representação e Ação os presidentes e dirigentes das Associações de Moradores, dos Condomínios Fazendinhas Simão Pereira, Loteamento Miragem (Bem Viver), do Condomínio Miragem, da Associação dos Produtores de Leite, dos comerciantes, das igrejas, dos Vereadores e da população de nossa cidade.

 

Por isso é fundamental manter unida e mobilização.

 

Por isso, em nome do Movimento Simão Pereira CIDADE LIMPA, estaremos hoje apresentando na Reunião da Câmara Municipal, às 19 horas, um projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal de Simão Pereira proibindo o processo de incineração de resíduos em nosso município, pelos riscos ao nosso meio ambiente, à saúde de nosso povo e a vida.

 

Contamos com seu apoio, sua participação, sua mobilização.

 

 

 

PARTICIPE! DIVULGUE! CONVITE! MOBILIZE!

Simão Pereira precisa de sua participação!!!

 

Por isso Você está CONVIDADO a participar da

 

Reunião Dia 15 de fevereiro de 2012, quarta-feira,

às 19 horas, na Câmara.

 

MOVIMENTO SIMÃO PEREIRA – CIDADE LIMPA!

 

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

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 Publicado em: http://ternoticias.com.br/

Jornalista: Raphael Placido

 

 
 

 

 

 

 

 
 

Capa – Jornal Tribuna de Minas

http://www.tribunademinas.com.br/capa

Recorte de tela efetuado: 14/02/2012; 12:03

 
 

Polêmica sobre usina de lixo continua

Por Tribuna

A comissão popular contrária à usina de lixo hospitalar e industrial em Simão Pereira entregou nesta segunda-feira (13), à promotora Vânia Menezes Costa Pinheiro, de Matias Barbosa, um abaixo-assinado com 1.600 assinaturas e uma representação denunciando a ausência das licenças prévia (LP) e de instalação (LI) do empreendimento. “A usina vai contra o Plano Diretor do município, que prevê iniciativas sustentáveis e em acordo com o meio ambiente, além de incentivo às usinas de reciclagem e compostagem, coleta seletiva de lixo e apoio aos catadores”, disse o vereador Gilson Chapinotti (PT). No mês passado, a Justiça já havia suspendido a licença de operação (LO) da empresa, após ação popular ajuizada pelo ex-vereador Nelton Soares. O movimento contrário ao empreendimento alega que a empresa não apresentou estudo de impacto de vizinhança, não realizou audiências públicas na época de sua instalação, nem teve aprovado o funcionamento da usina pelo Conselho Municipal.

Em audiência pública realizada na semana passada, em Juiz de Fora, o químico ambiental Jorge Macedo criticou a incineração de resíduos, devido a emissão de dioxinas e furanos, substâncias cancerígenas. O representante da empresa responsável pela usina, a Ecofire Tratamento de Resíduos Ltda, Jorge Bolivar Rezende, afirmou que esses componentes serão eliminados por completo após a incineração. “O sistema é monitorado a cada 15 segundos, e os dados são enviados para a Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente). Se houver falhas, a Feam pode desligar o equipamento ou nosso sistema desliga sozinho em 15 minutos.”

O professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e pesquisador na área de incineração de resíduos perigosos, Márcio Arêdes Martins, considera a queima de lixo uma tendência mundial, e classifica como eficientes os mecanismos de fiscalização dos órgãos ambientais. O especialista tranquiliza a população sobre as substâncias emitidas. “Para gerar dioxinas e furanos, basta cloro e material orgânico. Se uma pessoa qualquer queima o lixo comum, são gerados muito mais dioxinas e furanos do que uma usina de lixo hospitalar, onde o processo é controlado e a fumaça passa por uma série de tratamentos.”

O representante da Ecofire criticou a campanha contra a instalação do empreendimento. “Onde vamos jogar esse lixo contaminante se não deixarmos as empresas sérias tratarem disso?” Sobre o estudo de impacto de vizinhança, o empresário disse que o documento é necessário apenas para as empresas instaladas na área urbana, e a usina está sediada na Zona Rural de Simão Pereira.

Fonte: http://www.tribunademinas.com.br/polemica-sobre-usina-de-lixo-continua-1.1038846

Jornalista: Guilherme Areas

Tribuna de Minas – 14/02/2012

Comissão Popular do Movimento Simão Pereira CIDADE LIMPA reuniu nessa sexta-feira, na Câmara Municipal e aprovou entrega de REPRESENTAÇÃO ao Ministério Público contra usina de incineração de lixo hospitalar, solicitando Ação Civil Pública, abertura de inquérito e investigação civil e criminal.
Além dos 1600 cidadãos que assinaram o abaixo-assinado, estão juntos nessa luta a Associação Bem Viver (moradores do loteamento Miragem), Associação Fazendinhas Simão Pereira, Associação do Condomínio Miragem, Associação dos Produtores de Leite, representantes dos Comerciantes, Produtores Rurais, Vereadores e Cidadãos.
Aprovaram também uma nova Ação contra a usina.
É a unidade do povo e a mobilização popular contra mais essa agressão a nossa cidade.

Nosso Plano Diretor é claro e exige que qualquer empreendimento na cidade, que tenha “risco” de impacto ambiental, ou que se relaciona com crematórios ou destinação de resíduos sólidos, só pode ter licenciamento (alvará) se for acompanhado de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, que tenha ampla publicidade, que seja realizada Audiências Públicas, que seja aprovado pelo Conselho Municipal da Cidade e só depois de todo este processo poderá ser concedido Alvará e Licença, se for aprovado. Nada disso ocorreu. Ao contrário a Administração Municipal concedeu Alvará “em silêncio”.

Em breve realizaremos novo Ato Popular contra usina de incineração de lixo hospitalar.

Foi apresentado um relato da Audiência Pública da Câmara de Juiz de Fora, quando técnicos e especialitas foram claros e precisos sobre os riscos ambientais e à saúde do povo com a incineração de resíduos, assim como alertaram para a fragilidade das Licenças ambientais fornecidas pela Conselho Estadual de Meio-Ambiente, em especial da Superitendência da Zona da Mata (SUPRAM) que é rígida com pequenos e médios empreendimentos e, suspeitamente, agíl para grandes empreendimentos, como as usinas de lixo hospitalar, altamente poluidoras.

Vereador Gilson Chapinotti - Simão Pereira na audiência pública da Câmara JF

Nesta audiência que tratou das usinas de Ewbanck da Câmara e de Simão Pereira outra questão que foi amplamente debatida e denunciada é a relação da ACISPES com estas usinas. Tema que abordaremos em outra postagem em nosso Blog.

Por fim nosso movimento conta agora com apoio da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Assembléia Legislativa, Professores da UFJF, OAB-JF e diversos movimentos sociais e sindical da região, que perceberam que essa invasão de usinas de lixo hospitalar na nossa região não é mera coincidência e que para além de envolver interesses puramente econômicos, envolve outros interesses, que passa desde a Secretaria Estadual da Saúde, passando pela ACISPES, algumas administrações municipais e politicos da região.

Portanto nossa luta precisa manter a unidade de todos, a participação consciente e principalmente a mobilização e disposição de lutar até o fim para que nossa cidade não se transforme numa lixeira hospitalar dos grandes centros.

É uma luta em defesa de nossa vocação turística, histórica, agrícola, mas acima de tudo em defesa do nosso meio-ambiente, da saúde do nosso povo, enfim da Defesa da Vida!

PARTICIPE! DIVULGUE! CONVITE! MOBILIZE!

Simão Pereira precisa de sua participação!!!

 

MOVIMENTO SIMÃO PEREIRA – CIDADE LIMPA!

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

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Proposta por Betão, com apoio dos demais vereadores, uma audiência pública nesta quarta-feira (08/02) discutiu a instalação de usina de lixo hospitalar em Ewbanck da Câmara. A situação gera uma grande preocupação graças ao risco ambiental tanto à população de Ewbanck, quanto à represa de Chapéu D’uvas, principal manancial de água de Juiz de Fora.


Segundo Aparecida Ribeiro, vereadora de Ewbanck, “a construção foi aprovada a toque de caixa, sem debate com a população e sem respeitar a legislação”. A mesma preocupação foi demonstrada pelo representante da OAB-JF, José Rufino, que afirmou: “falta um estudo aprofundado do impacto ambiental, como prevê a Constituição”. O Ministério Público abriu inquérito, em novembro do ano passado, para verificar as condições da licença.

O professor Cezar Barra, da UFJF, destacou que o local escolhido é completamente inadequado e representa sério risco à represa de Chapéu D’uvas. A CESAMA apresentou documento que mostra preocupação no mesmo sentido.

Em Simão Pereira, incineração de lixo hospitalar

O vereador Gilson Chapinoti Lyrio (PT), de Simão Pereira, relatou que também neste município foi aprovada de forma irregular uma licença para usina de incineração de lixo hospitalar. Mas a licença de operação foi cassada pela Justiça. O professor da UFJF Jorge Macedo explica que neste caso o risco é ainda maior, porque o processo de incineração geraria elementos altamente tóxicos que representam grande risco à saúde, como o surgimento de tumores.

Para Betão, é necessário que os vereadores de Juiz de Fora e dos demais municípios trabalhem juntos para impedir tais danos à população e ao meio ambiente da região. O vereador vai encaminhar uma proposta à Assembleia Legislativa de Minas para que ocorra uma audiência pública estadual para tratar do tema.

Segundo Aparecida Ribeiro, vereadora de Ewbanck, “a construção foi aprovada a toque de caixa, sem debate com a população e sem respeitar a legislação”. A mesma preocupação foi demonstrada pelo representante da OAB-JF, José Rufino, que afirmou: “falta um estudo aprofundado do impacto ambiental, como prevê a Constituição”. O Ministério Público abriu inquérito, em novembro do ano passado, para verificar as condições da licença.

O professor Cezar Barra, da UFJF, destacou que o local escolhido é completamente inadequado e representa sério risco à represa de Chapéu D’uvas. A CESAMA apresentou documento que mostra preocupação no mesmo sentido.

Em Simão Pereira, incineração de lixo hospitalar

Vereador Gilson Chapinotti - Simão Pereira na audiência pública da Câmara JF

O vereador Gilson Chapinoti Lyrio (PT), de Simão Pereira, relatou que também neste município foi aprovada de forma irregular uma licença para usina de incineração de lixo hospitalar. Mas a licença de operação foi cassada pela Justiça. O professor da UFJF Jorge Macedo explica que neste caso o risco é ainda maior, porque o processo de incineração geraria elementos altamente tóxicos que representam grande risco à saúde, como o surgimento de tumores.

Para Betão, é necessário que os vereadores de Juiz de Fora e dos demais municípios trabalhem juntos para impedir tais danos à população e ao meio ambiente da região. O vereador vai encaminhar uma proposta à Assembleia Legislativa de Minas para que ocorra uma audiência pública estadual para tratar do tema.

Disponível em: http://www.blogdobetao.com.br/?p=660

’09/02/2012′ | Categoria: Audiências Públicas |

fevereiro 10th, 2012 às 11:51

Companheiro Betão,


Em primeiro lugar registro meu agradecimento pela iniciativa de convocar essa audiência, assim como o convite para participar e explanar os problemas decorrentes desta “invasão” de nossas pequenas cidades por estas usinas de lixo hospitalar.

Do mesmo modo considero fundamental a integração de nossas câmaras, como proposto, assim como apoio a iniciativa de provocar a Assembleia Legislativa, pois pelos fatos e dados apresentados nesta audiência, fica cada vez mais clara o envolvimento da Secretaria Estadual de Saúde de MG, da ACISPES, da SUPRAM-Zona da Mata e administrações municipais neste processo irregular, ilegal e imoral de licenciamentos e liberações para instalação destes empreendimentos sem exigir os Estudos de Impacto Ambiental e Vizinhança (EIA e EIV), sem realizações de audiências públicas e sem a participação popular. Parabéns e obrigado pela iniciativa que devemos dar continuidade.
Vereador Gilson Chapinotti Lyrio – PT – Simão Pereira

Vereadores propõem integração em prol do meio ambiente

 

Vereadores propõem integração em prol do meio ambiente

A audiência pública da tarde desta quarta-feira (08/02) trouxe para debate a destinação inadequada do lixo. Com a instalação de uma unidade de tratamento e disposição final de lixo a quatro quilômetros da represa de Chapeu D’Uvas e de uma usina de incineração de resíduos hospitalar em Simão Pereira, uma polêmica ganhou destaque: os reflexos no meio ambiente para toda região

Após denúncias feitas em dezembro do último ano, por meio da Tribuna Livre, os vereadores se uniram para debater o tema. A audiência foi solicitada pelo vereador Roberto Cupolillo – (Betão-PT).

“Reconhecer Juiz de Fora como região metropolitana e integrar lideranças das cidades é fundamental, já que questões ambientais não possuem fronteiras”, enfatizou Betão.

Estudiosos da Universidade Federal de Juiz de Fora apresentaram os riscos dos empreendimentos e da forma como foram concedidas as licenças pelos órgãos competentes. Os professores destacaram que o processo de incineração é de alto custo e de difícil monitoramento. Efeitos prejudiciais à saúde, a devastação do solo e de bacias hidrográficas são algumas das consequências dessas instalações inadequadas. As explanações ganharam força com a fala do engenheiro Paulo Afonso Junior, representante da Cesama.

“Os locais para os empreendimentos não obedecem normas referentes ao meio ambiente. A área em Ewbanck é inadequada. Fica situada no topo de um morro, a distância das coleções hídricas são inferiores as estabelecidas, além de ficar situada próxima a BR 040” , relatou o coordenador do curso de análise ambiental da UFJF, Cézar Barra.

Os vereadores Gilson Lyrio, de Simão Pereira, e Aparecida Ribeiro, de Ewbanck da Câmara, falaram sobre a falta de estudo ambiental e da ausência de diálogo com a população sobre os riscos destes empreendimentos.

O desconforto e preocupação com o transporte do lixo em caminhões foi outro ponto apontado na reunião.

Segundo a engenheira do Demlurb, Gisele Pereira, Juiz de Fora produz sete toneladas diárias de resíduo hospitalar que são depositados juntamente com o lixo domiciliar no aterro sanitário.

Os vereadores de Juiz de Fora propuseram a integração entre especialistas e legisladores dos três municípios para trabalharem no impedimento da instalação destes empreendimentos.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Juiz de Fora – MG

   

08 de Fevereiro de 2012 – 07:00

Justiça barra usina de lixo hospitalar em Simão Pereira

Copam deve rever licença de empresa com capacidade para incinerar resíduos de centenas de cidades

Por Guilherme Arêas



Proprietários de empresa, já erguida no km 822 da BR-040, esperam mudança em decisão judicial

 

Uma liminar na Justiça cassou, temporariamente, a licença de operação (LO) de uma usina de incineração de lixo hospitalar e industrial em Simão Pereira, a 30 quilômetros de Juiz de Fora. O empreendimento, já construído na Zona Rural do município, no km 822, da BR-040, tem capacidade para queimar até uma tonelada de resíduos por hora. Portanto, seria uma empresa de grande porte, que poderia atender centenas de municípios, segundo a direção da Ecofire Tratamento de Resíduos Ltda. A cassação atendeu pedido da Câmara Municipal da cidade vizinha, que se posiciona contrária à instalação. Agora, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) precisará reavaliar a liberação. A usina já vinha causando polêmica entre a população, e até um abaixo-assinado contra a iniciativa chegou a ser criado depois que a licença foi emitida pelo conselho no dia 28 de novembro de 2011. Apesar da liminar, a empresa responsável pelo empreendimento deve interpor um pedido de reconsideração da decisão judicial e espera começar a funcionar em março. A vinda desse tipo de empreendimento para municípios do interior de Minas tem chamado a atenção. Hoje a Câmara Municipal de Juiz de Fora realiza audiência pública para debater a unidade de tratamento e disposição final de lixo urbano e hospitalar em Ewbank da Câmara.

No caso de Simão Pereira, para questionar a instalação, a Câmara de Vereadores entendeu que, além da falta de documentação ambiental, a população não havia sido consultada sobre os impactos da usina sobre a cidade. Um dos principais entraves é o fato de que a empresa se instalou no local sem ter as licenças prévias (LP) e de instalação (LI), que são etapas anteriores à licença de operação (LO). Por isso, esta última documentação foi liberada pelo Copam “em caráter corretivo” e com 11 condicionantes, ou seja, a empresa teria que adequar alguns pontos antes de iniciar as atividades. Com a intervenção da Justiça, agora o órgão ambiental estadual vai reavaliar a validade da LO. “Por inúmeros motivos, é comum que alguns empreendedores se instalem sem licença, principalmente quando se trata de empresas de médio e pequeno portes”, reconhece o superintendente regional de regularização ambiental da Zona da Mata, Leonardo Sorbliny Schuchter. “Ainda vamos avaliar quais medidas serão tomadas. Se entendermos que as reclamações são cabíveis, poderemos até suspender a licença de operação”, concluiu.

Mobilização

Cerca de 1.600 pessoas em Simão Pereira já aderiram ao abaixo-assinado contrário ao empreendimento. A mobilização chegou à internet, por meio do portal Petição Pública. “Nós não temos hospital em Simão Pereira. Cada município que cuide de seus resíduos. Escolhemos Simão Pereira para desfrutar e cuidar daquilo que este lugar oferece de bom: seu clima, sua água, o verde, um lugar tranquilo e acolhedor para se viver”, protestou a moradora Rita de Cássia Gomes de Almeida.

De acordo com o vereador Gilson Chapinotti Lyrio (PT), apesar de mais de dois anos de obras da construção da usina, a cidade só tomou conhecimento da natureza do empreendimento em novembro do ano passado. “E esse é um mercado lucrativo, pois ninguém sabe o que fazer com seu próprio lixo. Por isso, essas empresas estão vindo para Minas, principalmente cidades pequenas, com pouca oposição nas câmaras municipais, para ver se conseguem se instalar em silêncio.”

O prefeito de Simão Pereira, Antônio José Gonçalves da Silva (PDT), reconheceu que a vinda da usina não foi discutida com a população, mas preferiu se isentar da polêmica. “Não sou técnico no assunto. Quem deve definir isso (se a empresa é boa para a cidade) é a própria população e os órgãos ambientais. A nossa prefeitura segue as normas que nos compete.”

Especialista alerta para os cuidados

O professor da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFJF, José Homero Soares, considera a incineração de lixo hospitalar eficiente se feita de maneira controlada. “A queima é um processo mais complicado, pois é preciso ter licenciamentos ambientais, além de preocupação com monitoramento dos gases emitidos e destinação correta das cinzas. Também deve haver estudos de localização e climatologia, para identificar, por exemplo, intensidade e direção dos ventos, evitando que a fumaça vá para a cidade.”

O representante da Ecofire, Jorge Bolivar Rezende, garante que as pendências, como treinamento de funcionários e realização de teste de queima, serão resolvidas nas próximas semanas. “Estamos na Zona Rural, a dez quilômetros do centro de Simão Pereira. Não temos vizinhos, pois a propriedade ao lado é da própria empresa. O que vamos emitir de poluente para o ar equivale a 20 descargas de caminhão por dia, muito menos do que a quantidade de caminhões que trafega na BR-040”, argumenta.

A usina poderá receber, além de lixo hospitalar, resíduo oriundo de oficinas, indústrias moveleiras, confecções, gesseiras, petroquímicas, automobilísticas, fábricas de tinta e de fertilizantes. “Os produtos serão queimados a 800 graus, e os gases gerados, queimados a mil graus, além de passarem por filtros. O ar que sai da chaminé será captado por um dosador, que faz a análise para saber se o tratamento está de acordo. Se estiver fora dos padrões, o sistema é desligado automaticamente. Além disso, as cinzas geradas vão para o aterro industrial em Betim.”

Sobre a escolha de Simão Pereira, Bolivar esclarece que o terreno longe da área urbana pesou na decisão de instalar a usina. Juiz de Fora, Belmiro Braga e Matias Barbosa chegaram a ser apontadas no plano de negócios elaborado pela empresa. Surpreso com a polêmica que tomou conta da cidade, o representante acrescenta que o empreendimento vai gerar 50 empregos diretos em Simão Pereira, além de incrementar a arrecadação de impostos do município e ajudar a resolver a questão da destinação do lixo hospitalar e industrial para prefeituras e empresas da região.

‘Impactos minimizados’

Embora a Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) da Zona da Mata informe que irá reavaliar a licença de operação (LO) da usina, o parecer do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) conclui “que os impactos ambientais gerados pela atividade serão minimizados de forma adequada pelas medidas mitigadoras previstas no Plano de Controle Ambiental (PCA)”. O documento, formulado em 18 de novembro de 2011, diz ainda que o empreendimento está “em conformidade com a legislação ambiental em vigor e normas técnicas”.


 

Publicado na Tribuna de Minas, edição do dia 08/02/2012

Disponível em: http://www.tribunademinas.com.br/cidade/justica-barra-usina-de-lixo-hospitalar-em-sim-o-pereira-1.1035362

Jornalista: Guilherme Areas

 

Novamente com a Câmara lotada, os Vereadores de Simão Pereira realizaram reunião extraordinária, nesta quarta-feira, dia 18 de janeiro/2012, para apreciar nosso Projeto de Decreto Legislativo que cassava os alvarás, licenças ou certidões concedidas ilegalmente pelo Executivo Municipal, para usina incineradora de lixo hospitalar.

Dessa vez a mobilização foi espontânea, resultado das mobilizações anteriores. Não houve carro de som convocando, não havia som na Praça, mas assim mesmo uma expressiva presença de moradores da cidade, demonstraram sua indignação e seu posicionamento contrário a mais essa agressão a nossa Cidade.

Todas as Associações de Moradores, comerciantes, produtores rurais, Condomínios, moradores da cidade e da zona rural estiveram presentes.

Foi a VITÓRIA do Povo, da sua mobilização e de sua unidade, que conseguiram que toda a Câmara, por unanimidade, não só aprovasse nosso Decreto, cassando os alvarás e licença, assim como determinando que qualquer licença para empreendimento dessa natureza, só poder ser apreciado e emitido, após Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV, realização de Audiências Públicas, ampla publicidade dos documentos, estudos e reuniões, assim como apreciação e aprovação do empreendimento pelo Conselho Municipal da Cidade, conforme exige nosso Plano Diretor Participativo.

Tudo ao contrário do que ocorreu em Simão Pereira e o que fez a atual Administração Municipal, que de fato trabalha em “silêncio”, contra o nosso povo.

Lamentavelmente algumas medidas isoladas já foram tomadas, em detrimento da unidade do movimento popular. Representações e até Ação Popular já foram apresentadas, mesmo antes do Movimento reunir todas as assinaturas e posicionamentos.

Hoje o Movimento Simão Pereira – Cidade Limpa já recolheu mais de 1600 assinaturas, e pretendemos chegar a 2000. Hoje já temos uma Declaração de todos os Vereadores posicionando contra essa Usina. Hoje todas as Igrejas de Simão Pereira estão contra esse “empreendimento”. Hoje a maioria esmagadora de nossos Produtores Rurais e Comerciantes está contra essa Usina. Hoje todas as Associações de Moradores e Condomínios estão juntas contra essa usina.

Uma Comissão formada por estas entidades e movimentos têm se reunido permanentemente e realizará amanhã, dia 20 de janeiro, nova Reunião, agora com um Grupo de Juristas (Advogados) para acionar a Justiça contra essa agressão a nossa Cidade.

Esperamos que atitudes isoladas não venham prejudicar todo um movimento que vem crescendo, se organizando e buscando na unidade representar toda nossa população.

Manteremos nossa mobilização e buscaremos sempre a unidade de todos aqueles que são contra essa usina incineradora de lixo hospitalar.

Após Reunião da Comissão informaremos os próximos passos e medidas.

Abaixo na íntegra Declaração apresentada pelo nosso Mandato, que foi assinada e aprovada por todos os Vereadores, graças a sua participação, mobilização e pressão popular.

Parabéns ao nosso Povo. Parabéns a Participação, Mobilização e Unidade Popular.

 

Continuaremos lutando pela nossa vocação turística e agrícola, pelo nosso meio-ambiente e pela vida de nosso povo.

Portanto continuamos a afirmar não há justificativa técnica, financeira, social, econômica ou ambiental para implantação de uma usina como essa em nossa Cidade. Muito ao contrário, constitui um risco ao nosso meio-ambiente e à saúde de nosso povo, além de representar, assim como o Pedágio, mais um obstáculo à nossa vocação turística e agrícola.

PARTICIPE! DIVULGUE! CONVITE! MOBILIZE!

Simão Pereira precisa de sua participação!!!

 

MOVIMENTO SIMÃO PEREIRA – CIDADE LIMPA!

 

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

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DECLARAÇÃO DOS VEREADORES DO

MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA

    

    Nós, Vereadores do município de Simão Pereira, abaixo-assinados, estamos ao lado do nosso Povo e manifestamos publicamente que a Câmara Municipal de Simão Pereira jamais recebeu qualquer informação, comunicação ou consulta formal e oficial sobre esse empreendimento em nossa cidade. Por isso declaramos para todos os fins que estamos ao lado do nosso povo, contra mais essa agressão: contra a implantação de uma Usina Incineradora de Lixo Hospitalar em Simão Pereira. Primeiro porque jamais fomos consultados ou comunicados oficialmente. Segundo porque não há justificativa técnica, financeira, econômica, ambiental e nem social para instalação de uma usina como essa em nossa cidade. Terceiro porque os riscos ao nosso meio-ambiente e principalmente à saúde e à vida de nosso povo, exige uma posição que respeite os princípios da precaução, da prevenção e da democracia. Por fim, porque é contrária à vocação turística, histórica e agrícola de nosso município. Já possuímos uma Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo que deve retomar suas atividades, com coleta seletiva. Estamos com nosso povo.

    Simão Pereira, 18 de janeiro de 2012.

Vereadores:

Gilson Chapinotti Lyrio        Paulo Fernandes André

Vicente de Paula            Marcio Alexandre

Davi Pimenta                João Evangelista

Abraão Alves                Nelson Lúcio

Mauro Luciano Matias

Simão Pereira vivenciou ontem, dia 11 de janeiro de 2012, dois momentos distintos.

O primeiro foi de decepção. Quando o Presidente da Câmara interrompeu a Reunião Extraordinária sem votação do nosso projeto de Decreto-Legislativo que cancelava as Licenças e Alvarás que a Prefeitura concedeu ILEGALMENTE E IRREGULARMENTE a empresa incineradora de lixo hospitalar.

Outro erro foi tentar transformar uma Reunião Extraordinária em audiência publica, para que a empresa tentasse vender seu produto: incineração de lixo hospitalar. Surpreendeu também a presença do órgão ambiental do Estado – FEAM, que concedeu Licença para o empreendimento. Já que não havia comparecido na Audiência Pública, que convocamos Dia 15 de dezembro, nem exigiu da empresa e da prefeitura os Estudos de Impacto Ambiental, o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente EIA-RIMA, assim como não realizou como determina toda a legislação Audiências Públicas para ouvir e debater com a população.

O segundo momento foi de fortalecimento do movimento popular, dessa vez mais de 250 pessoas estiveram na Câmara e na Praça. Firmes e claros contra a implantação dessa Usina. Já atingimos mais de 962 assinaturas, com documento e identificação, contrários a esta Usina.

A Câmara Municipal pode e deve se posicionar sobre mais essa agressão a nossa cidade.

Não pode se omitir e não deve se manter distante dos interesses de nossa população, do nosso meio-ambiente e da saúde de nosso povo. Por isso novamente estamos CONVOCANDO uma nova REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, não uma audiência pública, para o Dia 18 de janeiro/2012, quarta, às 19 horas, para somente apreciar e votar nosso Projeto de Decreto-Legislativo cassando e anulando o Alvará de Licença concedido irregularmente pela Prefeitura.

Nosso Plano Diretor é claro e exige que qualquer empreendimento na cidade, que tenha “risco” de impacto ambiental, ou que se relaciona com crematórios ou destinação de resíduos sólidos, só pode ter licenciamento (alvará) se for acompanhado de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, que tenha ampla publicidade, que seja realizada Audiências Públicas, que seja aprovado pelo Conselho Municipal da Cidade e só depois de todo este processo poderá ser concedido Alvará e Licença, se for aprovado. Nada disso ocorreu. Ao contrário a Administração Municipal concedeu Alvará “em silêncio”.

Agora querem vir como fato consumado e que teríamos que aceitar ou corrigir. Nada disso. Começou errado e não nos cabe agora corrigir. A empresa não tinha licença prévia, não tinha licença de instalação e só agora conseguiu uma licença de operação corretiva, após ser autuada. Até a presente data não possui outras licenças que são exigíveis pela legislação.

A questão mais importante é que esse empreendimento não interessa a nossa cidade. Simão Pereira já possui uma Usina de Reciclagem de Lixo, duramente conquistada, que foi abandonada pela atual Administração, e deve sim implantar a Coleta Seletiva, uma campanha de Educação Ambiental e um Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS), já que nosso município produz menos de 1 kg deste resíduo por dia, e já tem destinação adequada.

Continuamos a afirmar que não há justificativa técnica, social, econômica, financeira, muito menos ambiental para implantação dessa usina em nossa cidade.

Outra questão que vai ficando mais clara conforme nossa luta vai avançando são as acusações indevidas e propositais ao nosso posicionamento, assim como daqueles que são contrários à implantação da usina. A empresa, com apoio dos aliados da Prefeitura, nos acusa de eleitoralismo. Outros buscam dizer que essa luta não é política. Outros tentam nos igualar dizendo que todos os vereadores já sabiam dessa usina.

Para ficar bem claro, quando tomamos conhecimento do que se tratava, foi através de e-mail da Associação do Condomínio Fazendinhas, reencaminhando uma mensagem da Associação Bem Viver (Miragem) e do morador Zé Neto. Imediatamente entramos em contato com a FEAM, IBAMA e ANVISA onde constatamos que não havia nenhuma Licença Prévia ou de Instalação de tal empreendimento em nossa cidade. Protocolamos denuncias nestes órgãos e propusemos a Convocação de uma Audiência Pública na Câmara com todos estes órgãos, Prefeitura, empresa e Ministério Público. Mobilizamos a imprensa, TV Panorama, TV Alterosa e jornais da região.

Estamos com a consciência tranquila de quem está cumprido com o seu mandato, representando a população e lutando contra as arbitrariedades, os desmandos, os desvios e uso indevido dos recursos públicos, e contra mais essa ilegalidade de permitir a instalação de uma usina de lixo hospitalar, que coloca em risco nosso meio-ambiente e a saúde de nosso povo.

Assim surgiu o Movimento Simão Pereira – Cidade Limpa que imprimiu 3000 folhetos denunciando o ocorrido e convocando uma Reunião Popular para o dia 04 de janeiro de 2012. Que até a presente data colheu 962 assinaturas contra essa usina de lixo hospitalar. E formou uma comissão, composta por representantes dos Condomínios, Comerciantes, Produtores Rurais, Moradores e Igreja.

O discurso que já sabia ou não sabia, o discurso que é político ou eleitoralismo só serve para confundir ou dividir o movimento. Agora nossa tarefa é unir todos que são contra a mais essa agressão, unificando todos os movimentos. O que importa agora é quem é contra e quem é favor de usina incineradora de lixo hospitalar em Simão Pereira. Nós somos claramente contra e assumimos isso publicamente deste o primeiro momento, assim como tomamos todas as medidas necessárias para barrar mais essa agressão a nossa cidade.

É por isso que devemos manter nossa mobilização e continuar pressionando a Câmara para cassar e anular os Alvarás (Licenças) concedidos irregularmente a esta usina. Pois foi essa autorização que permitiu à FEAM ainda que corretivamente licenciar essa usina.

E o movimento é POLÍTICO. Não pode ser eleitoral ou partidário. Mas é contra um ato político administrativo irregular e ilegal do Executivo Municipal.

Assim como é importante que a população saiba e reconheça quem é quem nessa história. Por isso Vereadores, pré-candidatos à Vereador, à Prefeito, tem obrigação de manifestar claramente sua posição: se são contra ou a favor de uma usina de incineração de lixo hospitalar em Simão Pereira. E nosso papel é buscar a unidade de todos, sem exceção, daqueles que não querem que nosso município se transforme numa lixeira hospitalar.

Portanto devemos continuar firmes na luta. Não nos dividir. Não aceitar provocações e continuar pressionando a Câmara a se posicionar ao lado do povo.

Convidamos novamente toda a população para nova Reunião Popular Contra a Usina de Incineração de Lixo Hospitalar em Simão Pereira, logo após a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal.

PARTICIPE! DIVULGUE! CONVITE! MOBILIZE!

Simão Pereira precisa de sua participação!!!

 

Por isso Você está CONVIDADO a participar de uma

Reunião Dia 18 de Janeiro de 2012, quarta-feira,

às 19 horas, na Praça.

 

MOVIMENTO SIMÃO PEREIRA – CIDADE LIMPA!

 

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

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SIMÃO PEREIRA MOBILIZAÇÃO E CIDADANIA

CONTRA USINA DE LIXO HOSPITALAR

 

No dia 04 de janeiro de 2012, Simão Pereira vivenciou um momento histórico de Cidadania e Democracia, quando mais de 150 pessoas compareceram na Reunião Popular na Câmara Municipal, para manifestar contra a Usina de Incineração de Lixo Hospitalar na Cidade.

A presença popular foi tão numerosa que a reunião teve que ser transferida para Quadra Poliesportiva do Centro.

Com a presença de comerciantes, produtores rurais, moradores da cidade, dos condomínios e das igrejas, todos foram unanimes em manifestar a indignação, surpresa e posição contrária a esta usina em nossa cidade.

A palavra do Padre Eupídio, Pároco da Cidade, deu inicio às manifestações, quanto afirmou que devemos lutar pela Vida, que melhor que esse empreendimento seria comemorarmos a instalação de um pequeno Hospital em nossa Cidade, que salva vidas, não uma Usina que pode colocar em risco o meio-ambiente e a vida das pessoas.

Em seguida falou o Dr. Rufino, membro da Comissão de Meio-ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sobre as falhas do empreendimento, em especial a ausência dos Estudos sobre Impacto Ambiental (EIA) e os Relatórios sobre o Impacto Ambiental (RIMA) deste empreendimento, assim como a não realização das Audiências Públicas, e da inexistência da publicidade e participação popular. Necessários e exigidos pela Lei para licenciamento de um empreendimento deste porte.

Vários moradores do centro, da cidade e dos condomínios usaram a palavra para manifestar posicionamento contrário a esta usina.

Na oportunidade ressaltamos que o município, a Prefeitura, errou ao conceder Alvará de Licença, pois descumpriu as exigências do Plano Diretor, que determina que qualquer empreendimento industrial, condominial, relacionado a crematórios ou destinação de resíduos sólidos deve ser precedido de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), com realização de audiências públicas e manifestação do Conselho Municipal da Cidade. Nada disso ocorreu. Por isso propomos, e os vereadores presentes concordaram, em convocar uma Reunião Extraordinária, para o Dia 11 de janeiro, quarta-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal, com o objetivo de apreciar e aprovar um Decreto Legislativo revogando as Licenças concedidas pela Prefeitura, por descumprir o Plano Diretor do Município.

O Presidente da Câmara convocou a Reunião e por isso novamente CONVIDAMOS a todos a participar desta reunião, divulgando, mobilizando, convidando parentes, vizinhos, amigos a novamente comparecer e manifestar seu posicionamento contrário a esta Usina de Lixo Hospitalar em nossa Cidade.

Mais de 300 pessoas já assinaram nosso Abaixo-Assinado, com documentação, e continuamos a colher novas assinaturas.

Na Reunião Popular foi formada uma Comissão, com representantes da Câmara, dos Condomínios, da Zona Rural, do Centro, da Igreja, dos Comerciantes e dos Distritos.

Ficou aprovado que além da revogação do Alvará da Prefeitura, entraremos com uma Representação junto ao Ministério Público, e se for o caso uma Ação Civil Pública. Todos os mecanismos jurídicos, políticos e de mobilização serão utilizados para impedir o início das atividades desta usina em nossa cidade.

Lutaremos também para que a verdadeira Usina de Reciclagem de Lixo, que conquistamos duramente junto a FEAM, passe a funcionar plenamente, aprovando nossa Lei de Coleta Seletiva de Lixo, estimulando catadores e recicladores, gerando renda e emprego, juntamente com uma campanha de Educação Ambiental, que de firma na redução, reciclagem e reutilização. Assim como nos princípios da Precaução, Prevenção e Democracia.

Finalmente cumpre informar que neste momento não podemos, nem devemos dividir o movimento, muito ao contrário, devemos buscar a unidade de todos que de fato tem consciência do perigo, das ameaças e dos riscos que uma usina como essa representa para nossa cidade. A empresa já soltou uma carta contra nosso mandato e nossa posição, e outros que tinham conhecimento deste empreendimento tentam difamar aqueles, que como a maioria da população, só tomaram conhecimento agora e tiveram a coragem e disposição de manifestar, mobilizar e denunciar mais essa agressão à nossa cidade.

Uma cidade que se orgulha de dizer que é o “melhor clima da região“, que busca atrair turistas pelas suas riquezas naturais, históricas e turísticas, que tem na atividade pecuária de leite, na agricultura e nos condomínios os principais empregadores e investidores de nossa cidade, não pode aceitar um empreendimento como esse que é tudo ao contrário de nossa vocação.

Já chega os transtornos que a Praça de Pedágio trouxe para nossa cidade, que somente após 10 anos conquistamos o Passe Livre, graças à ampla mobilização e unidade da cidade. Agora chegou a vez de novamente mobilizarmos todos os cidadãos e cidadãs, garantir a unidade, e lutar para que nossa cidade não se transforme numa Lixeira Hospitalar do Rio de Janeiro e dos grandes centros.

Portanto continuamos a afirmar não há justificativa técnica, financeira, social, econômica ou ambiental para implantação de uma usina como essa em nossa Cidade. Muito ao contrário, constitui um risco ao nosso meio-ambiente e à saúde de nosso povo, além de representar, assim como o Pedágio, mais um obstáculo à nossa vocação turística e agrícola.

PARTICIPE! DIVULGUE! CONVITE! MOBILIZE!

Simão Pereira precisa de sua participação!!!

 

Por isso Você está CONVIDADO a participar de uma

Reunião Dia 11 de Janeiro de 2012, quarta-feira,

às 19 horas, na Câmara Municipal.

 

MOVIMENTO SIMÃO PEREIRA – CIDADE LIMPA!

 

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

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Seria cômico de não fosse trágico.

Lamentavelmente teremos que enfrentar um debate desnecessário e de baixo nível em virtude de uma Nota aparentemente despretensiosa. Mas que não pode ficar sem resposta.

A empresa de Incineração de Lixo Hospitalar distribuiu uma Nota na Cidade de Simão Pereira, com apoio de pessoas ligadas ao Prefeito, atacando nosso Mandato e a posição daqueles que são contra a instalação dessa Usina em Simão Pereira.

Acusam-nos de calunia. Quais são as informações caluniosas e sem fundamentos?

De que a empresa tem capacidade de incinerar até 24 toneladas de lixo hospitalar por dia?

E que seu objetivo é atender os grandes centros, inclusive Rio de Janeiro e Zona da Mata, assim como toda Região Sudeste?

De que o material a ser transportado até nossa cidade é considerado os mais graves, por serem contagiosos e infectantes?

Confira toda a relação do que será destinado ao nosso município para incineração:

https://vereadorgilsonchapinotti.wordpress.com/2011/12/10/informacoes-sobre-residuos-de-servicos-de-saude-rss-lixo-hospitalar/

    

Acusam-nos de fazer politicagem. Afinal quem esta fazendo politicagem? A Empresa, com apoio do Prefeito e seus aliados, que até o Dia 29 de novembro de 2011, não possuía licença, nem alvará? E que agora distribuem Nota contra o Vereador que ousou denunciar mais essa maracutaia e agressão ao nosso Município?

A Usina não tinha Licença Prévia, não tinha Licença de Instalação, em nenhum órgão ambiental, nem no Município, nem no Estado e nem no Governo Federal.

Somente conseguiu Licença de Operação corretiva, após ser autuada pela ausência das licenças anteriores. E só conseguiu Licença de Operação por que a atual Administração, no “silêncio”, concedeu Autorização, sem comunicar ou consultar à Câmara, aos Conselhos e à Cidade, que era sua obrigação e dever.

Então quem esta fazendo politicagem?

Quanto a Lei Federal Nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é preciso esclarecer que “tem como princípios e objetivos a prevenção e a precaução; a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos; considerar as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania”. Tudo ao contrário do que representa INCINERAÇÃO. Para informação da empresa e do Prefeito: SIMÃO PEREIRA já possui USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, conforme exige a nova legislação. Lamentavelmente a Prefeitura optou em abandonar a usina, não realizar coleta seletiva, para autorizar incineração. Quem mesmo tá fazendo politicagem?

É bom lembrar que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal Nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, tem como objetivos a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; integração das associações e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos. Tudo ao contrário do que representa INCINERAÇÃO.

Lembrando também que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal Nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, “estabelece que na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”. Tudo ao contrário do que representa INCINERAÇÃO.

Finalmente, a atual Administração Municipal, deveria ter informado à empresa incineradora de lixo hospitalar, que nosso município conquistou graças a nossa luta, uma Usina de Reciclagem de Lixo, essa sim necessária e dentro do que determina a legislação federal. Que nosso Prefeito VETOU nosso Projeto de Lei que instituía a Coleta Seletiva em nossa Cidade.

Nem a promessa de 14 empregos, nem a promessa de impostos. A Vida não tem preço! Simão Pereira não precisa ser reconhecida como a cidade que incinera lixo hospitalar. Muito menos de uma Administração que se nega a realizar Coleta Seletiva, que abandona a verdadeira Usina de Reciclagem, que abandona a possibilidade de gerar renda e emprego, a catadores e recicladores, para promover e apoiar empresa incineradora de lixo.

Por fim, a empresa com apoio do Prefeito e seus aliados, estes sim estão fazendo já uma politicagem, e quem sabe já pensando nas próximas eleições.

NÓS ESTAMOS PENSANDO NAS PRÓXIMAS GERAÇÕES.

Lutando pela nossa vocação turística e agrícola, pelo nosso meio-ambiente e pela vida de nosso povo.

Portanto continuamos a afirmar não há justificativa técnica, financeira, social, econômica ou ambiental para implantação de uma usina como essa em nossa Cidade. Muito ao contrário, constitui um risco ao nosso meio-ambiente e à saúde de nosso povo, além de representar, assim como o Pedágio, mais um obstáculo à nossa vocação turística e agrícola.

 

 

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

Acompanhe, siga e compartilhe de nosso Mandato Popular:

 

       

Assine, divulgue, compartilhe esse Abaixo-Assinado contra a implantação de uma Usina Incineradora de Lixo Hospitalar em Simão Pereira!

Para: Prefeitura Municipal de Simão Pereira

Nós, Cidadãos e Cidadãs de Simão Pereira, abaixo-assinados, de acordo com o conteúdo do Manifesto do Movimento Simão Pereira – Cidade Limpa, vimos manifestar nosso posicionamento contrário à implantação da Usina de Incineração de Lixo Hospitalar em nossa cidade, pelos riscos ao nosso meio-ambiente e à saúde de nosso povo, e por isso acionaremos os Órgãos ambientais, o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Para assinar veja o link abaixo:

ABAIXO-ASSINADO CONTRA INSTALAÇÃO DE USINA DE LIXO HOSPITALAR EM SIMÃO PEREIRA

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N18587

 

 

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

Acompanhe, siga e compartilhe de nosso Mandato Popular:

 

       

 

 

QUEREM TRANSFORMAR SIMÃO PEREIRA

EM LIXEIRA HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO

 

ESTES SÃO OS FATOS:

Daqui a 3 meses (março de 2012!!!) será dado início as atividades de uma Usina de Lixo Hospitalar (incinerador) em nossa Simão Pereira, daí nossa surpresa e posicionamento contrário.

Surpresa, porque a maioria da população não foi consultada, sequer informada, sobre este novo “empreendimento”. Posicionamento contrário, porque não há nenhuma justificativa econômica, social e nem ambiental para a instalação de uma usina como esta em nossa cidade, cujo objetivo é atender a Zona da Mata Mineira e o Rio de Janeiro, conforme o próprio site da empresa informava: “A localização foi estrategicamente definida para atender o mercado da Zona da Mata Mineira como também o Rio de Janeiro e cidades vizinhas”. (EcoFire Tratamento e incineração de resíduos Recorte de tela efetuado: 15/12/2011; 17:42)* (Agora alterada com a retirada da referência ao Rio de Janeiro).

 

OS POTENCIAIS E REAIS RISCOS AMBIENTAIS:

(Inúmeros municípios do Estado do Rio de Janeiro- inclusive a capital- têm rejeitado a implantação e funcionamento destas usinas).

A proposta da usina é “tratar” até 24 toneladas de lixo hospitalar por dia (!!!), o que equivale a, aproximadamente, 6 caminhões de porte médio por dia (!!!)

Você sabe o tipo de lixo que estará sendo encaminhado à nossa cidade para ser “tratado”???

RESPOSTA: material contagioso e infectante de restos cirúrgicos como algodão e tecidos contaminados; seringas, sangue e agulhas contaminadas; e, restos de tecidos e órgãos humanos originados de pequenas e grandes cirurgias, como por exemplo, membros amputados, são apenas alguns exemplos!!!

Só para comparação, alguns dos gases emitidos durante a incineração são a Dioxina e o Furano, que são cerca de 100 vezes mais tóxicos que a nicotina!!! Não podemos colocar em risco nosso meio-ambiente, muito menos a saúde de nosso povo, de nossas crianças e das futuras gerações. A vida não tem preço!!!

 

NOSSO QUESTIONAMENTO:

As perguntas que temos a fazer são as seguintes:

Por que logo o nosso município receberia esta usina com tamanho potencial de danos? Por que o poder executivo, no caso o Sr. Prefeito, não consultou a população sobre este “investimento” para a cidade, como seria sua obrigação? Por que nem a Câmara Municipal foi comunicada oficialmente da implantação desta usina? A quem interessa transformar nossa cidade em uma lixeira do Rio de Janeiro, e a que custo?

 

NOSSA AÇÃO:

O Povo deve se manifestar e dizer claramente se interessa ou não a nossa cidade tal empreendimento. É vital e urgente que Você participe conscientizando-se, divulgando e mobilizando todos os vizinhos, amigos e conhecidos para participarem desde debate e discussão expressando nossa rejeição a esta usina altamente poluidora e perigosa.

Assine o Abaixo-Assinado (não se esqueça do documento de identidade), apoie, divulgue e lute para que nossa cidade continue sendo um polo de atração turística e que melhore a qualidade de vida de nosso povo.

 

Simão Pereira precisa de sua participação!!!

 

Por isso Você está CONVIDADO a participar de uma

Reunião Dia 04 de Janeiro de 2012, quarta-feira,

às 19 horas, na Câmara Municipal,

para lançarmos nosso Abaixo Assinado, assim como definirmos os rumos da nossa luta por uma Cidade Limpa!

 

MOVIMENTO SIMÃO PEREIRA – CIDADE LIMPA!

 

Não jogue este folheto no chão. Vamos manter nossa cidade limpa.

Boas Festas e Feliz Natal a todos os amigos, amigas e parentes.

Gostaria que você dedicasse apenas dois minutos para assistir este vídeo, com a mais bela e profunda mensagem sobre os valores e sentimentos que devemos cultivar e sempre praticar, em especial quando se inicia um Novo Ano.


http://www.youtube.com/watch?v=Gt0yNCqXqiw&feature=youtube_gdata

Hoje devemos nos reunir em casa, nos bares, restaurantes, igrejas ou em qualquer lugar para celebrar o amor, a vida e o bem.

Nesta data renasce em todos nós a fé e a esperança de que a humanidade merece e pode ser feliz e viver em plenitude.

Desejamos muita paz, saúde e felicidades a todos.

Mais que a troca presentes é hora de trocar sentimentos, é hora de presença.

Vamos renovar nossas esperanças, recarregar nossas energias para que em 2012 todos os nossos sonhos e desejos sejam realizados.

Estarei sempre comprometido na luta por dias melhores e para que possamos todos exercer a plena Cidadania por completo.

Boas Festas, Feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações.


São os votos de
Gilson e Cristiane

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

 

Usina de Lixo Hospitalar em Simão Pereira

A TV Panorama esteve em Simão Pereira, no dia 15 de dezembro, informando sobre a implantação da Usina de Lixo Hospitalar em Simão Pereira, assim como esteve em nossa Audiência Pública.
Confira e deixe seus comentários.

No dia 15 de dezembro, quinta-feira, realizamos a Audiência Pública sobre a instalação de uma Usina de Lixo Hospitalar em Simão Pereira, com a presença dos proprietários da empresa Ecofire, responsável pela Usina (http://ecofirebr.com.br/ ) , representantes das Associações do município e dos condomínios, moradores da cidade e especialistas. Além dos Vereadores de Simão Pereira, participou dos debates como nossos convidados, o Vereador Betão de Juiz de Fora, os dirigentes do Sindicato dos Bancários da Zona da Mata, e especialistas como a enfermeira Lilian, dentre outros.

Como autor da proposta de realização da Audiência, manifestamos nossa surpresa, indignação e posicionamento contrário à instalação de uma Usina de Lixo Hospitalar (incinerador) em nossa cidade.

Surpresa porque a maioria da população não foi informada, sequer consultada sobre este novo “empreendimento”, nem a própria Câmara Municipal foi informada oficialmente sobre este fato.

Indignação porque a Prefeitura declarou que o empreendimento esta de acordo com as normas municipais, com as Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, permitindo a esta empresa sua instalação. Quando na verdade não está. Porque contraria o Plano Diretor, porque o Executivo deveria por força da Lei, encaminhar tal declaração para o Conselho Municipal de Meio Ambiente e para o Conselho da Cidade, conforme determina a legislação local.

Posicionamento contrário porque não há nenhuma justificativa econômica, financeira, moral, social e nem ambiental para a instalação de uma usina como essa em nossa cidade. Cujo objetivo é atender a Zona da Mata e Rio de Janeiro, conforme próprio site da empresa: A localização foi estrategicamente definida para atender o mercado da Zona da Mata Mineira como também o Rio de Janeiro e cidades vizinhas ” (http://ecofirebr.com.br/).

Não podemos e não devemos colocar em risco nosso meio-ambiente, muito menos a saúde de nosso povo, de nossas crianças, e das futuras gerações por quaisquer promessas de novos empregos (14 no total podendo chegar a 36), mas todos altamente especializados, muito menos por arrecadação de impostos, porque as despesas que poderão advir de um vazamento, de um acidente no transporte, podem ser impossíveis de ser indenizadas. A vida não tem preço.

É sempre bom lembrar o que será transportado e destinado a nossa cidade para incineração, acesse esta nossa página:

https://vereadorgilsonchapinotti.wordpress.com/2011/12/10/informacoes-sobre-residuos-de-servicos-de-saude-rss-lixo-hospitalar/

Os impactos e efeitos do transporte, manuseio, alocação, esterilização, incineração de resíduos de serviços de saúde (RSS), comumente chamado de lixo hospitalar, são graves e intensos. Por isso existe toda uma legislação e normatização extensa e exigente, tanto nos estudos, quando na fiscalização, que tem feito que inúmeros municípios do Estado do Rio de Janeiro (inclusive a capital) tenham rejeitado a implantação e funcionamento destas usinas. Por isso querem transformar nossa cidade em uma lixeira do Rio de Janeiro.

A vocação de nosso município e sua economia é centrada em dois grandes pilares: a agricultura/pecuária leiteira e o turismo rural, histórico, ecológico e nos condomínios.

Na audiência observamos que se sabemos dos riscos ambientais, dos transportes de lixo e material contagioso e infectante, sabemos dos riscos da emissão de gases tóxicos e maléficos à saúde do homem e dos outros seres vivos. O posicionamento correto sobre este tema deveria respeitar quatro princípios básicos:

– O Princípio da Precaução, o qual invoca a precaução em face de uma incerteza científica.

– O Princípio da Prevenção, que diz que é melhor prevenir o mal do que remediá-lo.

– Principio da Democracia, que diz que todos afetados por uma decisão tem o direito de participar na sua resolução.

– e o Princípio Holístico, que requer uma abordagem integrada no ciclo de vida para a tomada de decisões referentes a questões ambientais.

 

Se a Administração Municipal se omitiu e concordou com a implantação de uma Usina deste tipo, o Povo deve dar sua palavra e dizer claramente que não interessa a nossa cidade tal empreendimento. Porque é tudo ao contrário do que a cidade necessita. Muito ao contrário a Administração tem que implantar imediatamente a Coleta Seletiva, apoiar e estimular os catadores/recicladores e colocar pra funcionar nossa Usina de Reciclagem. Aprovando nosso Projeto de Lei que o Executivo VETOU o ano passado.

Agora precisamos da sua participação. Divulgando e mobilizando todos os vizinhos, amigos e conhecidos para participarem desde debate e discussão, que ao mesmo tempo poderemos expressar nossa rejeição a esta usina poluidora e perigosa, como também exigir do Executivo a utilização adequada e correta de nossa Usina de Reciclagem de Lixo, implantando a Coleta Seletiva e o apoio a formação e organização dos catadores/recicladores.

Em breve você receberá nosso Abaixo-assinado. Assine, apoiem, divulgue e lute para que nossa cidade continue sendo a ser um polo de atração de turistas e que melhore a qualidade de vida de nosso povo.

 

Contamos com sua participação.

 

 

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

Acompanhe, siga e compartilhe de nosso Mandato Popular:

 

       

Prezados Cidadãos e Cidadãs de Simão Pereira,

Neste blog estarei atualizando informações sobre a mobilização de nossos cidadãos contra mais este absurdo impertrado por essa desastrosa (des) Administração Municipal, que é trazer para nossa cidade o lixo hospitalar do Rio de Janeiro.

O Estado do Rio de Janeiro ampliou a fiscalização sobre aterros sanitários, usinas de reciclagem e usina incineradoras de lixo hospitalar exigindo o cumprimento de todas as normas e legislação referente a defesa do meio ambiente e à saúde da população.

Despreocupado com essas questões nossa Prefeitura, no silêncio, sem comunicar nada ao seu povo e nem à Câmara Municipal, estabeleceu acordo/covênio com uma empresa, cujos proprietários são de Levy Gasparian (onde não conseguiram instalar essa usina) para implantar em nossa pequena cidade esta usina.

Moradores e dirigentes de diversas Associações de nossa cidade já estão se mobilizando.

Chegou a sua vez também de participar. Se inscreva neste BLOG, envie seus comentários, propostas e sugestões.

Como referências temos algumas considerações científicas, normas e conseguências da incineração de resíduos no seguinte link:
https://vereadorgilsonchapinotti.wordpress.com/2011/12/08/informacoes-sobre-incineracao-de-residuos/

Sobre denúncias em relação a estas usinas de lixo hospitalar visite os sites:
http://oglobo.globo.com/rio/bairros/posts/2010/04/11/trusher-sera-submetida-nova-inspecao-282587.asp

http://www.mafiadolixo.com/2011/11/empresa-trusher-que-atua-com-tratamento-de-lixo-hospitalar-no-rio-de-janeiro-e-lacrada-pela-policia-federal/

http://www.hojeemdia.com.br/colunas-artigos-e-blogs/diarios/negocios-s-a-1.11090/minas-pode-importar-lixo-hospitalar-do-rio-1.172255

Estaremos autalizando aqui notícias e informações sobre mais este desastre dessa administração contra nossa cidade, nossos cidadãos, nosso meio ambiente.

Saudações,

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

Informações disponíveis no site:
http://www.incineradornao.net/manifesto/

INFORMAÇÕES SOBRE INCINERAÇÃO DE LIXO

Declarações e Convenções Internacionais

Lembrando que, segundo a constituição da organização Mundial de Saúde (OMS) de 7 de Abril de 1948, a saúde é um “estado de completo bem-estar físico, mental e social e não consiste apenas numa ausência de doença ou de enfermidade”;

Lembrando a ligação aos princípios universais dos Direitos do Homem, afirmados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de Dezembro de 1948 e os dois pactos internacionais das Nações Unidas, relativos aos direitos econômicos, sociais e culturais e em particular, o seu artigo 12.1, que reconhece, para todos os seres humanos, o direito de gozar do melhor estado de saúde física e mental possível.

Lembrando que a conferência das Nações Unidas sobre o ambiente, afirmou na Declaração de Estocolmo de 16 de Junho de 1972, que o homem tem um direito fundamental à liberdade, à igualdade e às condições de vida satisfatórias, num meio ambiente em que a qualidade lhe permita viver com a dignidade e o bem-estar e que o direito à própria vida faz parte dos direitos fundamentais;

Lembrando que a Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima assinada em Nova York, em 9 de maio de 1992, compromissou o país na adoção de medidas de precaução para prever, evitar ou minimizar o aumento das concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa originadas por atividades humanas, inclusive nos setores de administração de resíduos; que quando surgirem ameaças de danos sérios ou irreversíveis, a falta de plena certeza científica não deve ser usada como razão para postergar essas medidas;
Lembrando que a Declaração do Rio de Janeiro, sobre o Meio Ambiente e o desenvolvimento de 13 de Junho de 1992 prevê, no seu primeiro princípio, que os seres humanos estão no centro das preocupações, no que se refere ao desenvolvimento sustentado e que eles têm direito a uma vida sã e produtiva, em harmonia com a Natureza e, no seu 15º princípio, que “para proteger o Meio Ambiente, medidas de precaução devem ser largamente aplicadas pelos estados, segundo as suas capacidades. Que em caso de prejuízos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta, não deve servir de pretexto para atrasar a adoção de medidas efetivas, tendo como objetivo a prevenção da degradação do Meio Ambiente;

Lembrando que a Convenção de Estocolmo, de 22 de Maio de 2001, ratificada pelo Brasil, reconhece que os poluentes orgânicos persistentes possuem propriedades tóxicas, resistem à degradação, acumulam-se nos organismos vivos e são propagados pelo ar, a água e as espécies migratórias; que a convenção refere no seu Artigo 1º o objetivo de proteger a saúde humana e o meio ambiente dos poluentes orgânicos persistentes; que os signatários irão adotar medidas para reduzir e eliminar as liberações de fontes antropogênicas;

Lembrando que a Convenção de Estocolmo reconhece que as Dibenzo-p-dioxinas policloradas e os dibenzofuranos policlorados, o hexaclorobenzeno e as bifenilas policloradas são formadas não intencionalmente e liberadas a partir de processos térmicos envolvendo matéria orgânica e cloro como resultado de combustão incompleta ou reações químicas. Que os incineradores de resíduos, incluindo co-incineradores, de resíduos urbanos, perigosos ou dos serviços de saúde ou de lodo de esgoto têm o potencial de formação e liberação comparativamente altas dessas substâncias químicas no ambiente;

Marcos Regulatórios

Lembrando que a Constituição Federal assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida; que se impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Lembrando que a Política Nacional do Meio Ambiente em seu Art. 2º incumbe ao poder público a proteção do meio ambiente;

Lembrando que a Lei de Saneamento Básico, Lei
Nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, determina que os serviços de saneamento sejam prestados com base nos princípios que considerem as peculiaridades locais e regionais;

Lembrando que a Lei de Saneamento Básico determina sua articulação com as políticas de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida;

Lembrando que a Lei de Saneamento Básico determina a eficiência da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

Lembrando que a Lei de Saneamento Básico determina a utilização de tecnologias apropriadas, considerando a adoção de soluções graduais e progressivas;

Lembrando que a Lei de Saneamento Básico determina o controle social da prestação dos serviços e sua segurança;

Lembrando que a Lei de Saneamento Básico estabelece como condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico a existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano de saneamento básico;

Lembrando que a Lei de Saneamento Básico estabelece como diretrizes da Política Federal de Saneamento Básico a aplicação dos recursos financeiros por ela administrados de modo a promover o desenvolvimento sustentável, a eficiência e a eficácia; a melhoria da qualidade de vida e das condições ambientais e de saúde pública; a adoção de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando em consideração fatores como riscos sanitários, epidemiológicos e ambientais;

Lembrando que são objetivos da Política Federal de Saneamento Básico contribuir para a geração de emprego e de renda e a inclusão social; assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público seja feita segundo critérios de promoção da salubridade ambiental, de maximização da relação benefício-custo e de maior retorno social;

Lembrando que a Lei Nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tem como princípios e objetivos a prevenção e a precaução; a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos; considerar as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;

Lembrando que a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como objetivos a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; integração das associações e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético;

Lembrando que a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

Lembrando que a Lei
Nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece que todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático e que serão tomadas medidas para prever, evitar ou minimizar as causas identificadas da mudança climática com origem antrópica no território nacional, sobre as quais haja razoável consenso por parte dos meios científicos e técnicos ocupados no estudo dos fenômenos envolvidos;

Lembrando que segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima o País adotará como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir entre 36,1% (trinta e seis inteiros e um décimo por cento) e 38,9% (trinta e oito inteiros e nove décimos por cento) suas emissões projetadas até 2020.

 

CONSIDERACÕES CIENTÍFICAS

IMPACTOS SANITÁRIOS E AMBIENTAIS

Considerando que a situação sanitária se deteriora em todo mundo; que esta degradação, ainda que de natureza diferente, afeta tanto os países pobres como os países ricos;

Considerando que se desenvolvem enfermidades crônicas inventariadas pela OMS, em particular os cânceres, cuja incidência global aumenta em todo mundo; que nos países fortemente industrializados, a incidência de cânceres é globalmente crescente desde 1950; que os cânceres afetam todos os grupos de idade, tanto idosos como jovens; que o câncer já é a segunda causa de morte no país[1]; que a contaminação química, cuja extensão exata ainda não se estimou, poderia contribuir para isso de forma importante;

Considerando que a exposição a certas substâncias ou produtos químicos provoca um aumento do número de certas malformações congênitas;

Considerando que a esterilidade, em particular masculina, está aumentando especialmente nas regiões fortemente industrializadas, seja esta ou não a conseqüência de malformações congênitas ou esteja ligada a uma diminuição da qualidade ou da concentração de espermatozóides no esperma humano; que a contaminação química pode ser uma das causas de esterilidade;

Constatando que o ser humano está exposto hoje a uma contaminação química difusa ocasionada por múltiplas substâncias ou produtos químicos[2]; que essa contaminação tem efeitos sobre a saúde humana; que esses efeitos são com freqüência a conseqüência de uma regulação insuficiente da introdução no mercado de produtos químicos, e de una gestão insuficientemente dirigida das atividades econômicas de produção, consumo e eliminação desses produtos;

Constatando que essas substâncias ou produtos são cada vez mais numerosos: hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP), derivados organohalógenos entre os quais as dioxinas e os PCB, amianto, metais tóxicos entre os quais os qualificados como metais pesados como o chumbo, o mercúrio e o cádmio, pesticidas, aditivos alimentares e outros, etc.; que alguns desses produtos não são ou são pouco biodegradáveis e persistem no meio ambiente; que um grande número desses produtos contamina a atmosfera, a água, o solo e a cadeia alimentar; que o homem está exposto de forma permanente à substância ou produtos tóxicos persistentes, entre os quais se incluem os Poluidores Orgânicos Persistentes (POPs); que algumas dessas substâncias ou produtos se acumulam nos organismos vivos, incluindo nesses o corpo humano;

Constatando que a maioria das substâncias ou produtos são introduzidos no mercado sem haver sido objeto, previamente e de forma suficiente, de testes toxicológicos e de avaliação de riscos para o ser humano;

Constatando que essas numerosas substâncias ou produtos químicos contaminam de forma difusa o meio ambiente; que podem interagir umas com outras e exercer efeitos tóxicos adicionais ou sinergias nos organismos vivos; que desde então é extremamente difícil estabelecer na perspectiva epidemiológica a prova absoluta de uma conexão direta entre a exposição a uma ou outra dessas substâncias ou produtos e o desenvolvimento de enfermidades[3];

Constatando que na perspectiva toxicológica, certo número dessas substâncias ou produtos químicos são perturbadores hormonais, que podem ser cancerígenos, mutagênicos ou reprotóxicos no homem, o que significa que são suscetíveis de induzir cânceres, malformações congênitas ou esterilidades; que algumas dessas substâncias ou produtos podem ser além do mais alergenos, induzindo enfermidades respiratórias, como a asma; que alguns deles são neurotóxicos, induzindo enfermidades degenerativas do sistema nervoso nos adultos e baixo quociente intelectual em crianças; que alguns são imunotóxicos, induzindo queda de imunidade em particular nas crianças, geradores de infecções, em particular víricas;

Considerando que as crianças são as mais vulneráveis e as que estão mais expostas à contaminação desses contaminantes; que um grande número destes produtos atravessa a barreira placentária e contamina o embrião; que se concentra nos tecidos gordurosos e no leite das mães que amamentam; que conseqüentemente o corpo da criança corre o risco de ser contaminado desde o seu nascimento;

Considerando, ainda que a contaminação por GEE provoque o aquecimento do planeta e uma desestabilização climática; que segundo as previsões científicas menos pessimistas, em 2100 a temperatura média da Terra corre o perigo de aumentar em três graus centígrados; que esse aumento de temperatura irá favorecer a proliferação de vírus, bactérias, parasitas e vetores desses agentes infecciosos e de gerar a aparição de novas enfermidades;

Constatando que “a incineração de resíduos perigosos e não perigosos, podem dar origem à emissão de poluentes do ar, da água e do solo e ter efeitos adversos na saúde humana (…)” [4]·.

Constatando que Todos os tipos de incineradores são fonte de material particulado na atmosfera; que a maior parte desse material particulado é ultrafino; que os mecanismos de controle de poluição do ar previnem apenas parcialmente a saída de partículas menores que 2,5μm e têm pouco efeito sobre as partículas ultrafinas (<0,1μm); que são essas partículas respiráveis quimicamente reagentes[5] -, que podem atingir as porções mais inferiores do trato respiratório, prejudicando as trocas gasosas; que este material particulado inalável apresenta uma característica importante que é a de transportar gases adsorvidos em sua superfície até as porções onde ocorrem as trocas de gases no pulmão[6];

Constatando que material particulado inalável, com dimensão inferior a 10 μm e mais recentemente 2,5 μm, é apontado como o poluente mais freqüentemente relacionado com danos à saúde (Ibid.); que recente estudo sobre material particulado ultrafino produzido em processos de incineração recomendou enfaticamente sua não adoção[7];

Constatando que estudos mais recentes mostram que podem ser encontrados efeitos graves sobre a saúde mesmo quando os poluentes do ar se encontram dentro dos padrões de segurança[8];

Constatando que as populações mais vulneráveis aos poluentes do ar são as crianças, idosos e aquelas que apresentam doenças respiratórias; que sinais, cada vez mais evidentes, mostram ser os padrões de qualidade do ar inadequados para a proteção da população mais susceptível à poluição atmosférica (Ibid.)

Constatando que tendências de mudanças na temperatura de regiões metropolitanas indicam que haverá aumento no número de dias quentes, diminuição no número de dias frios, aumento no número de noites quentes e diminuição no número de noites frias; que esses dados projetam impactos significativos, entre os quais está a intensificação das ilhas de calor, que prejudicam a dispersão de poluentes; que se espera que alguns poluentes tenham a sua concentração aumentada, notadamente os gases e as partículas gerados por meio de processos fotoquímicos atmosféricos[9];

Constatando que quanto melhor for o controle de poluição do ar, mais tóxica se torna a cinza que pode conter metais tóxicos e dioxinas; que essas cinzas exigem acondicionamento e tratamento adequados em função de sua toxidade;

 

FONTES E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

[1] IBGE, 2008

[2] Cerca de cem mil substâncias possuem uso comercial difundido; entre mil e duas mil novas substâncias são introduzidas no mercado; apenas em seis mil substâncias foi realizado algum teste de toxicidade: Ministério da Saúde; Secretaria de Vigilância em Saúde.

[3] Observe-se, por exemplo, o caso dos Ftalatos, ou DEHP: No lar, no trabalho e nos hospitais, as pessoas estão constantemente expostas aos Ftalatos, uma família de produtos químicos industriais que são utilizados para tornar o plástico de PVC flexível e também como solvente em cosméticos e outros produtos de consumo. Em 1990 a Comunidade Européia determinou que o DEHP não devesse ser classificado como substância carcinogênica ou irritante; em 1998, no entanto, o comitê científico da CE concluiu que o efeito mais relevante para os seres humanos seria o dano testicular; atualmente sabe-se que pode causar câncer, prejuízo à fertilidade, dano fetal e irritante para os olhos, sistema respiratório e pele. O que acontece com esse material, por exemplo, quando incinerado? Que subprodutos podem vir a ser formados? Quais os riscos sanitários e ambientais?

[4]DIRETIVA 2000/76/ DO PARLAMENTO EUROPEU de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos;

[5] Statement of Evidence; Particulate Emissions and Health; Proposed Ringaskiddy; Waste-to-Energy Facility; Professor C. Vyvyan Howard MB. ChB. PhD. FRCPath.; June 2009

[6] Poluição Atmosférica e seus Efeitos na Saúde Humana. Alfesio Braga, Luiz Alberto Amador Pereira, Paulo Hilário Nascimento Saldiva; Faculdade de Medicina da USP

[7] Statement of Evidence; Particulate Emissions and Health; Proposed Ringaskiddy; Waste-to-Energy Facility; Professor C. Vyvyan Howard MB. ChB. PhD. FRCPath.; June 2009

[8] Poluição Atmosférica e seus Efeitos na Saúde Humana. Alfesio Braga, Luiz Alberto Amador Pereira, Paulo Hilário Nascimento Saldiva; Faculdade de Medicina da USP

[9] Mudança do Clima no Brasil – aspectos econômicos, sociais e regulatórios; IPEA, 2011

[10] A produção de ferro reciclado pode consumir 60% menos de energia e emitir 30% menos; a produção de papel reciclado consome 40% menos de energia e emitir 90% menos; a agregação de cacos na fusão do vidro igualmente economiza energia: 10% de “cacos” propiciam ganho energético de 4%; 1 ton. de “cacos” economiza 1,2 ton. de matérias-primas; 10% de “cacos” reduzem em 5% a emissão de CO2; o vidro tem o potencial de ser uma embalagem retornável para a mesma finalidade; é a melhor opção ambiental a partir do segundo ou terceiro reuso; fonte: http://www.abividro.org.br

[11] NOTA TÉCNICA DEN 06/08 Avaliação Preliminar do Aproveitamento Energético dos Resíduos Sólidos Urbanos de Campo Grande, MS; Ministério das Minas e Energia, Empresa de Pesquisa Energética, Rio de Janeiro, novembro de 2008;

[12] Relatório de Atividade Anual Usina de ISSEANE 2009

[13] Muitas cidades nos EUA endividaram-se em razão da opção pela incineração; Fonte: http://www.no-burn.org

[14] Incineração de resíduos: contexto e riscos associados; Marcelo Negrão e André Abreu de Almeida; Fundação France Libertés

[15] Pesquisa Ciclosoft, CEMPRE, 2010; disponível em http://www.cempre.org.br/ciclosoft_2010.php

[16]
http://www.ilsr.org/recycling/recyclingmeansbusiness.html; Institute for Local Self-Reliance, 1997

[17] Não somente não há bases de monitoramento, mas, quando as há, os níveis estabelecidos não sãos os mais exigentes: “Pelos padrões usados até hoje pela CETESB (São Paulo – 25/05/2011), a quantidade tolerável de poeira respirada em um dia é de até 150 microgramas por metro cúbico. O novo padrão estabelece na primeira etapa 120. Na segunda, daqui a três anos, serão 100 microgramas por metro cúbico. Na terceira, sem prazo determinado, ficará em 75. Mas a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera aceitável um nível bem menor, de até 50 microgramas por metro cúbico (…) com os níveis mais rígidos em vigor, o número de ocorrências de ar inadequado pela presença de um dos principais poluentes – o material particulado (MP) – deve explodir. Se em 2008 e 2009 já valessem os novos limites, a Região Metropolitana teria registrado 1.855 ocorrências de ar inadequado, que provoca riscos à saúde da população. No padrão atual, no entanto, só foram três registros.” Na cidade de São Paulo, 4 mil pessoas morrem por ano de doenças provocadas ou agravadas peal poluição. Fonte: http://www.afeevas.org.br/exibe_noticia.php?news=48

[18] Waste management options and climate change. Final report to the European Commission, DG Environment. Alison Smith; Keith Brown; Steve Ogilvie; Kathryn Rushton; Judith Bates; July 2001; AEA Technology

Prezados amigos e amigas Cidadãs de Simão Pereira,


Em relação às denuncias sobre a implantação de uma Usina de Reciclagem de Lixo Hospitalar em Simão Pereira informo que já protocolei denuncia e pedido de informações à FEAM (Fundação Estadual de Meio Ambiente de MG) e ao IBAMA. Até a presente data esta usina não possui as licenças ambientais, expedidas pelos órgãos estadual e federal.

Apresentei em nossa reunião da Câmara PEDIDOS DE INFORMAÇÃO ao Executivo Municipal sobre a realização de Convênio da Administração para implantação desta Usina, assim como solicito cópia dos projetos, dos Relatórios e Estudos do Impacto Ambiental e do Impacto de Vizinhança, cópias das licenças ambientais, assim como pareceres dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente, da Cidade e da Saúde.

Em posse desta documentação, positiva ou negativa, convocaremos uma Audiência Pública ainda em dezembro, no sentindo de mobilizar toda nossa população, para manifestar seu posicionamento, assim como tentar barrar mais este absurdo que esta administração tem cometido contra nossa cidade. Informo que até o momento a Câmara Municipal não recebeu qualquer informação, comunicação, consulta ou projeto referente a tal iniciativa.

Até porque a Administração atual sequer colocou em funcionamento a Usina de Reciclagem de Lixo de nossa cidade, durante conquistada por todos nós, quando denunciamos o depósito de lixo às margens do Rio Paraibuna, assim como vetou nosso Projeto de Lei que instituía a Coleta Seletiva na Cidade, esta sim uma prioridade que devemos todos lutar pela sua implantação.

Saudações cidadãs, me colocando sempre à disposição dos Cidadãos que lutam por políticas públicas, por aplicação correta de nossos recursos públicos e pela melhoria da qualidade de vida em nossa Cidade.

Aproveito a oportunidade para deseja a todos Boas Festas e um 2012 repleto de saúde, paz e realizações, para Você e toda a sua Família.

Vereador Gilson Chapinotti Lyrio

Simão Pereira – MG

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